18 de julho de 2018, 17:01

BRASIL Toffoli não deve pautar ações sobre prisão em segunda instância este ano

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli

O ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal em setembro, não pretende pautar as ações que tratam da prisão após segunda instância neste ano, segundo apurou o Broadcast Político. Apesar de pessoalmente defender a revisão do entendimento atual, o ministro tem dito a interlocutores que a Corte já se debruçou sobre o tema esse ano. Em abril, durante julgamento sobre o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o plenário manteve, por seis votos a cinco, a possibilidade do início do cumprimento da pena antes de esgotados os recursos. A atual presidente do STF, Carmen Lúcia, integra a ala que vota pela prisão em segunda instância. Durante os últimos meses, a ministra tem resistido a pautar as ações sobre o tema, mesmo em meio à insistência de integrantes do tribunal, partidos e advogados. Ministros favoráveis a mudança da jurisprudência atual da Corte, firmada em 2016, têm expectativa de que Toffoli paute as ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, ao menos a partir do ano que vem, ou após as eleições em outubro. Em abril, Toffoli defendeu a possibilidade de que réus possam aguardar em liberdade até serem julgados Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição, acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, é vista como uma terceira via entre esperar a palavra final do STF e executar a pena logo após condenação em segundo grau. O julgamento das ações que tratam na execução antecipada da pena voltou a ser especulado no STF após a confusão jurídica instaurada no TRF-4 no último dia 8, quando um habeas corpus concedido a Lula pelo desembargador Rogério Favreto foi cassado pelo relator da Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto, e depois pelo presidente do TRF-4, Thompson Flores. A revisão do entendimento que permite a prisão em segunda instância é uma das esperanças da defesa do petista, que pretende se candidatar à presidência da República.

Estadão

18 de julho de 2018, 16:55

BRASIL MP de SP investigará Ciro por xingar promotora que pediu inquérito contra ele

Foto: Hélvio Romero/Estadão

o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República

O Ministério Público de SP divulgou nota na quarta-feira, 17, na qual criticou o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à presidência nas eleições 2018, após ele ter ofendido uma promotora que determinou a abertura de um inquérito para apurar suposto crime de injúria racial do pedetista contra o vereador paulistano Fernando Holiday Segundo o MP, os termos usados por Ciro, que se referiu à promotora como “filha da p…” são completamente inapropriados. “Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade”, diz a nota. Durante evento da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista, na noite de terça, Ciro criticou a abertura do inquérito. “Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso”, afirmou. Na verdade, a responsável pelo caso é uma promotora. Hoje, o pedetista falou sobre a declaração. “Num ambiente democrático ele pode defender o que quiser e eu posso criticá-lo. Eles me chamam de coronel todo dia por quê? Porque sou nordestino. E eu vou judicializar isso? Deixe que eu cuido da política e o MP, por favor, vá cuidar das facções criminosas aqui em São Paulo, e não dessas baboseiras da política. Quer aparecer, por favor, bote uma melancia no pescoço”, frisou.O presidenciável também negou que tenha praticado crime de injúria racial ao chamar Holiday de “capitãozinho do mato” em junho. O ex-governador do Ceará diz ter feito a alusão “defendendo os negros”. “Capitão do mato é a pessoa que se presta ao serviço de perseguir os negros. Este jovem entrou na política dizendo que ia acabar com as cotas, com o dia da consciência negra. Todas as entidades que defendem a questão dos negros chamam ele de capitão do mato”, criticou. Segundo o MP, o pedido foi formulado no dia 12. A Secretaria de Segurança Pública informou, no entanto, que a solicitação ainda não chegou ao Decap e o inquérito não foi aberto. Ao Estado, Holiday afirmou na terça-feira, 17, que espera ir até o fim na Justiça sobre o caso, não só por meio da representação do MP, mas também por meio de ação cível, cuja primeira audiência deve ocorrer em agosto. “Espero que ele seja punido em ambas as instâncias”, disse

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2018, 15:47

BRASIL Coordenador da campanha tucana acredita que Centrão fechará com Alckmin

Para o coordenador do programa de governo do presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) nas eleições 2018, Luiz Felipe d’Avila, os partidos do chamado centrão tendem a fechar com o tucano ao analisar que o candidato do PT na eleição presidencial vai tirar votos de Ciro Gomes (PDT), que também negocia uma aliança com legendas do bloco. “Hoje o centrão tende a fechar mais com o Geraldo porque ele tem mais perspectiva de crescimento e esses partidos querem, é óbvio, alguém que tenha perspectiva de poder”, afirmou o coordenador, durante conferência promovida pela GO Associados. Na opinião de d’Avila, o candidato a ser “ungido” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Operação Lava Jato, vai tirar votos de Ciro e de Marina Silva (Rede), dando espaço para que Geraldo Alckmin tenha fôlego e chegue ao segundo turno da disputa. “Hoje, o Fernando Haddad aparece na pesquisa com 2%. Se ele for ungido pelo Lula, terá 15%. Quando o candidato do PT se tornar mais competitivo, quem vai perder votos são o Ciro e a Marina porque eles estão capitalizando esse buraco.” Nesta quarta-feira, 18, dirigentes de DEM, PP, PRB e Solidariedade fazem mais uma reunião para decidir quem será o candidato apoiado pelo bloco nas eleições 2018. Outro ponto a favor do tucano, acrescentou o coordenador do programa, são os “palanques fortes” do PSDB em São Paulo e Minas Gerais. Na conferência, Luiz Felipe d’Avila classificou Alckmin como o “líder do pelotão do centro”. “A negociação do centrão é uma análise futurista sobre quem tem chance de sobressair no segundo turno. Nessa conjuntura, a candidatura do PT deve diminuir as outras duas candidaturas ditas de esquerda. Com o pelotão do centro dissolvendo ao longo desses próximos dez dias, e ele (Alckmin) foi o líder desse pelotão do centro, o que tende é ele começar a crescer”, afirmou.

Estadão

18 de julho de 2018, 15:32

BRASIL Cláudia Cruz é condenada pelo Tribunal da Lava Jato

Foto: Reprodução

A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz

A mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, foi condenada a dois anos e 6 meses pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no âmbito da Operação Lava Jato. Acusada de lavagem de dinheiro, ela havia sido absolvida pelo juiz federal Sérgio Moro, em julgamento de primeira instância. Por não ter sido condenada por unanimidade, Cláudia ainda tem direito a dois recursos (embargos infringentes e de declaração) em liberdade, segundo súmula da Corte e entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, que determinam a execução da pena só após exauridos todos os apelos em segunda instância. Na mesma ação, o TRF-4 fixou pena de 8 anos e 10 meses e 20 dias para o ex-diretor da área internacional da Petrobrás, Jorge Zelada, e de 16 anos, 3 meses e 6 dias para João Augusto Henriques, apontado como operador do PMDB. A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa. Esta ação teve origem em contrato de aquisição pela Petrobrás dos direitos de participação na exploração de campo de petróleo na República do Benin, país africano, da Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl – CBH. O negócio teria envolvido o pagamento de propina a Cunha de cerca de 1,3 milhão de franços suíços, correspondentes a cerca de US$ 1,5 milhão. Segundo o Ministério Público Federal, parcela da propina recebida por Eduardo Cunha no contrato de Benin teria sido repassada à conta secreta na Suíça denominada de Kopek, de titularizada por Cláudia. Nesta mesma investigação, mas em outra ação penal, Cunha também já foi sentenciado. Os desembargadores do TRF 4, por 2 votos a 1, diminuíram a condenação proferida por Moro ao ex-presidente da Câmara e a fixaram em 14 anos e 6 meses. Para o advogado de Claudia Cruz, Pierpaolo Bottini, a decisão eh positiva porque manteve a absolvição da acusação de lavagem de dinheiro, nos mesmos termos da sentença do juiz Sérgio moro. A condenação a pena restritiva de direitos por evasão de divisas não foi unânime, e por isso será questionará pelos recursos cabíveis.

Estadão

18 de julho de 2018, 14:57

BRASIL Ciro nega que comentário contra vereador do DEM em SP foi racista

Foto: Estadão

O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes

O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, negou nesta quarta-feira, 18 que tenha praticado racismo ao chamar de “capitãozinho do mato” o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM), que também é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). A negativa acontece dois dias depois de o Ministério Público de São Paulo (MPSP) determinar abertura de inquérito para investigar o presidenciável por injúria racial. À Rádio Bandeirantes esta manhã, o ex-governador do Ceará diz ter feito a alusão “defendendo os negros”. “Capitão do mato é a pessoa que se presta ao serviço de perseguir os negros. Este jovem entrou na política dizendo que ia acabar com as cotas, com o dia da consciência negra. Todas as entidades que defendem a questão dos negros chamam ele de capitão do mato”, criticou. Ciro também foi questionado sobre a declaração dada ontem, em que chamou de “filho da p…” o promotor responsável por abrir a investigação sobre o caso durante evento da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), na capital paulista. “Num ambiente democrático ele pode defender o que quiser e eu posso criticá-lo. Eles me chamam de coronel todo dia por quê? Porque sou nordestino. E eu vou judicializar isso? Deixe que eu cuido da política e o MP, por favor, vá cuidar das facções criminosas aqui em São Paulo, e não dessas baboseiras da política. Quer aparecer, por favor, bote uma melancia no pescoço”, frisou. Ontem, na Abimaq, Ciro criticou a abertura do inquérito. “Um promotor aqui de São Paulo agora resolveu me processar por injúria racial. E pronto, um filho da p… desse faz isso”, afirmou. O pedetista reclamava do ativismo judiciário sobre os demais poderes. Hoje, o MP-SP divulgou nota defendendo a prerrogativa da instituição de investigar o caso e afirmou que “os termos com os quais o investigado referiu-se à promotora são completamente inapropriados”. “Compete ao conjunto dos promotores de Justiça, nos termos do artigo 127 da Carta Magna, defender a ordem jurídica e o regime democrático. E esse trabalho continuará sendo feito com a mais absoluta serenidade, levando-se em conta rigorosos parâmetros de profissionalismo, técnica e impessoalidade”, diz a nota.

Estadão

18 de julho de 2018, 14:42

BRASIL Temer destaca legado de Nelson Mandela no combate à injustiça

No dia em que se celebra o centenário de Nelson Mandela, um dos maiores líderes do século 20, o presidente Michel Temer lembrou o exemplo do africano no combate à injustiça, à intolerância e à opressão. Em mensagem hoje (18), no Twitter, Temer registrou que a luta de Mandela é fonte de inspiração. “Celebramos hoje os 100 anos de Nelson Mandela. Suas contribuições continuam como exemplo para nortear o combate à injustiça, à intolerância e à opressão. Sua luta é inspiração a todos e muitas vidas foram salvas pela renúncia ao ódio”, escreveu o presidente em sua conta na rede social.

Agência Brasil

18 de julho de 2018, 14:09

BRASIL Meirelles diz estar seguro de que será o escolhido do MDB para disputar eleições

Foto: Estadão

O pré-candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles

O pré-candidato à Presidência da República pelo MDB, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 18, ter segurança de que será de fato o escolhido do seu partido para disputar as eleições deste ano. Segundo ele, já haveria uma “vasta maioria” dentro do partido pela sua indicação. O ex-ministro da Fazenda minimizou a falta de qualquer anúncio de parceria em sua chapa até o momento. Meirelles alegou que tem tido “diálogos intensos” com partidos de Centro e afirmou ter a possibilidade de chegar a alianças importantes para a disputa eleitoral. “Não existe um grande número de alianças já concretizadas (em outras chapas). Existem muitas intenções, apenas. Tenho conversado com um grande número de partidos nos últimos dias, mas eu gosto de anunciar resultados”, respondeu, em coletiva após palestra no Fórum de Mobilidade da ANPTrilhos. O presidenciável reafirmou que irá defender os resultados do governo Michel Temer – segundo ele, inquestionáveis – na campanha eleitoral. “Conhecendo a minha história, a maioria dos eleitores irá declarar a sua intenção de voto”, projetou. Após defender a independência e autonomia – inclusive financeiras – das agências reguladoras, Meirelles disse não se preocupar com interesses de seu partido em assumir cargos dessas agências em um eventual novo governo do MDB. “É normal que todos os partidos disputem as posições disponíveis”, respondeu. “Mas as agências reguladoras precisam seguir o exemplo da Caixa Econômica Federal. Cargos tem que ser ocupados por pessoas com experiência profissional e qualificação adequada. Eu já fiz isso quando fui ministro da Fazenda, no estatuto da Caixa” completou.

Estadão

18 de julho de 2018, 13:11

BRASIL Celso de Mello permite Cristiane Brasil na Executiva do PTB

Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara

A deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, autorizou a deputada federal Cristiane Brasil (RJ) a participar da reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no Rio, nesta quarta-feira, 18. A parlamentar é um dos alvos da Operação Registro Espúrio, que apura esquema de fraudes na liberação de registros sindicais no Ministério do Trabalho. A operação levou ao pedido de demissão do ex-ministro da pasta Helton Yomura. Também são investigados pela Polícia Federal nessa operação o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane e pivô do escândalo do mensalão do PT, os deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB). Segundo decisão do ministro decano, Cristiane Brasil deverá permanecer no evento no “período compreendido entre o início e o encerramento”. Serão vedadas conversas particulares e encontros reservados com os demais investigados da operação, determinou o ministro. “A congressista em questão deverá apresentar, no prazo de 72 horas, relatório escrito concernente ao lapso temporal, às circunstâncias e à sua permanência no evento, em ordem a demonstrar a precisa correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das funções parlamentares e das atividades político-partidárias”, escreveu. Ainda de acordo com o ministro, a parlamentar deverá declarar que durante o encontro não manteve conversas particulares nem encontros reservados com os demais investigados e com servidores do Ministério do Trabalho. O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, à frente da Procuradoria-Geral da República durante as férias de Raquel Dodge, manifestou-se favoravelmente ao pedido da parlamentar. Em parecer enviado ao Supremo, Maia lembrou que, em junho, Cristiane Brasil pediu autorização para participar de celebração do aniversário de seu pai, Roberto Jefferson. À época, o pedido foi aceito e o relator do processo, ministro Edson Fachin, determinou a apresentação de relatório das circunstâncias e do lapso temporal da reunião.

Estadão

18 de julho de 2018, 12:56

BRASIL Entrevista de outros presos não autoriza a de Lula, diz juíza

Foto: Estadão

O ex-presidente Lula

A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, negou na sexta-feira, 13, pedido do fotógrafo Ricardo Henrique Stuckert para que o ex-presidente Lula participe de entrevistas. Stuckert havia recorrido da decisão da magistrada, que, em 11 de julho, barrou Lula em debates e também vetou a saída do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para ‘participação presencial’ na Convenção Partidária Nacional do PT. Segundo a juíza, ‘o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado, pontualmente citados pelo agravante, de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo’. Carolina Lebbos afirmou que ‘não se verificam argumentos ou fatos novos aptos a justificar a reconsideração do julgado ora impugnado pela via recursal’. “A decisão agravada apreciou exaustivamente os pleitos de acesso ao local de custódia para a concessão de entrevistas pelo executado (Lula)”, anotou a juíza. Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá, cumpre sua pena na sede da Polícia Federal de Curitiba desde a noite de 7 de abril. O PT insiste que ele é o pré-candidato do partido à Presidência.

Estadão

18 de julho de 2018, 12:00

BRASIL Suplementos alimentares ganham regulamentação inédita

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novo marco regulatório para suplementos alimentares. A regulamentação, segundo a entidade, vai contribuir para o acesso de consumidores a produtos seguros e de qualidade, além de ajudar a reduzir a assimetria de informações no mercado – sobretudo em relação à veiculação de alegações sem comprovação científica. Segundo a Anvisa, uma resolução, a ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União, trará os requisitos sanitários gerais dos suplementos alimentares, incluindo regras de composição, qualidade, segurança e rotulagem. A agência também vai publicar uma instrução normativa com a lista de ingredientes permitidos e as alegações autorizadas. O texto será atualizado periodicamente e vai estabelecer limites mínimos e máximos para cada substância, de acordo com grupo populacional – crianças, gestantes e lactantes, por exemplo. Será publicada ainda uma resolução que trata de aditivos e coadjuvantes de tecnologia permitidos para esses produtos e uma outra resolução sobre estudos necessários para comprovar a segurança e a eficácia de probióticos (micro-organismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, conferem benefício à saúde). “As empresas terão cinco anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma. No entanto, os suplementos alimentares novos já deverão ser comercializados de acordo com as novas regras”, informou a Anvisa.

Agência Brasil

18 de julho de 2018, 11:00

BRASIL PRP rejeita aliança com Jair Bolsonaro nas eleições 2018

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Jair Bolsonaro

O Partido Republicano Progressista (PRP) recusou nesta quarta-feira, 19, indicar o nome do general da reserva Augusto Heleno para a vaga de vice na chapa encabeçada pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) para a disputa à Presidência nas eleições 2018. No dia anterior, o parlamentar havia indicado que anunciaria Heleno como vice. Sem o PRP, Bolsonaro pode optar por uma chapa puro-sangue com um nome do próprio PSL na vice. Há quatro nomes em discussão. Uma das saídas, segundo apurou o Estado, seria a indicação da advogada Janaína Paschoal, filiada ao mesmo partido de Bolsonaro, como vice. Paschoal é uma das autoras do pedido do impeachment da presidente cassada Dilma Ropusseff e estava cotada para disputar o governo paulista ou uma vaga na Câmara dos Deputados. A escolha de um vice virou um problema para Bolsonaro. O favorito dele para a vaga era o senador Magno Malta (PR-ES), mas as conversas foram encerradas após Malta rejeitar a proposta. Além da recusa de Malta, o PSL e o PR não chegaram a um acordo nas alianças regionais.

Estadão

18 de julho de 2018, 10:18

BRASIL Em Cabo Verde, Temer anuncia cooperação entre EBC e TVs públicas

Foto: Alan Santos / Presidência da República

Michel Temer

O presidente Michel Temer participou nesta quarta-feira, 18, pela manhã, na Ilha do Sal, em Cabo Verde, da reunião de chefes de Estado e de governo da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP) e da reunião da sessão plenária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP. Na terça, na abertura oficial da conferência, Temer anunciou a liberação de 30 horas de conteúdo audiovisual da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para as TVs públicas dos países dessa comunidade. Pelo acordo, a EBC vai receber também conteúdo dos Estados membros da comunidade da CPLP. O acordo prevê a cessão de conteúdo sem custos. De acordo com informações da Agência Brasil, antes da abertura dessa conferência, Temer se reuniu com o presidente de Cabo Verde, Jorge Fonseca, e abordou o caso dos três brasileiros presos naquele país por tráfico de drogas. “Tomei todas as cautelas diplomáticas no sentido de dizer que é uma questão de soberania do Estado caboverdiano. Mas o Brasil tem o dever, como está acontecendo com os trabalhos diplomáticos, de patrocinar a defesa desses brasileiros, sem entrar no mérito. Fiz o apelo para dizer que estamos preocupados com isso, os familiares estão por aqui”, destacou Temer. Durante a abertura da conferência, Temer passou a presidência da CPLP para Cabo Verde. A presidência do Brasil na CPLP começou em 1º de novembro de 2016, com o tema “A CPLP e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ainda de acordo com informações da Agência Brasil, Temer disse que seu objetivo como presidente da CPLP no período 2016 – 2018, foi o de aproximar a agenda desta comunidade à da Organização das Nações Unidas (ONU). “Muitas foram as conquistas de nossos países através dos anos. Mas muito ainda são os desafios do desenvolvimento que compartilhamos. É natural que somemos todos os esforços na busca de soluções”, frisou o presidente da República.

Estadão

18 de julho de 2018, 09:33

BRASIL Justiça de São Paulo homologa acordo entre Odebrecht e Promotoria

Foto: Divulgação

Com o termo de autocomoposição, empreiteira será excluída do polo passivo de uma ação por improbidade administrativa que mira suposta vantagem indevida R$ 20 milhões ao ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab

O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9 Vara da Fazenda Pública, de São Paulo, homologou o termo de autocomposição entre Ministério Público de São Paulo, o Município de São Paulo e a Odebrecht. Com o acordo, a empreiteira será excluída do polo passivo de uma ação por improbidade administrativa. “Este magistrado entende que, pelos elementos declarados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, Município de São Paulo e Odebrecht, o termo de autocomposição atende ao interesse público”, afirma o juiz. “É possível e recomendável que a Odebrecht assuma os ilícitos apurados, colaborando com o Poder Judiciário para que os fatos sejam devidamente apurados.” Os atos teriam sido cometidos, segundo a investigação, ‘entre os anos de 2004 e 2012 pelo ex-prefeito de São Paulo (Gilberto Kassab), em que teria recebido mais de R$ 20 milhões em vantagens indevidas’. A ação ‘sustenta não haver evidências de prejuízo direto ao Erário, mas configuração dos incisos I e VII do art. 9º da Lei 8.429/1992’. “Entre as premissas do acordo estão relacionadas a possibilidade de autocomposição neste objeto, a intenção de cooperação da Odebrecht, o princípio que visa a manutenção da fonte produtora da lei de recuperação judicial, ser o acordo parte de outros celebrados simultaneamente e, ainda, os acordos de leniência e colaboração premiada firmados pela Odebrecht com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato”, relata o juiz na decisão.

Estadão

18 de julho de 2018, 09:14

BRASIL Ciro diz que acordo Embraer-Boeing é clandestino e ameaça segurança nacional

Foto: HÉLVIO ROMERO/ESTADÃO

Ciro Gomes

O pré-candidato do PDT nas eleições 2018, Ciro Gomes, condenou nesta terça-feira, 17, o acordo anunciado entre Embraer e a norte-americana Boeing para a criação de uma empresa que vai ficar com a viação executiva da companhia brasileira. O pedetista afirmou que considera o acordo “clandestino”, por ter sido feito às vésperas de uma eleição presidencial e sob a batuta de um governo que considera ilegítimo. “Esse acordo, feito na iminência de uma eleição presidencial, é clandestino e ameaçador da segurança nacional brasileira. Então, não tem que ser consumado e, se for, precisa ser desfeito”, disse Ciro a jornalistas, após participar de um evento promovido pela Abimaq, na capital paulista. O ex-governador do Ceará disse ainda que enviou uma carta à direção da Boeing e da Embraer alertando sobre o seu posicionamento e pedindo que ambas as companhias não consumem o acordo antes das eleições deste ano. O documento, afirmou, será divulgado na quarta-feira, 18. O acordo, que deverá ser totalmente concluído no fim de 2019, ainda está sujeito a aprovação do governo brasileiro e dos agentes reguladores.

Estadão

18 de julho de 2018, 08:00

BRASIL Bancos privados superam Caixa na concessão de financiamentos

Foto: Daniel Teixeira / Estadão

No acumulado do ano até maio, banco estatal liberou R$ 3,9 bilhões em crédito, contra R$ 7,2 bi um ano antes

A Caixa tem ficado para trás no financiamento imobiliário. Basta olhar o ranking de instituições que mais desembolsaram recursos do SBPE – sistema de financiamento com recurso da poupança – para confirmar que os bancos privados ganharam terreno na tomada de crédito. Até o ano passado, a Caixa sempre havia sido líder disparada na concessão de crédito imobiliário, tanto em número de unidades financiadas quanto em valor. O banco ainda detém 69% desse mercado, mas passou a enfrentar mais de perto a concorrência dos outros bancos no financiamento. Na comparação de janeiro a maio de 2018 com igual período de 2017, a Caixa deixou a primeira colocação, ficando em quarto lugar no volume de esembolsos. O banco público foi superado por Bradesco, Santander e Itaú-Unibanco. No acumulado do ano, a estatal liberou R$ 3,9 bilhões, contra R$ 7,2 bilhões na comparação anual. Uma das razões apontadas para a demanda morna por crédito imobiliário oriundo do SBPE é que as condições de financiamento no mercado secundário, o de imóveis usados, ficaram mais duras em comparação com as regras para aquisição de unidades novas, nos estandes das incorporadoras. Na Caixa, por exemplo, além de o banco ter restringido o orçamento para essa linha, uma vez que tinha de cumprir o orçamento do FGTS no ano passado, o limite de financiamento (LTV, na sigla em inglês) para imóveis usados foi reduzido. Atualmente, está entre 60% a 70% – antes era 90% –, enquanto para novos é de 80%, contra 90% de antes. Apesar de a Caixa ter botado o pé no freio na modalidade que utiliza recursos da poupança, o novo vice-presidente de Habitação do banco, Paulo Antunes de Siqueira, garante que o movimento foi pontual, uma vez que a instituição precisava cumprir o orçamento da linha que usa recursos do FGTS, em que detém o monopólio da operação. Este ano, diz, essa rota já foi invertida e houve suplementação de R$ 3 bilhões no orçamento para a modalidade SBPE, para suprir a demanda dos clientes. “Houve um retorno dos bancos ao financiamento com recursos da poupança. Não tiraram mercado da Caixa. Foram essas instituições que voltaram para o mercado. A Caixa continuou”, argumenta Siqueira. Para este ano, a Caixa espera emprestar R$ 84 bilhões no âmbito do crédito imobiliário, considerando SBPE e FGTS, um pouco abaixo do volume registrado em 2017, de cerca de R$ 85 bilhões. Desse total, a Caixa já liberou mais de R$ 38 bilhões até o fim de junho, faltando mais da metade do total estimado para esgotar o orçamento de 2018.

Estadão