17 de setembro de 2019, 08:35

BRASIL Covas vai contratar pesquisa de opinião por R$ 1,8 milhão

Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre

A menos de um ano do início da campanha eleitoral, a Secretaria de Comunicação da gestão Bruno Covas (PSDB) lançou licitação para contratar uma empresa para mapear a percepção que o paulistano tem da qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo. O edital fala em 25 mil entrevistas presenciais e por telefone, sobre oito áreas do governo. Paga com recursos do tesouro municipal, ela está orçada em R$ 1,8 milhão.

A oposição do prefeito na Câmara já fala em “ilegalidade com fins eleitoreiros” e estuda formas de impedir a contratação na Justiça. “Se fosse uma pesquisa feita pelo partido dele, com recursos do Fundo Partidário, acho que seria tudo bem. Mas, com recursos públicos, não. Estamos estudando o caso”, disse o vereador Alfredinho (PT), líder da oposição na Câmara Municipal.

A ilegalidade, entretanto, só é clara caso, em meio a perguntas sobre a qualidade dos serviços públicos, haja perguntas de cunho eleitoral, segundo afirma o advogado Adib Kassouf Sad, ex-presidente da comissão de Direito Administrativo da seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP). “Depende da pesquisa”, afirma. “Se ela pergunta em quem o cidadão votará para prefeito, aí nitidamente há um desvio”, afirma.

Estadão

17 de setembro de 2019, 08:12

BRASIL Petrobras diz que monitora preço internacional do petróleo

A Petrobras informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional de petróleo, em função dos ataques a campos petrolíferos na Arábia Saudita. Os ataques aéreos aos campos sauditas de Abqaiq resultaram na elevação dos preços internacionais do petróleo. Por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo. Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por acompanhar a variação do mercado nos próxi-mos dias e não fazer um ajuste de forma imediata”, diz a nota.

Agência Brasil

17 de setembro de 2019, 07:01

BRASIL ‘Tentam me quebrar psicologicamente’, diz Temer sobre Lava Jato

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer disse que sua prisão, em março, não seguiu o devido processo legal e que a força-tarefa da Operação Lava Jato tenta “quebrá-lo psicologicamente” ao envolver sua filha, Maristela, na acusação em que responde por lavagem de dinheiro. Ele negou as acusações e disse que a filha vai demonstrar “cabalmente” no processo que não recebeu dinheiro.

“Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha”, disse o ex-presidente, ao comentar as acusações. No caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 mihão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.

“O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma”, rebateu Temer, no programa.  Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.

O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. “O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão”, disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. “Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum.”

Estadão

17 de setembro de 2019, 06:58

BRASIL Parlamentares governistas tentam barrar três CPIs

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

Deputados e senadores governistas se organizaram, nos últimos dias, para barrar a criação de duas comissões parlamentares de inquérito no Congresso. A CPI da Lava Toga no Senado, que quer investigar a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, e a da Vaza Jato na Câmara – articulada pela oposição para apurar as conversas entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da força-tarefa da Lava Jato – preocupam o Palácio do Planalto porque há o temor de que as investigações possam respingar no governo e em aliados.

Uma terceira CPI, a das Fake News, já instalada, passou a ser monitorada pela base do governo no Legislativo, tendo à frente o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. No Senado, a tentativa de abrir a investigação contra integrantes do Supremo rachou o PSL. Flávio tentou que os colegas da legenda retirassem o apoio à comissão. Diante da pressão, Juíza Selma (MT) anunciou que vai sair do PSL. O líder do partido no Senado, Major Olímpio (SP), pediu que o próprio Flávio deixe a legenda, como mostrou a Coluna do Estadão.

Olímpio afirmou mais tarde que não sairá do PSL porque foi convencido por pessoas próximas a permanecer no partido. “Vou continuar apoiando o presidente Bolsonaro e as pautas do governo. Não vejo o presidente tomando posição contra a Lava Jato. É uma posição do filho do presidente, que é senador. Mas isso é contraproducente à bandeira do próprio partido”, disse ele ao Estadão/Broadcast, lembrando que Bolsonaro foi eleito defendendo o combate à corrupção.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi uma das que pediram para Selma e Olímpio continuarem no PSL. Ela também minimizou o movimento de Flávio, em uma tentativa de apaziguar a crise interna. “Estou pedindo para todo mundo se perdoar, parar de brigar e esperar a poeira abaixar”, afirmou. Para ela, Flávio tentou barrar a CPI por entender que a investigação atrapalharia o governo do pai. Na avaliação da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), a CPI vai enfraquecer tanto o Legislativo quanto o Judiciário. “E não vai acontecer o que é preciso, de fato, que é a saída dos ministros”, disse. Ela já chegou a levar um boneco do ministro do Supremo Ricardo Lewandowski em uma manifestação de rua, em 2016, para mostrar que o magistrado era aliado do PT.

Estadão

17 de setembro de 2019, 06:56

BRASIL Ciro vincula tática do PT pró-Lula a série de derrotas

Foto: Raiane Veríssimo/Política Livre

Candidato à Presidência derrotado pelo PDT em 2018, o ex-ministro Ciro Gomes afirmou que o “campo progressista” perderá as próximas três ou quatro eleições caso o que ele chama de “burocracia do PT” mantenha uma estratégia em “nome da direção imperial” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como mostrou a Coluna do Estadão, cresceu entre políticos e analistas a percepção que Ciro decidiu radicalizar o discurso de defesa da democracia e romper com a “frente de esquerda”. “Agora ninguém mais vai enganar ninguém porque o que eu tinha para dar de engolir, de ter que fazer silêncio em nome da unidade, eles acabaram de liquidar”, disse Ciro ao Estado.

Estadão

17 de setembro de 2019, 06:53

BRASIL Fachin cobra Raquel por ‘segurar’ casos da Lava Jato

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “segurou” casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo Estado. Raquel deixa o cargo nesta terça-feira, 17, e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão.

Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.

Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)”, criticou a defesa do ex-senador.

Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano. Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF – depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato.

Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 – quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) –, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte.

Estadão

17 de setembro de 2019, 06:49

BRASIL Após atritos com Bolsonaro e Lava Jato, Dodge deixa PGR e pressiona sucessor

Foto: Fábio Motta/Estadão

Preterida pelo presidente Jair Bolsonaro para mais um mandato de procuradora-geral da República, Raquel Dodge, 58, deixa o posto nesta terça-feira (17) e passará o bastão ao vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Alcides Martins —que assumirá as funções interinamente. Após dois anos de uma gestão marcada por atritos com a Lava Jato e por ter denunciado Bolsonaro antes de ele se tornar presidente, Dodge buscou elevar a cobrança sobre o subprocurador-geral Augusto Aras, indicado pelo presidente para sucedê-la na PGR.

Em discurso na véspera de deixar o cargo, Dodge reforçou na noite desta segunda-feira (16) a necessidade de o Ministério Público Federal se manter independente e autônomo para exercer suas funções. Aras, que ainda depende de aprovação no Senado, foi escolhido por Bolsonaro após correr por fora da lista tríplice da categoria e defender bandeiras alinhadas às do presidente.

“É com independência e autonomia que o Ministério Público cumpre a sua missão constitucional, que é cara no sentido de que fora da ordem democrática não há salvação. Sem proteção dos direitos fundamentais não há sociedade justa, e sem justiça não tem democracia”, afirmou Dodge. Na última semana, a procuradora-geral fez discurso no Supremo Tribunal Federal pedindo “um alerta para que fiquem atentos a todos os sinais de pressão sobre a democracia liberal”.

Folha de S.Paulo

17 de setembro de 2019, 06:47

BRASIL Sob pressão, relator admite mudar projeto eleitoral e põe regras em xeque para 2020

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A pressão contra a proposta que restringe mecanismos de transparência e controle de gastos de partidos políticos fez o relator do texto no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), admitir alterações e colocar em risco a vigência das novas regras para as eleições de 2020. O texto aprovado neste mês pela Câmara altera normas eleitorais e partidárias e, como a Folha revelou na semana passada, amplia brechas para caixa dois e reduz a possibilidade de punição por irregularidades, além de esvaziar os mecanismos de controle e transparência no uso de verbas públicas eleitorais.

Ele depende agora de aprovação do Senado, onde, se houver alterações, pode obrigar a Câmara a se debruçar novamente sobre o tema. Se isso ocorrer, as novas regras correm o risco de não serem aprovadas a tempo de valer já para as próximas eleições. Pela lei, as novas normas precisam ser aprovadas até um ano antes do pleito, no início de outubro. “Todo relatório está sujeito a alteração. A princípio vejo mais desinformação [por parte de quem critica o texto]. Muitas coisas vão ser melhor esclarecidas. Será conversado com o conjunto da Casa. Ainda vou conversar com os líderes. Sinceramente, não tenho opinião formada em relação ao texto”, disse Weverton à Folha.

O projeto aparece como o primeiro item da pauta do plenário nesta terça-feira (17). No entanto, só há sessão da CCJ prevista para quarta (18). Os próximos passos devem ser discutidos na reunião de líderes partidário. O relator chegou a protocolar na manhã de segunda-feira (16) um parecer que acolhe integralmente o texto aprovado pela Câmara há duas semanas e rejeita todas as emendas. Ele afirmou, no entanto, que apresentou o relatório para garantir espaço na pauta de votações, mas que analisará emendas apresentadas durante a leitura do projeto.

Folha de S.Paulo

17 de setembro de 2019, 06:44

BRASIL Juiz que comanda inquérito tende a condenar réu, diz estudo

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Mesmo que não queira, um juiz é frequentemente presa fácil de processos inconscientes que podem torná-lo um árbitro injusto de decisões cruciais para a vida das pessoas. Só por esse motivo já se imporia a mudança no atual modelo, com a criação da figura do magistrado responsável pela instrução processual, defende Carlos Alberto Garcete, estudioso do tema. Juiz criminal há 20 anos, Garcete atua no Tribunal do Júri em Campo Grande (MS). Doutor em Direito Processual Penal pela PUC-SP e pós-doutorando pela Universidade de Lisboa, publicou tese em 2016 sobre o tema.

A ideia, em linhas gerais, é dividir entre dois juízes a instrução criminal e o julgamento de processos, hoje concentrados em uma mesma pessoa. O modelo é usado em países como Itália, França, Chile, Paraguai, Colômbia e México, entre outros. A proposta de criar o chamado juiz de garantias não é nova, mas voltou a ganhar força no Congresso após a divulgação dos diálogos mostrando proximidade entre o então juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Ela já foi aprovada no Senado, mas ainda está pendente na Câmara.

Advogados de réus como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamaram de falta de isenção de Moro ao julgá-los. A figura do juiz de garantias pode ser incluída, ironicamente, no pacote de medidas anticorrupção proposto pelo agora ministro da Justiça. Para Garcete, a divulgação dos diálogos dá impulso a essa discussão, mas o debate independe da atual polêmica. “O ser humano tem uma tendência natural de querer reconfirmar suas decisões. Com o juiz é a mesma coisa. Se eu autorizo medidas de busca e apreensão, isso acaba influenciando meu lado psicológico e reforça minha tendência a condenar. Se eu absolver, é como se estivesse reconhecendo que cometi uma falha na fase anterior”, afirma.

Folha de S.Paulo

17 de setembro de 2019, 06:34

BRASIL Manchetes do dia

Tribuna: Petrobras vai segurar preço da gasolina

Correio: Preço do petróleo dispara após ataque

A Tarde: Preço do petróleo dispara cerca de 15% após ataques

O Estado de S.Paulo: Preço do petróleo atinge pico com tensão no Golfo

Folha de S.Paulo: Oposição na Venezuela é pior que Bolsonaro, diz Maduro

O Globo: Petrobras segura preço de combustível

 

16 de setembro de 2019, 22:00

BRASIL Moro defende ‘fortalecimento’ das polícias que investigam

Foto: Eraldo Peres/AP

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) defendeu nesta segunda, 16, o fortalecimento das Polícias Judiciárias – unidades que detêm atribuição constitucional para investigar crimes. Em Curitiba, para uma plateia formada em sua maioria por delegados federais e civis, Moro participou da abertura da 5.ª Edição do Programa de Fortalecimento das Polícias Judiciárias. Ele apontou o melhor caminho, segundo sua avaliação, para reforçar e estimular as polícias de investigação. “Para tanto precisamos de mais recursos humanos, recursos tecnológicos, recursos financeiros, mas também treinamento”. Logo cedo, antes do evento, Moro postou em sua página no Twitter, que tem quase 1,5 milhão de seguidores. “O Ministério da Justiça tem como uma de suas metas fortalecer as Polícias judiciárias, inclusive as estaduais e a distrital”. Já em Curitiba, o ministro fez um ‘cumprimento todo especial’ para o delegado Paulo Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal no primeiro governo Lula. “Uma lenda dentro da PF”, definiu Moro. “Durante a gestão Paulo Lacerda, a Polícia Federal deu um grande salto de qualidade, de independência, de atuação destacada”. O ministro falou sobre estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao crime de corrupção. “No que se refere ao crime organizado e à grande corrupção a minha compreensão é que as estratégias (de combate) são relativamente similares. Há diferenças pontuais, mas são duas espécies de atividades criminosas complexas”. Idealizador do projeto, o delegado de Polícia Federal Jorge Pontes, que já dirigiu a Interpol (Polícia Internacional), disse que ‘o programa busca, sobretudo, inspirar as polícias judiciárias a alcançar extratos mais altos da criminalidade’. “Por isso trazemos ao conhecimento dos nossos colegas o longo processo de amadurecimento institucional pelo qual a Polícia Federal passou nos últimos 25 anos, além de focar na importância da autonomia das polícias judiciárias em relação aos governos estaduais e na necessidade de gerenciar a seletividade das suas investigações com vistas à realização de grandes operações repressivas”, declarou Pontes. Ele seguiu. “Por isso trazemos três gerações de delegados federais, que conduziram os mais relevantes inquéritos e as mais importantes operações da nossa História”.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 21:35

BRASIL Senado pode votar amanhã projeto que afrouxa regras para partidos

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado

O Senado pode votar, nesta terça-feira, 17, um projeto de lei que afrouxa regras para partidos políticos, abrindo margem para aumentar a quantidade de dinheiro público às legendas e flexibilizando normas de prestação de contas. Além disso, a proposta permite que advogados e escritórios de contabilidade sejam pagos com dinheiro dos partidos. A proposta foi aprovada na Câmara no último dia 4 e entrou na pauta do Senado na quarta-feira, 11. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou votar o texto no mesmo dia no plenário, mas cancelou a votação após ser pressionado por um grupo de senadores contrários ao projeto. A matéria está na pauta novamente da sessão desta terça-feira, 17. Uma reunião de líderes partidários no meio da tarde deve definir os rumos do projeto. Se entrar diretamente no plenário, a votação vai de encontro a um acordo de Alcolumbre com líderes que prevê a análise de qualquer projeto em pelo menos uma comissão. O relator da proposta, Weverton Rocha (PDT-MA), apresentou um parecer dando aval ao texto aprovado na Câmara e rejeitando todas as emendas no Senado. “A cada eleição, o Congresso Nacional deve buscar aprimorar o processo eleitoral, de modo que ele traduza, da melhor forma possível, a vontade do eleitor. Nosso papel, como legisladores, é o de fixar regras claras e transparentes para o processo, ao mesmo tempo em que se garanta igualdade de oportunidades aos candidatos e o fortalecimento dos partidos políticos”, escreveu o senador no parecer. Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios. O texto aprovado deixa indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor. Outro ponto que causa polêmica é a permissão para que advogados e contadores que prestam serviços para filiados – inclusive aqueles acusados de corrupção – sejam pagos com verba partidária. O projeto retira do limite de gastos das campanhas eleitorais esses pagamentos. Um grupo de entidades que defendem transparência partidária emitiu uma nota técnica avaliando que o dispositivo abre margem para práticas de caixa dois e lavagem de dinheiro. O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou uma emenda para alterar o trecho, retirando os processos que podem acarretar inelegibilidade da possibilidade de pagamento com a verba pública. “Acho que, com essa emenda, resolve o problema e tiramos a infecção que estava gerando essa febre. Não tem porque não aprovar”, disse o senador ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, fazendo referência à polêmica em torno do projeto. Outro ponto do projeto permite que o partido político apresente a prestação de contas por meio de qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado. A permissão afrouxa a legislação atual, que exige as informações padronizadas em um sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para que as regras sejam válidas nas eleições municipais do ano que vem, a nova lei precisa estar aprovada e sancionada um ano antes do pleito, cujo primeiro turno ocorre em 3 de outubro. “Melhorias pontuais no PL nº 5.029, de 2019, terão o condão de colocar a perder os benefícios de todo o projeto para o processo eleitoral do ano que vem”, escreveu o relator no parecer. Grandes partidos querem que o projeto seja aprovado imediatamente. “Os partidos estão muito preocupados porque a eleição municipal pressupõe uma eleição em cada uma das cidades brasileiras, é talvez a eleição mais cara que o País tenha. Tirando o autofinanciamento, que poucos podem fazer, a única forma de financiar essa eleição é com fundo partidário e fundo eleitoral. Não tem outro mecanismo”, comentou o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). “Todos nós estamos sendo procurados pelas nossas bases em função dessa eleição”. O líder do MDB contesta o argumento de que o projeto abriria margem para caixa dois eleitoral. “Claro que terá sempre exceção à regra, mas eu acho muito difícil. O problema não está no recurso oficial, o problema está em recriar o caixa dois. Para ter um financiamento transparente, ele precisa ser previsto em lei e da forma como está posta”. Contrariando o líder do partido, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) se posicionou contra a proposta. “Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos?”, escreveu no Twitter, declarando em seguida ser contra o texto. Um grupo de senadores, formado pelo núcleo conhecido como “lavajatista” e por legendas do bloco da oposição, como Rede e Cidadania, tenta barrar o projeto. Esse grupo calcula ter 22 votos contra a proposta, o que não seria suficiente para impedir a aprovação. A estratégia, então, é tentar obstruir a votação e arrastar a tramitação até que o Senado não consiga mais aprovar as regras a tempo para a próxima eleição. “Vamos trabalhar para fazê-lo prescrever”, disse o líder da minoria na Casa, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 21:21

BRASIL Justiça rejeita denúncia contra Lula e Frei Chico por suposta ‘mesada’ da Odebrecht

Foto: Monalisa Lins/AE

Frei Chico, irmão de Lula

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas ‘mesadas’ da Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. Na avaliação do magistrado a denúncia não possuía todos os elementos legais exigidos para a configuração do delito, ‘não havendo pressuposto processual e nem justa causa para a abertura da ação penal’. A decisão também se estende para outros três executivos da Odebrecht que eram acusados de corrupção ativa.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 21:05

BRASIL OAB pede ‘derrubada integral’ de vetos à Lei do Abuso

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, 16, nota técnica em que rebate as justificativas apresentadas para os vetos à Lei de Abuso de Autoridade. A Ordem pede a “derrubada integral” dos vetos pelo Congresso. Segundo Juliano Breda, presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB e conselheiro federal pelo Estado do Paraná, relator da proposta, “as justificativas dos vetos são genéricas, abstratas, não apontam concretamente o fundamento jurídico dos vetos, como está claramente apontado pela nota técnica aprovada hoje”. “Estamos presenciando a ascensão de graves ataques à advocacia, a escalada de abusos do poder público contra o cidadão, e hoje esta é uma legislação fundamental”, afirma Breda. O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vai pedir agenda ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para apresentar o documento e “reafirmar a posição da Ordem pela derrubada integral dos vetos”.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 20:37

BRASIL Raquel diz que escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero, identidade e orientação sexual

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral, Raquel Dodge, entende que é cabível a interferência do Supremo para garantir interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE) que inclua, entre suas diretrizes, o combate a discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar. A manifestação de Raquel, na véspera de sua despedida do cargo, que ocorre nesta terça, 17, refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668/DF, proposta pelo Psol contra dispositivos da Lei 13.005/2014, que aprovou o plano. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR. O Psol questiona a ausência de menção expressa ao dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullyng homofóbico, transfóbico e machista, excluído do texto original do PNE durante o processo legislativo. A ação contesta o artigo 2.º, inciso III da lei, bem como 17 metas inseridas no anexo do ato normativo. Os dispositivos abordam o combate a todas as formas de discriminação e preconceito, mas são omissos em relação ao enfrentamento da intolerância de gênero e orientação sexual especificamente. Para o partido, a ausência de referência literal a esse tipo de discriminação tem ensejado interpretações da norma em sentido oposto, ou seja, de vedação à abordagem da temática em sala de aula. Na ação, pede que o Supremo esclareça a inexistência de tal proibição na lei ou, alternativamente, que declare sua inconstitucionalidade. Para justificar o pedido, a ADI cita diversas leis estaduais e municipais que, baseadas em interpretação equivocada do PNE, retiraram dos respectivos planos de ensino qualquer menção a gênero, identidade de gênero ou orientação sexual. Relata ainda casos de ações concretas contra docentes que discutiram temas como homofobia, transexualidade e integração entre gêneros no ambiente escolar. Para a procuradora-geral, a ilegitimidade da lei impugnada está presente, na hipótese, no que ela deixou de prever de modo expresso. Em parecer enviado ao Supremo, Raquel afirma a ‘necessidade de fixação da correta e adequada abrangência do conteúdo do Plano Nacional de Educação, tendo como parâmetro a Carta Magna’. Sob essa perspectiva, ela defende a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição para que a Corte reafirme o combate a discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar como diretriz do PNE. “O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo Plano Nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo”, ela justifica. A PGR também rebate o discurso da desnecessidade de detalhamento do que seriam ‘todas as formas de discriminação’, alegado por parlamentares ao excluir a referência específica à discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Para Raquel, ao contrário, ‘a não explicitação acarreta manifesta inconstitucionalidade, porque dá margem ao descumprimento do propósito constitucional de erradicação de discriminações nesse campo e de promover educação integral, para o respeito ao próximo’. Ela cita ainda que, em suas metas e estratégias, a lei manteve a indicação expressa aos demais grupos notoriamente vulneráveis, como negros, pessoas com deficiência, população do campo, comunidades indígenas e quilombolas. Na manifestação, a procuradora sustenta que o combate à discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente escolar está amparado em diversos preceitos constitucionais, como o direito à educação, com foco no desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania; os princípios da dignidade humana, da igualdade e da proibição de proteção insuficiente às crianças, adolescentes e jovens; além dos objetivos constitucionais de promoção do bem de todos e de dever de combate a toda forma de discriminação. Ressalta que a falta de detalhamento do PNE em relação ao combate a esse tipo de discriminação vai de encontro à normatização internacional e à orientação dos organismos internacionais protetivos de direitos humanos. A procuradora manifesta-se pela procedência do pedido, para que o Plano Nacional de Educação e suas metas sejam interpretados conforme a Constituição, ‘garantindo assim a atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e às pessoas cis e trans’.

Estadão Conteúdo