12 de novembro de 2018, 22:00

BRASIL ‘Noruega tem que aprender com o Brasil’, diz Onyx sobre preservação do meio ambiente

Foto: Alex Silva/Estadão

O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Futuro ministro da Casa Civil, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou nesta segunda, 12, que a Noruega tem que aprender com o Brasil como preservar o meio ambiente ao ser questionado sobre a atuação das ONGs ambientais internacionais no País. “A floresta norueguesa, quanto eles preservaram? O Brasil preservou a Europa inteira, territorialmente, com as nossas matas, mais cinco Noruegas. Os noruegueses têm que aprender com os brasileiros, não a gente aprender com eles”, disse ele, no Rio. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

12 de novembro de 2018, 21:55

BRASIL TSE aponta falhas na prestação de contas da campanha de Bolsonaro

Foto: Reprodução/TV Record

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), à Presidência da República. A área técnica do TSE pediu que seja concedido um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complemente dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas pela unidade técnica. A Asepa identificou falhas como indícios de recebimento indireto de doações de fontes vedadas, ausência de detalhamento na contratação de empresas e comprovação de serviços efetuados e até mesmo as informações divergentes entre os dados de doadores constantes na prestação de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal. “Ao efetuar o exame das manifestações e da documentação entregues pelo candidato, em atendimento à legislação eleitoral, foram observadas inconsistências ou registros na prestação de contas”, diz o parecer do TSE. De acordo com a área técnica do TSE, a prestação de contas de Bolsonaro informa doações às campanhas de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas não informou os doadores originários dos recursos. Também foram identificadas doações recebidas de outros candidatos ou partidos políticos com informações divergentes na prestação de contas dos doadores, apontou a Asepa. Segundo o Broadcast Político apurou, a prioridade da área técnica do TSE é o exame da prestação de conta de Bolsonaro, que saiu vitorioso das urnas e precisa obedecer uma série de ritos processuais para a diplomação. Neste primeiro momento, a força de trabalho é direcionada exclusivamente para o presidente eleito. Os demais candidatos que disputaram o Palácio do Planalto serão analisados depois de Bolsonaro. Procurada pela reportagem, a defesa de Bolsonaro disse que as dúvidas da área técnica do TSE serão respondidas dentro do devido prazo. O relator da prestação de contas é o ministro Luís Roberto Barroso, que analisará o parecer da Asepa.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 21:45

BRASIL AGU envia parecer ao Supremo contra 5% para servidores do Judiciário e da Promotoria do Rio

Foto: Leogump Carvalho/AGU

Sede da Advocacia-Geral da União, em Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de uma ação do governo fluminense contra duas leis estaduais do Rio que preveem aumento de 5% para servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado. No dia 31 de agosto, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, concedeu liminar para suspender o reajuste, atendendo a pedido do governo do Rio, que alertou para a situação de penúria das finanças locais e o estado de calamidade pública na administração financeira local. Na ocasião, Moraes também alegou que a concessão de reajuste na véspera das eleições poderia representar desvio de finalidade com potencial de influenciar o pleito. Em sua manifestação, a AGU alega que as leis estaduais contestadas beneficiam apenas algumas categorias, não se enquadrando no dispositivo constitucional que prevê a revisão geral anual a servidores públicos de uma forma geral. “Ao conceder reajuste a determinados servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, ainda que motivadas pelo propósito de oferecer recomposição salarial, as leis estaduais sob invectiva afrontaram o princípio da proporcionalidade”, sustenta a AGU. A AGU ainda ressalta que o Rio de Janeiro aderiu a um regime de recuperação fiscal, em um esforço para reequilibrar as contas públicas. “Ainda que os poderes e órgãos autônomos cujos servidores foram contemplados ponderem que haveria, dentro de suas respectivas rubricas, sobra orçamentária para cobrir os reajustes, as obrigações financeiras que seriam geradas com a quebra do Regime de Recuperação Fiscal colocariam a continuidade da prestação de serviços estaduais e de pagamento dos servidores do Poder Executivo em situação de grave ameaça”, alerta a AGU.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 21:30

BRASIL Bolsonaro gastou R$ 1 mil para impulsionar conteúdo, diz Google ao TSE

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

A campanha do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à Presidência da República gastou R$ 1 mil com impulsionamento de conteúdo no Google, informou a empresa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desta segunda-feira, 12. As informações do Google foram incluídas na prestação de contas de Bolsonaro, que será analisada pelo TSE. A legislação eleitoral permite a contratação desse tipo de serviço. O impulsionamento de conteúdo é considerado gasto eleitoral e deve ser devidamente identificado na internet, além de só poder ser contratado por partidos, coligações ou candidatos. Em um documento de duas páginas, o Google informou ao TSE que a campanha de Bolsonaro efetuou contratações de impulsionamento de conteúdo com a empresa, sendo representado no caso pelo PSL. O valor do serviço foi de R$ 1 mil. Na última quinta-feira, 8, o relator da prestação de contas, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de área técnica do TSE e determinou que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdo a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral. O Facebook e o Twitter disseram nesta segunda-feira ao TSE que as contas oficiais de Bolsonaro nessas plataformas não contrataram esse tipo de serviço. O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi decidiu no mês passado abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo PT para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 21:15

BRASIL Fernando Bittar: Obras do sítio de Atibaia são ‘simples’ e ‘superdimensionadas’

Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Sítio em Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula pela Operação Lava Jato

O empresário Fernando Bittar afirmou em interrogatório nesta segunda-feira, 12, perante a juíza Gabriela Hardt que as obras do sítio de Atibaia – pivô da terceira ação penal da Operação Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente Lula – ‘são simples’ e foram ‘superdimensionadas’. Na avaliação do empresário, proprietário formal do imóvel, ‘não são obras de valores vultuosos’. A reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas como propina a Lula das empreiteiras Odebrecht e OAS. Bittar, Lula e outros 11 são réus nesta ação por corrupção e lavagem de dinheiro. A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão. Segundo os investigadores, parte do valor de propinas da Odebrecht e da OAS para Lula – R$ 870 mil -, foi lavada mediante a realização das obras, construção de anexos e outras benfeitorias. Gabriela Hardt, sucessora de Sérgio Moro na Lava Jato, questionou Bittar se ele sabia o valor gasto por Bumlai na obra. “Não, não tenho ideia. Eu vim saber depois nos autos”, declarou. “Volto a falar, as obras são simples, foram superdimensionadas, porque elas não são obras de valores vultuosos. Nada que assuste aos olhos”. A juíza afirmou que ‘só na parte do Bumlai existe uma planilha bem detalhada de custos que dá R$ 150 mil’. “O sr acha que isso é baixo?”, quis saber. “Não, não acho um valor baixo, doutora, pelo amor de Deus. A gente não pode menosprezar essa questão do dinheiro e orçamento, haja vista o valor do sítio, mas se tratando do que precisava fazer e com o empresário que é o Bumlai, eu falei: ‘ele tem condição de fazer, eu não teria condições de fazer uma obra’”, disse. Gabriela perguntou ao empresário se ele achava ‘normal’ um amigo fazer uma obra de R$ 150 mil sem cobrar nada. “Não, não acho normal, tanto é que eu tenho outra propriedade e ninguém fez uma obra para mim. Foi um caso…”, afirmou Bittar. “Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…” A magistrada emendou. “Mas foi na sua propriedade, o benefício foi para o senhor”. “Sim. Na minha cabeça, eu imaginava que isso eles teriam que pagar. Eu estava cedendo um espaço para eles construírem alguma coisa”, declarou o empresário. Fernando Bittar contou que, após comprar o sítio, pensou ‘somente umas adaptações que não seriam muitas, eram adaptações para receber o nosso pessoal’. “Ia ser um sítio de convivência”, contou. “Era muito pouco (investimento), vamos dizer num primeiro momento, uns R$ 20 a 30 mil. Mas sabendo que sempre ia tendo obras ao longo do sítio, que foram ocorrendo e eu gastei mais do que isso”. Leia mais no Estadão.

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12 de novembro de 2018, 21:01

BRASIL Onyx diz que acumulará interlocução com Congresso e coordenação de governo

Foto: Fábio Motta/Estadão

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, relatou na tarde desta segunda-feira, 12, que a sua pasta acumulará a interlocução com o Congresso e a coordenação dos ministérios. No atual governo, de Michel Temer, as conversas com os parlamentares são coordenadas pela pasta da Secretaria de Governo e a gerência das atividades dos ministérios é de responsabilidade da Casa Civil. Pelo desenho elaborado até aqui pela equipe de Bolsonaro, o Palácio do Planalto contará ainda com as pastas do Gabinete de Segurança Institucional, chefiada pelo general reformado Augusto Heleno Ribeiro, e a Secretaria-Geral da Presidência, que poderá ser comandada pelo advogado Gustavo Bebianno. Na campanha presidencial deste ano, Bebianno atuou como assessor direto de Bolsonaro e ainda presidiu o PSL. Onyx disse ainda que a equipe do governo eleito não vai interferir na escolha dos cargos de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. Ele afirmou que esteve hoje na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado de Bebbiano. Segundo ele, a conversa foi “agradável”. “Nós conversamos hoje com o presidente da Câmara. E dissemos o que presidente tem reiterado: o governo não pretende intervir nas definições dos comandos da Câmara nem do Senado”, disse Onyx. “Todo governo que forçou a mão e fez intervenção se deu mal com isso. A ideia é respeitar as representações dos poderes, as vontades e desejos da maioria dos parlamentares, quer da Câmara, quer do Senado”. Onyx disse que qualquer decisão que Câmara e Senado tomarem será “soberana e autônoma” e que o governo Bolsonaro não quer passar uma imagem de “prepotência” para o Legislativo. “Não nos passa neste momento que seja positivo nenhum grau de intervenção quer na eleição da Câmara, quer na do Senado”, disse. “Qualquer outra atitude pode ser lida como prepotência do futuro governo. O atual governo do País vocês sabem quem é”. Onyx disse ainda que os deputados e senadores serão muito bem tratados no governo Bolsonaro. “O que conversamos com o presidente da Câmara é no sentido de estreitar nosso diálogo”, afirmou. “A relação será de absoluto respeito. Foi esse o recado que fomos levar”. O ministro também foi questionado a respeito da fala do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que disse ser necessário dar uma “prensa” no Congresso. Na mesma semana, o Senado aprovou o reajuste dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República de 16,4%, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais. “Olha, sabe o que acontece? Às vezes, é que nem diz o capitão (Bolsonaro) né, às vezes tem que dar uma ‘canelada’. Mas, na verdade, não. Nós vamos tratar ao contrário. Toda a equipe está sendo preparada para que os parlamentares, em dezembro de 2019, deputados e senadores, digam o seguinte: ‘nunca fui tão respeitado e valorizado como no governo de Jair Bolsonaro. Esse é o esforço que estamos fazendo”, disse.

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12 de novembro de 2018, 20:48

BRASIL Major Olímpio diz que PSL não deve participar de governo Doria

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador eleito por São Paulo, Major Olímpio (PSL)

O senador eleito Major Olímpio, presidente do PSL de São Paulo, disse nesta segunda-feira, 12, que seu partido não deverá participar do governo de João Doria (PSDB). Ressalvou, no entanto, que, se algum deputado do PSL aceitar cargo na equipe tucana, isso não representará qualquer vínculo da sigla com a administração estadual. “A maioria do PSL decidiu ficar neutra em relação ao governo Doria”, afirmou Major Olímpio, que é muito próximo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Agora, as escolhas são pessoais. Doria me disse que no governo dele não vai ter essa conversa de cota de partido nem mesmo com o próprio PSDB”, emendou. Major Olímpio conversou nesta segunda-feira com Doria, em São Paulo. Avisou a ele que o PSL lançará a candidatura da deputada eleita Janaína Paschoal para a presidência da Assembleia Legislativa paulista. O futuro governador reafirmou que apoiará a recondução do deputado Cauê Macris (PSDB). “Deixamos claros as contendas e o fato de estarmos em trincheiras opostas. Eu disse que vamos à luta buscar votos para eleger Janaína e ele defendeu Cauê Macris. Tudo absolutamente republicano”, afirmou o senador eleito.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 20:30

BRASIL Não existe guinada à direita no PSDB, diz Alckmin

Foto: Werther Santana/Estadão

Geraldo Alckmin minimizou o espaço de Doria na rediscussão dos rumos do partido

O ex-governador de São Paulo e presidente do PSDB, Geraldo Alckmin, negou na noite desta segunda-feira, 12, que o partido dê uma guinada à direita à medida que os membros discutam o futuro da sigla. As declarações de Alckmin se dão dias depois de uma reaproximação dele com o governador eleito de São Paulo, o tucano João Doria, que defende abertamente um alinhamento do PSDB com pautas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O grupo de Doria defende que o deputado federal Bruno Araújo (PE) assuma a sigla no que vem. “Não existe guinada à direita”, rebateu Alckmin, ao ser perguntado por jornalistas sobre os rumos do partido. “O PSDB é um partido de centro. É importante para o Brasil ter um partido longe dos extremos. Um partido de centro crítico, reformista, moderno, liberal na economia”. O ex-governador também minimizou o espaço de Doria na rediscussão dos rumos do partido. “Todos os governadores eleitos são lideranças importantes e vão participar deste processo”, afirmou. Sobre o calendário das atividades partidárias, Alckmin disse que o congresso em que a sigla discutirá o futuro “provavelmente” será em março. “Nós tínhamos pensado em adiantar para fevereiro. Mas fevereiro tem carnaval, enfim. Nós vamos fazer reuniões, mas o congresso mesmo deve ser em março”, afirmou, durante lançamento de livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 20:16

BRASIL Serra defende que PSDB não faça oposição ‘a priori’ a Bolsonaro

Foto: Beto Barata/PR

O senador José Serra (PSDB)

O senador José Serra (PSDB-SP) defendeu na noite desta segunda-feira, 12, que a sigla não se posicione “a priori” em oposição ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “O que importa é trabalhar direito, de maneira produtiva ao País. Não se trata de fazer uma oposição a priori. Trata-se apenas de votar as coisas que se consideram boas e não aceitar as que se consideram ruins”, afirmou o senador, durante lançamento da segunda edição do livro Comentários à Constituição do Brasil, que tem coautoria do ministro do STF Gilmar Mendes. Mais cedo, no mesmo evento, o presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, afirmou que a sigla não vai fazer “guinada à direita”. Questionado sobre a declaração do colega tucano, Serra se esquivou de situar o partido no espectro político tradicional. “É uma postura mais avançada do que esquerda, direita, centro”, comentou. Na fala com jornalistas, Serra se negou a tecer comentários sobre o papel que o governador eleito de São Paulo, João Doria, vai ter no partido de agora em diante. Questionado duas vezes sobre o papel do ex-prefeito paulistano, o senador se limitou a dizer que não iria “falar deste assunto”.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 20:00

BRASIL Procuradoria pede preventiva de 10 deputados do Rio na Operação Furna da Onça

Foto: Fabio Motta/Estadão

Protesto em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal requereu ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) prisão preventiva de dez deputados estaduais investigados na Operação Furna da Onça, deflagrada no dia 8. Os dez parlamentares estão presos em regime temporário. O argumento dos procuradores é ‘a necessidade de preservação da aplicação da lei penal e da garantia da ordem pública, considerando os graves crimes praticados e as tentativas de destruir provas’. A Operação Furna da Onça é uma investigação sobre suposto ‘mensalinho’ aos parlamentares do Rio no governo Sérgio Cabral. Em troca da propina permanente, incluindo ‘prêmios’ que oscilavam de R$ 30 mil a R$ 900 mil, os parlamentares patrocinavam interesses do grupo do emedebista na Assembleia. De acordo com a apuração, o ‘mensalinho’ era resultado de sobrepreço de contratos estaduais e federais, alguns ligados ao Detran-RJ. Na avaliação do Ministério Público Federal na 2.ª Região (RJ/ES), a prisão preventiva de 18 dos 22 alvos é ‘a medida mais eficaz para impedir prejuízos à investigação conduzida com a Polícia Federal e Receita Federal’. A Procuradoria aponta indícios de que alguns investigados tiveram acesso a informações da Operação Furna de Onça antes de sua deflagração, o que provocou ‘perdas no cumprimento dos mandados de busca e apreensão considerados úteis para o melhor andamento das investigações’. A volta ao exercício do cargo de deputados estaduais ou de outras funções públicas é considerada pelos procuradores ‘um risco para a coleta de provas nesta investigação e para a própria ordem pública, diante da possibilidade de continuarem praticando os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa’. Por isso também foi pedido o afastamento de suas funções na Assembleia do Rio. Dentre os demais investigados, quatro deles não tiveram o pedido de prisão renovado e, para outros, o Ministério Público Federal pediu apenas o afastamento de suas funções.

Pedidos do MPF

Conversão em prisão preventiva

• Deputados André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB);

• Outros: secretário de Governo Affonso Henrique Monnerat, vereador Daniel Martins (Daniel Marcos Barbiratto de Almeida), diretora de Registros do Detran, Carla Adriana Pereira, e assessores Andreia Cardoso do Nascimento, Fabio Cardoso do Nascimento, José Antonio Wermelinger Machado, Leonardo Mendonça Andrade e Magno Cezar Motta

Manutenção da prisão preventiva

• Edson Albertassi (MDB), Jorge Picciani (MDB) e Paulo Melo (MDB)

Suspensão do exercício da função pública

• Alcione Chaffin Andrade Fabri e Jorge Luis de Oliveira Fernandes

Proibição do exercício da função pública

• Leonardo Silva Jacob (presidente recém-exonerado do Detran), Shirlei Aparecida Martins da Silva (recém-exonerada subsecretária na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social)

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 19:40

BRASIL ‘Sofro preconceito por ser mulher’, afirma ministra Cármen Lúcia

Foto: G.Dettmar/CNJ

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

A ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia falou nesta segunda-feira, 12, no Rio, sobre preconceito que sofreu ao longo da vida e carreira na área jurídica por ser mulher. “O preconceito continua e o Direito não resolve. O que resolve é a sociedade sabendo do preconceito e sabendo como lidar com ele”, afirmou, em seminário na Fundação Getúlio Vargas (FGV). “Preconceito prevalece entre minorias; sofro preconceito por ser mulher”, afirmou. Na opinião de Cármen Lúcia, uma das principais desigualdades no Brasil é a “retratada contra a mulher”. Por isso, acredita ser importante a discussão do tema. “Essa é uma construção social da qual estamos distantes. Não é com tempo que chegamos lá. É com esforço de cada brasileiro. Não entrego a responsabilidade à sociedade por isso. Muitas vezes, nos acanhamos”, afirmou. Ela ainda lembrou que, como presidente do STF, visitou penitenciárias e verificou que a situação das mulheres é muito mais difícil nesses casos do que a dos homens. “A fila de visita a mulheres não tem quase ninguém porque muitas vezes os chefes daquelas famílias proíbem até mesmo as mães de visitarem as filhas. Que sociedade teremos com essa falta de olhar? Que sociedade queremos ter para que a gente mude?”, disse, ao acrescentar que o Direito tem que garantir às mulheres “que elas sejam o que querem”. Cármen Lúcia ainda disse que os homens fazem as mulheres felizes, mas também dão muitas tristezas. “Eu adoro os homens. Que declaração infeliz… Gosto do ser humano em geral. Homens e mulheres podem se fazer felizes”, acrescentou, ao ser perguntada por uma integrante da plateia sobre “dependência afetiva” das mulheres em relação aos homens. Ela ainda acrescentou que as minorias não estão em risco porque acredita que o direito à igualdade previsto na Constituição será respeitado no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). “Eu não tenho posicionamento partidário para me posicionar politicamente. Como juíza e professora de Direito Constitucional, todas as pesquisas, tudo que eu vivo e as pessoas com quem convivo são (comprovam) que há sim preconceito, há direitos conquistados que a gente precisa fazer valer, permanentemente. O que digo é apenas que a Constituição há de ser aplicada”, afirmou. A ministra disse não ser “boba” para não saber que há preconceito contra ela. “Há (preconceito) por ser juíza? Sim. Por ter chegado a uma determinada situação? Às vezes, muito mais. Mas eu não sou nem um pouco cega para não ver que em outros lugares em que mulheres que tiveram muito menos oportunidade também houve muito maior preconceito e que, muitas vezes, acontece isso porque as mulheres não reagem, até por conveniência”, disse. Ao ser perguntada sobre a ausência de representatividade feminina no futuro governo de Bolsonaro, ela respondeu que “só o próprio titular da equipe é capaz de dizer isso”. Ela ainda negou que as minorias estejam em risco, porque a Constituição “está valendo e prevalecendo”. Durante a campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, foi criticado por ter dado, ao longo dos mandatos como deputado federal, declarações polêmicas sobre mulheres, negros e homossexuais. O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, não ver em Bolsonaro traços de preconceito contra esses grupos. Na palestra, a ex-presidente do STF ainda defendeu a ampla transparência das atividades dos membros de instituições democráticas, sem informar, no entanto, a quais se referia. “O Brasil tem situação em que engole elefante e engasga com a formiga. O Brasil consegue ter um tribunal constitucional que julga em público. Isso não é de menor importância. Quisera eu que essa mesma discussão democrática estivesse em todas as instâncias democráticas no Brasil. Seria positivo para as minorias”, disse.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 19:20

BRASIL Bolsonaro e Onyx admitem que reforma da Previdência deve ficar para 2019

Foto: Wilton Junior/Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que, após reunião com seu futuro ministro da Economia Paulo Guedes na manhã desta segunda-feira, 12, propostas que promovam mudanças na Previdência provavelmente ficarão para 2019. “A gente acha que dificilmente se aprova alguma coisa neste ano. A reforma que está aí não é a que eu e Onyx Lorenzoni queremos. Tem que reformar a Previdência, mas não apenas olhando números, tem que olhar o social também. O meu trabalho e o seu são diferentes de quem trabalha na construção civil, por exemplo. Tem que ter coração também. Tem que começar com a Previdência pública”, afirmou. O ministro extraordinário, Onyx Lorenzoni, responsável pela transição no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, também reforçou que as mudanças na aposentadoria devem ficar para o ano que vem. Em entrevista no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde trabalha a equipe de transição, Onyx disse que o governo Bolsonaro começa apenas em 1º de janeiro de 2019 e reconheceu ter ouvido de “vários parlamentares” que o cenário “não é favorável” a mudanças na Previdência ainda neste ano. “Seria ótimo um pequeno avanço na Previdência agora, mas devemos ter clareza e humildade”, afirmou. “A tendência é que fiquem para 2019”, acrescentou. Mais cedo, Onyx disse que se reuniu com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. O ministro extraordinário disse ainda que o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que também esteve no CCBB, trouxe ideias que mudam a Previdência sem que haja necessidade de Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Como não é possível votar PECs enquanto vigorar a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, qualquer mudança só poderia ser votada por meio de medidas infraconstitucionais. “Essas propostas serão condensadas e apresentadas a Bolsonaro amanhã”, disse Onyx. “Ele (Bolsonaro) vai pensar (sobre as propostas)”. O ministro extraordinário disse ainda que a sociedade espera que qualquer mudança na Previdência venha de uma proposta “duradoura” e que “respeite as pessoas”.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 18:51

BRASIL Em ‘ato falho’, Onyx diz que foi à casa de Maia com ‘ministro’ Bebianno

Foto: Dida Sampaio/Estadão

o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), escalado para a Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro

Num aparente descuido, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), escalado para a Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro, referiu-se nesta segunda-feira, 12, ao advogado Gustavo Bebianno como “futuro ministro”. A declaração ocorreu durante entrevista no CCBB, prédio onde funciona o governo de transição, quando o parlamentar relatava que esteve juntamente com o “futuro ministro” Bebianno num encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na campanha presidencial deste ano, Bebianno atuou como assessor direto de Bolsonaro e ainda presidiu o PSL. Questionado se tinha anunciado oficialmente Bebianno como ministro ou teve apenas um ato falho, Onyx Lorenzoni respondeu tratar-se apenas de um “desejo pessoal” de ver no ministério um dos aliados que mais trabalharam na campanha. Bebianno poderia assumir a pasta da Secretaria-Geral da Presidência, um órgão que funciona como uma espécie de prefeitura do Palácio do Planalto. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso pela Operação Lava Jato, a secretaria fazia a interlocução com movimentos sociais. Onyx Lorenzoni relatou que a sua pasta acumulará a interlocução com o Congresso e a coordenação dos ministérios. No atual governo, de Michel Temer, as conversas com os parlamentares são coordenadas pela pasta da Secretaria de Governo e a gerência das atividades dos ministérios é de responsabilidade da Casa Civil. Pelo desenho elaborado até aqui pela equipe de Bolsonaro, o Palácio do Planalto contará ainda com as pastas do Gabinete de Segurança Institucional, chefiada pelo general reformado Augusto Heleno Ribeiro, e a Secretaria-Geral da Presidência, que poderá ser comandada pelo advogado Gustavo Bebianno.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 18:35

BRASIL Flávio Dino edita decreto para ‘Escola Sem Censura’ no Maranhão

Foto: André Dusek/Estadão

O governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB)

Em meio às polêmicas envolvendo o movimento “Escola sem Partido” ao redor do País, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), editou nesta segunda-feira, 12, um decreto que estabelece que professores, estudantes e funcionários da rede estadual são “livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar”. O decreto determina também que a Secretaria Estadual de Educação promova uma campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias do inciso II do artigo 206 da Constituição, que garante a liberdade de ensino. Editei agora Decreto garantindo Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão, nos termos do artigo 206 da Constituição Federal. Falar em ‘Escola Sem Partido’ tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”, escreveu Dino em postagem no Twitter, que acompanha uma imagem da íntegra do decreto. A decisão do governador maranhense estabelece ainda que a gravação de conteúdos de aulas, uma das ações estimuladas por integrantes “Escola sem Partido” para denunciar conteúdos supostamente doutrinadores, somente poderá ocorrer diante do consentimento de quem será filmado ou gravado. Na semana passada, um grupo de mais de 100 promotores e procuradores de todo o País lançaram um manifesto contra “professores militantes e ativistas”. O texto defende que o “Escola sem Partido” é constitucional. “Inconstitucional é o uso ideológico, político e partidário do sistema de ensino”, defenderam.

Estadão Conteúdo

12 de novembro de 2018, 18:05

BRASIL Facebook e Twitter dizem que Bolsonaro não pagou para impulsionar conteúdo

Foto: Fábio Motta/Estadão

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL)

O Facebook e o Twitter disseram nesta segunda-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as contas oficiais do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), nessas duas plataformas não contrataram impulsionamento de conteúdo durante a campanha. As manifestações das empresas foram encaminhadas ao TSE no âmbito da prestações de contas de Bolsonaro, que será analisada pelo tribunal. Na última quinta-feira, o relator da prestação de contas, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a um pedido de área técnica do TSE e determinou que as principais plataformas (Google, Facebook, Twitter, Instagram e WhatsApp) apresentassem dentro de um prazo de 3 dias informações sobre a contratação ou não de impulsionamento de conteúdos a favor de Bolsonaro durante a última campanha eleitoral. A legislação eleitoral permite a contratação desse tipo de serviço. O impulsionamento de conteúdo é considerado gasto eleitoral e deve ser devidamente identificado na internet, exclusivamente contratado por partidos políticos, coligações ou candidatos. “O Facebook Brasil informa que a página e conta oficiais do candidato eleito Jair Messias Bolsonaro, cujas URLs (respectivamente, www.facebook.com/jairmessias.bolsonaro e www.instagram.com/jairmessiasbolsonaro), foram divulgadas pelo próprio TSE, não contrataram impulsionamento de conteúdos no período entre 16 de agosto de 2018 e 28 de outubro de 2018”, afirmou o Facebook ao tribunal. Na manifestação encaminhada ao TSE, o Twitter ressaltou que as políticas de anúncios da empresa “não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil”. “Não obstante a restrição específica acima referida, a fim de colaborar com esse d. Juízo, o Twitter Brasil averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) – @jairbolsonaro e @psl_nacional, respectivamente – não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não”, comunicou a empresa ao TSE. O Facebook informou que está disposto a colaborar com o TSE, fornecendo mais informações envolvendo outras páginas e contas, caso o tribunal ache necessário. O Twitter, por sua vez, comunicou que “permanece à inteira disposição” do tribunal para o envio de eventuais informações adicionais que forem solicitadas. No mês passado, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu abrir uma ação de investigação judicial no TSE pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Estadão Conteúdo