22 de junho de 2017, 21:49

BRASIL Não tenha dúvida que vamos questionar decisão do STF sobre delação, diz Mariz

Foto: Divulgação

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer

O criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado do presidente Michel Temer (PMDB) no processo que envolve as delações da JBS, afirmou que a defesa vai questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) se o julgamento que foi interrompido hoje terminar com a manutenção da validade das delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “Não tenha dúvida que vamos questionar essa decisão”, disse Mariz, ao chegar para um debate na Casa do Saber, em São Paulo. Ele afirmou que não se surpreendeu com a manutenção do ministro Luiz Edson Fachin como relator dos processos que envolvem o presidente Michel Temer, mas com a formação de maioria para manter a validade da delação da JBS. O advogado informou que a defesa irá questionar os benefícios concedidos a Joesley, entre eles o perdão judicial, nas alegações que fará após a eventual denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Se a Câmara autorizar o processo, faremos uma defesa preliminar e nessa defesa vamos fazer nossas contestações”, disse o advogado. Mariz afirmou que o Ministério Público deu um benefício ilegal a Joesley. “O benefício dado foi a impunidade”, criticou. Durante o debate, o criminalista criticou o Supremo por ter “lavado as mãos” diante da situação. “Me espanta que o Supremo tenha lavado as mãos permitindo isso”, disse. Ele apontou ainda que o julgamento de hoje mostrou que o Ministério Público “está recebendo poderes que não lhe são naturais.” Durante o debate, o advogado voltou a falar que, com as delações da JBS, está se abrindo “um estado de anomia social” no País. Mariz afirmou ainda que “sente” que a Procuradoria-Geral da República está usando o processo que envolve o peemedebista para fazer política. “Eu também sinto isso, mas não alcanço as razões. Fazer política objetivando o que? O poder? Será que o Ministério Público almeja o poder? Eu creio que não”, disse Mariz, quando perguntado se avaliava que a PGR estivesse o usando o processo contra Temer como um instrumento político. “Essa questão política está realmente no ar, mas eu não vejo uma coisa ainda bem formatizada formalizada. Mas está no ar”, declarou. Criticando fortemente os benefícios dados a Joesley no acordo de colaboração premiada que culminou em um inquérito contra Temer, o advogado afirmou que está se criando um novo processo penal brasileiro “fora da lei”. O advogado diz que não há previsão legal de a PGR estipular uma punição ou um perdão judicial no acordo de colaboração premiada. Para ele, isso deve ser feito pelo juiz na sentença.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 21:34

BRASIL Proposta de novo fundo eleitoral terá dispositivo para barrar candidato rico

Foto: Estadão/Reprodução

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR)

A proposta acertada entre presidentes de sete partidos que cria um fundo eleitoral específico para bancar campanhas terá um limitador para o chamado autofinanciamento. De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), cada candidato poderá doar a si próprio até 30% do limite de arrecadação. Na prática, o teto de doações evitará que candidatos ricos banquem a própria campanha sem depender do dinheiro enviado pelos partidos. Atualmente este limite não existe, o que permitiu que muitos empresários conseguissem se eleger em 2016 com recursos próprios. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), por exemplo, doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% dos R$ 12,4 milhões arrecadados pela sua campanha. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil (PHS) foi responsável por 62,7% dos R$ 3,5 milhões usados para se eleger. O exemplo mais emblemático, porém, é o de Betim, cidade nos arredores da capital mineira, em que o candidato vitorioso, Vittorio Medioli (PHS), bancou 99,9% dos R$ 4,5 milhões arrecadados na sua campanha com recursos próprios. Na proposta, acertada na noite de quarta-feira, 21, no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que será apresentada na semana que vem, também constará um limite de gastos para as campanhas presidenciais, de governadores, de senadores e de deputados. O teto será de 70% da campanha mais cara em 2014. Ou seja, pela regra, um candidato a presidente em 2018 não poderá gastar mais do que R$ 222,6 milhões, 70% dos R$ 318 milhões gastos pela campanha que reelegeu Dilma Rousseff, a mais cara da disputa. O total previsto para o fundo será de R$ 3,5 bilhões, que seria alimentado com recursos previstos no Orçamento, doações de pessoas físicas e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais. Jucá disse que se reunirá com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana que vem, para discutir a melhor forma de criar o novo fundo, batizado de Fundo Constitucional Eleitoral. Segundo o líder do governo no Senado, a criação do fundo será por meio de proposta de emenda constitucional (PEC). A discussão, porém, é se será formatada uma nova PEC especificamente para este fim ou se incluída como emenda em algumas das propostas de reforma política já em tramitação na Câmara. O detalhamento das regras, porém, deve ser apresentado em projeto de lei.  Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 21:19

BRASIL Presidente da Eletrobrás chama funcionários de ‘vagabundos’

Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Wilson Ferreira Júnior disse que 40% dos servidores são 'inúteis' que ganham R$ 40 mil

A divulgação de uma conversa do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, com sindicalistas gerou mal-estar na empresa, a ponto de o executivo se ver obrigado a gravar uma fala na televisão interna da empresa pedindo desculpa pela “veemência” com que se referiu ao que considera “privilégios” na empresa. Por conta dos adjetivos “vagabundos” e “safados” usados pelo presidente para tratar de chefias da Eletrobrás, a Associação dos Empregados da Eletrobrás (Aeel) promoveu nesta quinta-feira, 22, paralisação de 24 horas. “Lá em cima na cabeça, como tudo que tinha aqui. São 40% da Eletrobrás. 40% de cara que é inútil, não serve para nada, ganhando uma gratificação, um telefone, uma grava de garagem, uma secretária. Vocês me perdoem. A sociedade não pode pagar por vagabundo, em particular, no serviço público”, traz um trecho de cinco áudios amplamente divulgados nos celulares dos funcionários nas duas últimas semanas. Em outro trecho da conversa, o presidente diz que há na estatal muito mais gerente do que deveria. “Temos um monte de safado, lamentavelmente, que ganha lá 30, 40 pau. Tá lá em cima, sentadinho. O cara nem aí com a situação sua, que está querendo que você (sindicalista) venha aqui e me arrume um jeito de arranjar um PAE pra ele, para que ele ganhe uma fortuna, que ele sabe que está fora. E tem muito”, traz o áudio.  Leia mais no Estadão.

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22 de junho de 2017, 21:13

BRASIL Governo pode ter que elevar impostos para conter rombo, diz Armínio Fraga

Foto: Divulgação

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga

O economista e ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou, ao falar sobre a economia brasileira durante debate na noite desta quinta-feira, 22, em São Paulo, que o paciente está na UTI, o governo pode ter que elevar impostos para conter o rombo nas contas públicas e a qualidade do funcionamento das instituições preocupa em meio ao agravamento da crise política. “Além do ziguezague econômico, vejo ziguezague na qualidade do funcionamento das instituições extremamente preocupante”, disse Fraga. O ex-presidente do BC destacou que os mecanismos que permitiriam uma recuperação maior da economia estão travados e que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que não cassou a chapa que elegeu a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014, prejudicou a trajetória de recuperação da atividade. As decisões do Judiciário não podem ser pautadas por visão equivocada do que está acontecendo na economia, afirmou Fraga. “Seria natural que numa recessão profunda houvesse mecanismos de recuperação em funcionamento. Eles estão travados”, disse ele. Fraga observou que, sem reformas estruturais, à medida que estabelece um teto para a alta dos gastos públicos é “totalmente insustentável”. “Nosso problema econômico é enorme”, disse Fraga durante o debate, ressaltando que o Brasil também está vivendo um momento “meio estranho”, em que não existe respeito e credibilidade nos partidos. O impeachment de Dilma gerou um choque positivo no mercado e nas expectativas dos agentes, ressaltou Fraga. A agenda de reformas de Temer também agradou, mas nas últimas semanas o quadro se alterou, em meio às novas denúncias geradas pela delação da JBS. “Estamos vendo o Brasil velho, com seus representantes que nós elegemos tentando se safar”, disse o ex-presidente do BC. Fraga disse que as medidas propostas por Temer têm impacto mais de médio prazo. Ao mesmo tempo, com o quadro de alta incerteza, é difícil conseguir enxergar os próximos 18 meses. “O grau de incerteza é imenso”, disse o executivo. Fraga ressaltou que os investidores estrangeiros estão mostrando maior confiança no Brasil, mas não descartou o risco de que as “forças que jogaram o Brasil nesta situação” possam ganhar espaço nas eleições de 2018.

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22 de junho de 2017, 20:45

BRASIL Ministro autoriza 2º inquérito contra Aécio no STF

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Marco Aurélio Mello autorizou abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 22, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura do segundo inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na investigação iniciada após a delação do Grupo J&F e ampliada na Operação Patmos. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio Neves já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça. Quando pediu o novo inquérito, a PGR apontou necessidade de investigar três pontos: “o pagamento de propina da ordem de mais de R$ 60 milhões feito em 2014 ao parlamentar por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele”, o pagamento a diversos partidos para apoiarem a candidatura à Presidência da República em 2014, e “o pagamento de dinheiro em espécie feito diretamente a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do Senador e por este indicado para receber os valores”. Janot também diz que Aécio Neves, depois de passada a campanha eleitoral de 2014, procurou Joesley Batista pedindo recursos financeiros, e o delator teria concordado em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões por uma pessoa indicada por Aécio, a fim de que o dinheiro chegasse ao senador afastado. “Mister, assim, a continuidade das investigações, para desvelamento completo de tais fatos”, disse Janot. O procurador-geral também havia apontado que existem “fortes indícios” de lavagem de dinheiro relacionados a empresas do senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A Tapera Participações, que está em nome do filho do parlamentar, foi a destinatária de parte dos R$ 2 milhões entregues pela JBS a Aécio, sustenta Janot. O repasse foi filmado e gravado em ação controlada da Polícia Federal. A partir da decisão de Marco Aurélio, será gerado um novo número de inquérito e, nele, a PGR poderá pedir providências, o que ainda não foi feito. Em nota, a defesa do senador Aécio Neves disse que recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. “A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime”, disse o advogado Alberto Zacharias Toron. Também nesta quinta-feira, 22, Marco Aurélio Mello decidiu desmembrar o inquérito em que Aécio já está denunciado, para que seja encaminhada à primeira instância a denúncia aos outros três envolvidos no caso, Andrea Neves, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima. A denúncia seguirá para a Justiça Federal de São Paulo, Estado onde os crimes denunciados teriam ocorrido. Esta decisão atende ao pedido da defesa de Andrea Neves, que alegou que os investigados não detêm prerrogativa de foro no STF. “Consideramos que a decisão está ajustada à jurisprudência do próprio Supremo”, diz a defesa de Andrea.

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22 de junho de 2017, 19:57

BRASIL Em depoimento, Dilma diz que Lula ‘jamais interferiu’ em seu governo

Foto: Divulgação

Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que Lula "jamais interferiu" no seu governo

Em depoimento à Justiça Federal, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira, 22, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “jamais interferiu” no seu governo, nem mesmo em suas atribuições como ministra-chefe da Casa Civil. Ela disse ainda que “não tem conhecimento” de que Lula tenha solicitado vantagens indevidas. “Ele é absolutamente respeitoso”, defendeu. Por meio de videoconferência, Dilma foi ouvida como testemunha na ação que investiga negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627. Na audiência, Dilma afirmou ainda que o processo de transição com a gestão de Lula foi “extremamente respeitoso”. Sobre a compra dos caças, Lula teria dito apenas que ele não decidiria sobre a questão em seu governo e que isto ficaria para o mandato da petista. Segundo ela, a escolha pelos caças suecos ocorreu principalmente pela possibilidade de o Brasil participar do processo de desenvolvimento do projeto. Questionada se Lula ou o Instituto Lula alguma vez intermediaram algum encontro com o agora primeiro-ministro sueco Kjell Stefan Löfven, Dilma respondeu que suas relações foram “poucas com o instituto” e que o ex-presidente “jamais intermediou esse tipo de relação”. “Ele jamais interferiu em encontros que diziam respeito à minha área de atuação”, destacou. Leia mais no Estadão.

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22 de junho de 2017, 19:32

BRASIL Lewandowski propõe revisão da legalidade de delações no plenário

Foto: Divulgação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF),

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou a primeira divergência concreta em relação ao voto da maioria dos ministros no julgamento em que a Corte caminha para manter o ministro Edson Fachin como relator da delação do Grupo J&F e para manter a homologação deste acordo. Ele propôs que o Supremo revise a legalidade de delações no plenário na hora da sentença. “Ressalvo uma posição que acho importantíssima e devo dizer que a última palavra relativamente à legalidade e à constitucionalidade das cláusulas e condições que foram ajustadas no acordo de colaboração premiada é do juiz natural, o colegiado no Supremo, a Turma ou o Plenário”, disse o ministro. O ponto de divergência é que o relator Fachin, acompanhado dos outros 5 ministros que já haviam votado, estabeleceu que cabe apenas ao relator, no momento da homologação, verificar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo, e que ao final se poderia analisar os termos do acordo e sua eficácia, isto é, examinar se o acordo foi cumprido pelo delator. O ministro inicialmente tinha afirmado que seguia o relator Edson Fachin e a maioria – que até então era de 6 votos a 0 -, mas depois foi confrontado por outros ministros, Celso de Mello e Luís Roberto Barroso, que afirmaram ter votado de forma diferente. Lewandowski, que no início do voto havia parabenizado Fachin “pela coragem em homologar delação da JBS”, afirmou que, para além do que proposto pelos outros ministros, afirmou que “o plenário poderá revisitar os aspectos de legalidade”. Instalou-se uma discussão, e no final Lewandowski assumiu que divergia em parte. O ministro até disse que tinha entendimento igual ao de Dias Toffoli e de Alexandre de Moraes, mas estes não confirmaram a alegação de Lewandowski. Diante do debate, Lewandowski disse: “Não quero crer que nós abdiquemos de examinar a qualquer momento uma ilegalidade flagrante”, insistindo que “a última palavra relativamente às cláusulas e às condições do acordo de delação premiada é do colegiado”. “Se eu me defrontar com uma ilegalidade, não posso me manter inerte”, afirmou Lewandowski. No entanto, o ministro Barroso fez questão de pontuar que esse posicionamento não era o do ministro Dias Toffoli, que havia falado em revisar apenas situações se houvesse algum absurdo. “Não há como salvar o instituto da colaboração premiada, se puder mais à frente anular a colaboração”, disse Barroso. A presidente Cármen Lúcia, em seguida, finalizou a sessão e já marcou para retorno na próxima quarta-feira, dia 28.

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22 de junho de 2017, 19:18

BRASIL Fachin envia inquérito contra Temer à PGR, que terá 5 dias para apresentar denúncia

Foto: Divulgação

Ministro Luiz Fachin, do STF, enviou a investigação sobre o presidente Michel Temer ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira, 22, uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República, o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista. O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, “tão logo ultimados”, o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações. Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer. Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa. Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 19:04

BRASIL Maia mantém interino da Câmara sob tutela

Foto: André Dusek/Estadão

Presidente em exercício da Câmara dos Deputados Fábio Ramalho (PMDB-MG)

Substituto imediato de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, o deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) vem exercendo nesta semana a interinidade no comando da Casa sob tutela. Embora esteja ocupando interinamente a presidência da República, Maia vem mantendo o controle da situação à distância para impedir que o peemedebista, considerado “independente”, surpreenda aliados do governo. No exercício da presidência da Câmara pela segunda vez desde que foi eleito em fevereiro, Ramalho é visto com desconfiança pelos governistas. Além de ter lançado de forma avulsa sua candidatura à primeira vice-presidência, à revelia da indicação da bancada do PMDB, ele também fez campanha por mais cargos para a ala mineira do partido na Esplanada dos Ministérios. Mesmo pertencendo à mesma legenda do presidente Michel Temer, Ramalho é ligado ao governador mineiro Fernando Pimentel (PT) e não esconde suas críticas à Reforma da Previdência. Na quarta-feira, 21, por exemplo, não perdeu a oportunidade de dar sua opinião sobre a condução da reforma, contrária a do governo. “Tem que votar (a reforma), mas não vota do jeito que está”, disse. Ainda que tenha uma boa relação com Temer, o deputado não é considerado um aliado. Oriundo do PV, ele não exerce liderança expressiva sobre os colegas do PMDB mineiro, mas tem influência sobre o baixo clero. Por causa das festas e jantares que organiza, “Fabinho Liderança”, como é chamado, sempre tem o “termômetro” do que está acontecendo entre os parlamentares das mais variadas correntes.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 18:32

BRASIL Governador Pezão admite que pode não concluir mandato

Foto: André Dusek/Estadão

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, afirmou a representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), na tarde desta quinta-feira, 22, que não sabe se vai conseguir terminar o seu mandato, até o fim de 2018. De acordo com representantes do Muspe, a declaração foi feita durante uma reunião onde os servidores reivindicaram o pagamento de salários atrasados, progressão de carreira e convocação de concursos. “Nem eu sei se fico no cargo até 2018″, afirmou o governador, de acordo uma das lideranças do Muspe, Ramon Carrera. Mais cedo, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), em entrevista à rádio CBN, disse ver possibilidade de impeachment de Pezão. “O crime de responsabilidade está agora textualizado em dois documentos”, disse Picciani à CBN. Segundo o deputado, os documentos são o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendou a rejeição das contas de 2016 do Executivo, e a resposta formal do governo a um ofício enviado pela Alerj, que comprovaria irregularidades nos repasses orçamentários aos poderes independentes, como Legislativo e Judiciário. Isso quer dizer que eu terei que analisar eventuais pedidos de impeachment que já tramitam e outros que podem tramitar com esses elementos de outra forma, mas primeiro quero ver as contas votadas”, disse Picciani, lembrando que o parecer do TCE precisa ser primeiro analisado em comissões da Alerj para então ser votado no plenário. Na conversa com a comissão de funcionários, Pezão disse que as demandas dos servidores, que não recebem desde abril, só poderão ser atendidas caso haja a assinatura do Programa de Recuperação Fiscal, que ainda precisa ser aprovado pelo governo federal. O governador teria afirmado que a assinatura pode sair até o dia 30 deste mês. Neste caso, começaria a receber recursos somente em 60 dias. Em diferentes momentos, ele disse não ter certeza de que cumpriria o seu mandato. “A gente sai decepcionado. Não há um plano B caso esse pacto não seja assinado. Enquanto isso, o servidor paga a conta da crise. Esperávamos pelo menos um calendário de recebimento. Passou a hora dele sair do governo do Estado”, disse Ramon. Os rendimentos de abril e maio e o 13º salário de 2016 estão pendentes, os planos de carreira estão congelados e aprovados em concursos não foram convocados. Pezão havia se encontrado pela última vez com os servidores em novembro de 2015.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 18:18

BRASIL Janot pede depoimento de Dilma e Lula em inquérito sobre compra de apoio em 2014

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a ex-presidente Dilma Rousseff e o seu padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, prestem depoimentos no inquérito aberto que apura a suposta compra de apoio de partidos políticos à campanha de reeleição da petista em 2014. Janot também pediu que outras 11 pessoas, de quatro partidos, sejam investigadas formalmente no inquérito, que foi instaurado originalmente contra o atual ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB), com base na delação premiada de executivos da Odebrecht. A lista inclui nomes do PT, como o ex-tesoureiro da campanha Edinho Silva e seu ex-assessor Manoel de Araújo, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na Lava Jato. Completam a relação o marqueteiro João Santana, Eurípedes Júnior e Salvador Zimbaldi Filho, do PROS; Carlos Lupi e Marcelo de Oliveira Panella, do PDT; e Fábio Tokarski, do PCdoB. Além de ouvir Dilma e Lula, Janot também pediu o depoimento de outras sete pessoas: o ex-presidente do PT Rui Falcão; Giles Azevedo, ex-chefe de gabinete de Dilma; o ex-ministro Aloizio Mercadante; a ex-secretária da Odebrecht Maria Lúcia Tavares; a empresária Mônica Moura, mulher de Santana; e duas ex-secretárias de Edinho Silva. Caberá ao relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin determinar se aceita ou não os pedidos do procurador-geral da República. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:45

BRASIL Câmara reduz atividades em tempo de festas juninas no Nordeste

Às vésperas do início das festas juninas na região Nordeste, as atividades da Câmara dos Deputados foram reduzidas. No próximo sábado (24) é celebrado o dia de São João e muitos parlamentares da Casa voltaram mais cedo para seus estados para aproveitar os festejos em suas bases eleitorais. Os dias de terça e quarta-feira, tradicionalmente os mais movimentados na Câmara, foram bem tranquilos nesta semana. Hoje (22), apenas duas comissões relizaram audiências. Dos 513 deputados, apenas 17 registraram presença na Câmara até o início da tarde. Ao longo da semana, várias reuniões das comissões permanentes foram canceladas e o plenário abriu sessão de votação apenas na última terça-feira (20). Foram aprovados poucos projetos, entre eles, o que libera a comercialização de medicamentos com substâncias inibidoras do apetite. A tendência de quórum baixo deve se manter na próxima semana, quando se celebra o Dia de São Pedro, em 29 de junho, data que também motiva a realização de grandes festas juninas. A movimentação na Casa, no entanto já estava alterada há algumas semanas devido à paralisação do andamento de projetos polêmicos, como o da reforma da Previdência. Algumas lideranças apostam que o ritmo pode se intensificar,caso chegue à Casa a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, situação que caberá à Câmara julgar se aceita ou não. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já adiantou que pode suspender o recesso previsto para o mês de julho a fim de acelerar a tramitação do processo.

Agência Brasil

22 de junho de 2017, 17:44

BRASIL Novo calendário prevê votação da LDO de 2018 a partir de 14 de julho

Foto: Divulgação

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE),

O presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (PMDB-CE), resolveu pressionar os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 seja votada antes do recesso parlamentar. O senador definiu com a equipe da comissão um novo calendário que prevê que o projeto de lei esteja pronto para votação no Congresso a partir de 14 de julho. Considerado inviável, no mesmo dia o calendário já foi alterado. O encaminhamento ao plenário do Congresso Nacional, que estava previsto para 12 de julho, algumas horas depois já foi adiado em dois dias. O recesso parlamentar tem início em 18 de julho. Apesar da pressão de Eunício, nos bastidores os parlamentares assumem a dificuldade de cumprir o calendário. Isso porque os trabalhos na comissão estão tão atrasados que o relator da LDO 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), só foi escolhido na semana passada. De acordo com o calendário definido por Eunício, a comissão terá até a próxima terça-feira, 27, para realizar audiências públicas. No mesmo dia, o relator já deve apresentar um relatório preliminar. O texto ficaria disponível para receber emendas por apenas um dia e a versão preliminar, com emendas, seria votada na CMO já na próxima quinta-feira, 29. Os parlamentares teriam até a primeira semana de julho para apresentar emendas ao projeto de lei e o relator deveria apresentar relatório final em 10 de julho. A votação do relatório final na comissão está prevista para 13 de julho e a matéria ficaria disponível para votação no plenário do Congresso Nacional no dia seguinte, 14 de julho.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:37

BRASIL STF forma maioria para manter delação e Fachin como relator da delação da JBS

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Supremo Tribunal Federal (STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para manter o ministro Edson Fachin como relator da delação da JBS. A maioria dos ministros da Corte também já firmou o entendimento que cabe ao relator homologar delações. Nesta quarta-feira, 21, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram no sentido que cabe ao relator homologar acordos de colaboração premiada. Os ministros também votaram para manter Fachin como relator da delação do Grupo J&F, holding que inclui a JBS. O julgamento foi retomado nesta quinta-feira, quando os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli acompanharam o voto de Fachin. A sessão plenária ainda não terminou. “Se o acordo for homologado, já passa a haver direito, já passa a haver eficácia. Não é apenas na sentença que poderá haver eficácia, mas já no momento da homologação”, disse Toffoli. Para o ministro Luís Roberto Barroso, “o Estado tem que ser leal e cumprir sua palavra, tanto quanto o colaborador, e o Estado só pode invocar a cláusula do contrato não cumprido se o colaborador não entregar aquilo a que se comprometeu”. Barroso afirmou que é possível oferecer um benefício de delação premiada a um delator mais brando do que está previsto na legislação. Tal comentário pode ser visto com um argumento no sentido de que não há ilegalidade em conceder o perdão judicial completo a delatores como os do grupo JBS. “Tudo isso se insere num contexto em que a legislação penal vem flexibilizando o dogma da indisponibilidade da ação penal com a previsão penal da suspensão condicional do processo e mesmo da transação penal”, disse Barroso. Além de manter Fachin como relator e manter a homologação que ele fez, Barroso e Fux ainda fizeram questão de deixar claro que não é possível alterar o acordo mesmo na sentença, exceto se houver descumprimento do acordo pelo delator. A ministra Rosa Weber também acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, negando o pedido que havia sido feito pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, que queria sorteio de um novo relator para a delação da JBS, e estabelecendo que cabe ao juiz que recebe a proposta de colaboração premiada fazer a homologação, e, não ao plenário. “Endosso os fundamentos lúcidos e serenos do ministro Fachin”, disse Rosa Weber. “Cabe ao relator, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada. Reafirmo a competência do colegiado para avaliar quando, da sentença, o cumprimento dos termos e a eficácia do acordo”, disse a ministra. O ministro Luiz Fux, por sua vez, defendeu a tese que, depois de homologada, a colaboração premiada somente terá a sua eficácia posteriormente julgada. “Uma vez homologada, no momento do julgamento somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada. Entendo que isso deve ficar bem claro para que no futuro não venha a se arguir a invalidade de delações premiadas”, ressaltou Fux.

Estadão Conteúdo

22 de junho de 2017, 17:30

BRASIL ‘Eu reconheço que há uma crise política’, diz Temer na Noruega

Foto: EFE

Michel Temer em Oslo

O presidente Michel Temer reconheceu que o Brasil vive uma “crise política” e garante que irá recorrer da decisão do juiz de não aceitar sua queixa-crime contra o empresário Joesley Batista. “Eu reconheço que há uma crise política, é evidente”, disse Temer, em viagem a Oslo. “E que eu estou tomando as providências mais variadas para defender os aspectos, primeiro institucionais da presidência, mas também morais”, afirmou. O juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou na terça-feira, 20, a queixa-crime que o Temer havia apresentado contra o empresário e delator Joesley Batista na segunda-feira, 19, sob a alegação de difamação, calúnia e injúria. Essa foi uma das duas ações movidas pelo presidente contra o dono do Grupo J&F depois de entrevista de Joesley à revista Época no fim de semana apontar Temer como chefe de quadrilha — a outra foi na Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é por danos morais. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por “ódio” para prejudicar Temer e “se salvar dos seus crimes”. “O cidadão que faz as acusações que faz, eu estou propondo ações competentes, pelo judiciário”, disse Temer. Sobre a recusa do juiz em aceitar sua queixa, Temer deixou claro que vai recorrer. “Foi recusado, mas vai haver recurso”, disse. “O que juiz disse é que, se você ofender alguém, isso é liberdade de expressão. Se for assim, e eu não vou fazer isso com ninguém, mas se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, eu poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém e dizer que é liberdade de expressão e que não se pode fazer nada”, afirmou. “Essas questões se resolvem no plano jurídico e vai ao Judiciário”, completou. Leia mais no Estadão.

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