21 de fevereiro de 2017, 22:27

BRASIL Comissão aprova Alexandre de Moraes para Supremo após 12h

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Alexandre de Moraes durante sabatina no Senado

Após quase 12 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em votação secreta nesta terça-feira, 21, o advogado Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foram 19 votos pela indicação de Alexandre de Moraes, escolhido pelo presidente Michel Temer. Sete senadores votaram contra. Agora, o nome de Alexandre de Moraes será submetido ao crivo do Plenário do Senado. São necessários 41 votos para que o escolhido de Temer siga para a Corte máxima da Justiça.

21 de fevereiro de 2017, 21:46

BRASIL STF decide não compartilhar com Moro menções a Sarney

Foto: Agência Senado

Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 21, que as menções ao ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em delação premiada devem ficar na Suprema Corte, não devendo ser compartilhadas com o juiz federal Sérgio Moro.Foi a primeira vez que o ministro Edson Fachin foi voto vencido em processos da Lava Jato desde que assumiu a relatoria dos casos relacionados à investigação.Em seu acordo de colaboração premiada, Machado afirmou que, durante o período em que comandou a Transpetro, foram repassados à cúpula do PMDB pouco mais de R$ 100 milhões de propina paga por empresas contratadas – do total, R$ 18,5 milhões teriam ido para Sarney, sendo R$ 2,25 milhões em doações oficiais entre 2010 e 2012 (R$ 1,25 milhão da Camargo Corrêa e R$ 1 milhão da Queiroz Galvão).“Compartilhar informações não significa desmembrar (as investigações) ou atribuir competência”, disse Fachin, ao votar favoravelmente à troca de dados com a primeira instância.Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, no entanto, votaram em sentido contrário.Para Celso de Mello, a remessa de cópias a Moro poderia permitir que o juiz federal iniciasse investigações penais sobre os mesmos fatos que já estão sendo investigados sob supervisão do STF.“No fundo, a determinação de compartilhamento de tais subsídios informativos, com respectivo encaminhamento a um outro órgão judiciário situado no primeiro grau de jurisdição, a mim me parece que se mostra um comportamento ainda prematuro em termos de investigação criminal”, observou Celso de Mello.Lewandowski concordou com Mello. “Nesse primeiro momento, é possível que possa haver prejuízo para as investigações o desenvolvimento de distintos inquéritos em várias instâncias. Nesse momento, nós temos vários senadores (sob investigação) e o agravante implicado (Sarney) em uma mesma delação, e é de todo conveniente pelo menos por ora que se mantenha essa questão no STF”, disse Lewandowski.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 21:30

BRASIL Alice comemora aprovação de projeto que facilita acesso ao exame ginecológico no SUS

Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (21), o substitutivo da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), em nome da Comissão de Seguridade Social e Família, para o PL 2565/15, da deputada Josi Nunes (PMDB-TO). O texto sugere que os procedimentos de prevenção ao câncer de colo de útero passem a ser responsabilidade das redes de proteção social e de atenção básica à saúde, prevendo inclusive buscas para identificar mulheres que não tenham acesso aos exames por barreiras sociais, geográficas ou culturais. A pauta foi incluída em sessão extra da Câmara dos Deputados após articulação da líder do PCdoB, Alice Portugal. A parlamentar foi ainda relatora da matéria no Plenário e defendeu sua aprovação.”O câncer de colo de útero é um câncer curável, mas mata milhares de mulheres ao redor do mundo. Se nós tivermos um diagnóstico precoce, nós teremos a possibilidade de salvar milhares de vidas, pois o substitutivo prevê uma busca ativa das mulheres na busca do preventivo e do pré-natal”, aponta a parlamentar.A aprovação da matéria corrobora com as indicações feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no início deste mês. De acordo com a entidade, é essencial que os países invistam em vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e em serviços de prevenção e diagnóstico.De acordo com dados divulgados pela OMS, o câncer do colo de útero mata mais de 250 mil mulheres por ano no mundo, sendo que 85% desses óbitos acontecem em países de média e baixa renda. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de colo de útero é o de maior incidência em mulheres de 15 a 29 anos. O projeto agora segue para deliberação no Senado Federal.

21 de fevereiro de 2017, 21:14

BRASIL Senado avaliará PEC que libera verba diretamente a Estados e municípios

O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de “cheque em branco” a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores.De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição 61, de 2015, propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Atualmente, essas emendas são destinadas obrigatoriamente a investimentos ou convênios, como obras de infraestrutura, saúde e educação. O dinheiro não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas sim aos ministérios. O prefeito ou o governador que quiser se habilitar a esses recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que vai estabelecer as diretrizes para a execução das obras. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Se a proposta for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos, não excluindo o destino atual para investimentos e convênios.Ao justificar a proposta, Gleisi afirma que o projeto se torna imprescindível em um momento de crise econômica, porque simplifica o processo de alocação de recursos para Estados e municípios, desburocratizando essas transferências e dando autonomia para que os entes federativos possam aplicar o dinheiro como julgarem mais necessário. Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apontou a PEC como positiva. Para as senadoras, o projeto não vai interferir no processo de fiscalização da aplicação dos recursos, porque tanto o FPM quanto o FPE são bastante fiscalizados.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 21:00

BRASIL Moraes: ninguém pode ser condenado tão somente com base em uma delação

Indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer, Alexandre de Moraes afirmou que não se pode condenar uma pessoa somente com base no depoimento de um delator premiado. Ele disse que a colaboração pode servir para motivar o início de uma investigação e até o recebimento de uma denúncia criminal, mas jamais para considerar alguém culpado. Moraes destacou que a Operação Lava Jato já teve algumas delações que ajudaram nas condenações em primeira instância. Ele citou que houve um grande erro Judiciário na cidade italiana de Nápoles, em que se comprovou um erro Judiciário quando um repórter chegou a ser preso com base em uma delação que, posteriormente, se mostrou que não era verdadeira.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 20:34

BRASIL Maia prevê aprovação da Reforma da Previdência em abril

Foto: Divulgação

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), voltou a fazer previsões bem menos otimistas que o Palácio do Planalto para a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a previsão é apresentar o relatório entre 16 e 20 de março e, a partir daí, ter cerca de um mês para debates na comissão especial que analisa o texto. Isso jogaria a votação da proposta no colegiado para meados de abril, e só então o texto chegaria ao plenário da Casa.Oliveira Maia não fez estimativas para a tramitação no plenário, mas lembrou que é preciso primeiro votar a urgência da matéria e depois, vencer pontos que podem obstruir a pauta, como medidas provisórias. Hoje, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) disse que apostava em uma aprovação no plenário da Câmara apenas no mês de maio.As estimativas dos parlamentares têm sido em geral menos otimistas do que as do governo, que deseja ver a reforma aprovada na Câmara e no Senado ainda no primeiro semestre. Hoje, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, afirmou que a previsão era que o texto fosse ao plenário da Câmara no mês de abril.A declaração do ministro foi feita após uma reunião do presidente Michel Temer com 43 deputados da base aliada (incluindo Pauderney e Oliveira Maia) para “alinhar” o comportamento dos governistas. Mesmo assim, os discursos seguem dissonantes sobre a expectativa para o período de tramitação.O relator disse ainda que a regra de transição é “o tema mais questionado de toda a reforma”. Mais cedo, Oliveira Maia defendeu mudanças nesse ponto do texto para um novo modelo, mais proporcional. Hoje, a proposta do governo é instituir um “pedágio” de 50% do tempo restante para a aposentadoria (segundo as regras atuais) para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Os demais teriam de respeitar a idade mínima de 65 anos.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 20:04

BRASIL Recursos do Fundeb estarão disponíveis nesta quarta

Foto: Reprodução

A parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro estará disponível a partir desta quarta-feira, 22, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Do total de R$ 918,97 milhões repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério. Pelas complementações da União e ao piso, estado e municípios da Bahia receberão R$ 196.152.614,28.Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

21 de fevereiro de 2017, 19:48

BRASIL ‘O sr. não tem vergonha’?, diz Magno Malta a Alexandre Moraes

O senador Magno Malta (PR/ES) perguntou ao ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes se ele ‘não tem vergonha’ de ter feito lobby para ser aprovado ministro do Supremo Tribunal Federal. “O sr. que está servindo um governo, o sr. não tem vergonha de ter feito um lobby de gabinete em gabinete (no Senado)? É hipocrisia demais”, provocou Malta.A arguição do senador capixaba ocorreu mais de sete horas depois de iniciada a sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.Moraes ouviu as indagações de Magno Malta. O senador lembrou que o candidato de Temer era filiado ao PSDB até dias atrás, quando foi indicado para o Supremo.”Vou fazer dezesseis anos aqui (no Senado) e todos os ministros (do Supremo) que aqui foram indicados foram no meu gabinete. Alguns acompanhados pelos seus respectivos senadores, e muitos estão sentados aqui”, disse o senador.”Se isso é lobby, o indivíduo foi lá levar o seu currículo que é o que menos interessa. Porque o indivíduo, quando chega na condição de ser indicado para um tribunal superior, é porque currículo ele tem”, seguiu Magno Malta. “Eu quero saber o posicionamento do indivíduo, eu quero que ele fale, que ele faça reverberar para a sociedade as suas crenças para que nós possamos saber quem está indo para o Supremo.” “Alguns chegam aqui e vendem a mãe. Porque mentem tanto e, quando põe a toga, chega lá no Supremo é completamente diferente. Ah, mas o sr. é ligado a um partido político. Nisso aí Temer errou, ter indicado você, sinceramente. Ele poderia ter aprendido com Lula.”Com ironias, o senador citou o ministro Dias Toffoli, que chegou à Corte máxima por indicação do ex-presidente petista. “Lula indicou um rapaz que ninguém sabia quem era, o PT não o conhecia jovem, nem o Brasil. Eles não sabiam. Ele (Lula) indicou assim, para mostrar que não é igual os outros, indicou um rapaz chamado Toffoli, você o conhece? Ele não era do PT, ele não tinha ficha assinada no PT, ele não trabalhou na liderança do PT na Câmara, ele não foi advogado do PT, ele não foi da Advocacia-Geral da União.”‘Ah, brincadeira tem hora. A gente fica perdendo tempo com hipocrisia. Eu quero relembrar a Nação, exatamente porque há uma amnésia coletiva.”

21 de fevereiro de 2017, 19:27

BRASIL Juiz marca primeiras audiências da Operação Calicute para março

Foto: Estadão

Calicute tem entre os réus o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher Adriana Ancelmo

O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, marcou para março as primeiras audiências da Operação Calicute, que tem entre os réus o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e sua mulher Adriana Ancelmo. Os dois estão presos no Complexo de Gericinó, Bangu, na zona oeste do Rio.O ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá e o ex-diretor da construtora Clóvis Renato Primo estão entre as testemunhas que serão ouvidas no dia 15. Ao todo, serão ouvidas sete pessoas nessa data e outras seis no dia 17.Além dos ex-executivos da AG, serão ouvidos na primeira data Alberto Quintaes, João Marcos de Almeida da Fonseca, Rafael de Azevedo Campello, Vera Lúcia Guerra e Maria Luiza Trotta. Já no dia 17 foram chamados Michele Thomaz Pinto, Sônia Ferreira Baptista, Luciana Rodrigues da Silva, Alessandro Neves Lopes, Cícero Bezerra Deodato e José Carlos Cabral Filho. Todos foram chamados pela acusação.O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio também negou pedido da defesa de Cabral para quebra de sigilo fiscal e bancário da Andrade Gutierrez no período de 2007 a 2014. “As acusações dirigidas a este acusado se fundam em relatos de pagamento de propinas através da utilização de valores não oficialmente contabilizados acerca dos quais, por motivos óbvios, não são feitos registros oficiais”, afirmou.A Operação Calicute, deflagrada em novembro, apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras para a urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014. Os delitos teriam sido cometidos pelos integrantes da organização criminosa liderada por Cabral.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 18:46

BRASIL Moraes defende que crime hediondo cometido por menor tenha pena de até 10 anos

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira, 21, o ministro licenciado Alexandre de Moraes defendeu que a pena máxima de reclusão para menores de idade condenados por crimes hediondos deveria aumentar de três para dez anos de internação.Segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente “peca na proporcionalidade entre o ato praticado e a sanção”. Moraes considerou ainda que os jovens devem ser separados em uma ala específica após completarem 18 anos. “Na minha experiência na secretaria de segurança pública de São Paulo percebi que, ao fazer 18 anos, então maior de idade, o jovem vira um líder e acaba incentivando maior violência”, afirmou o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF).Ele elogiou o Estatuto da Criança e do Adolescente, mas ponderou que a legislação precisa ser aperfeiçoada. “Nossa Constituição tem 101 emendas em 28 anos. A constituição do Japão, de 1947, não tem nenhuma emenda. Por outro lado, quando se fala em mudar estatuto do adolescente no Brasil parece até uma heresia”, disse Moraes. O ministro licenciado lamentou a possibilidade de um menor de idade envolvido em um latrocínio ou homicídio permanecer internado por no máximo três anos, citando um caso de um jovem que matou a ex-namorada e o seu companheiro às vésperas de atingir a maioridade porque sabia que ficaria recluso por pouco tempo. Moraes foi questionado pelo senador Magno Malta (PP-ES), que também fez perguntas sobre a legalização do aborto e das drogas. Nestes casos, o indicado ao STF se absteve de responder alegando que poderá julgar processos relacionados aos temas se a sua candidatura for confirmada. Malta indagou Moraes sobre como será a sua atitude em relação aos parlamentares, considerando a hipótese de ele assumir a cadeira de ministro. Segundo ele, muitos ministros mentiram durante a sabatina para agradar aos senadores e depois se recusaram a atendê-los em seus gabinetes. “Aplicarei princípio da reciprocidade, vocês foram extremamente corteses (…) Uma autoridade recebe a outra autoridade dentro do seu gabinete”, respondeu Moraes.

21 de fevereiro de 2017, 18:29

BRASIL Romero Jucá pede desculpas por citar ‘suruba’

Foto: Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu desculpas nesta terça-feira, 21, por ter usado o termo “suruba selecionada” ao se referir à proposta de restringir o foro privilegiado para processos judiciais envolvendo agentes públicos. “Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, disse na segunda-feira, 20, o peemedebista em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.A afirmação de Jucá – investigado na Operação Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. Caso a medida avance, o peemedebista defende abranger integrantes do Judiciário e do Ministério Público. A proposta em discussão é que o direito só valha para denúncias de crimes praticados durante o exercício do mandato. Na entrevista desta terça-feira, o senador repetiu que a redução do foro não poderia valer só para o Legislativo. Mas afirmou que ontem sua declaração fora retirada de contexto. Alegou haver citado a música da banda Mamonas Assassinas, Vira-vira, para fazer referência ao termo suruba, mas que a reportagem não registrou tal fato.Contudo, na entrevista feita ontem pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que foi integralmente gravada e presenciada por outras pessoas, o senador não fez qualquer referência à música dos Mamonas. Primeiro, o senador falou em “suruba” para criticar a possibilidade de o foro ser restrito apenas a quem tenha mandato eletivo. Depois, ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberá à própria Corte alterar a interpretação do foro ou apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. “Não é coisa de curto prazo, para amanhã”, disse.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 18:05

BRASIL Cabral tinha 3 helicópteros à disposição, diz ex-piloto

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) tinha três helicópteros à sua disposição e usava as aeronaves com intervalos curtos para viagens dele e de seus familiares. A afirmação foi feita por André Benvenuti de Moura Alcântara, que prestou serviço de piloto ao ex-governador por quatro anos na primeira gestão de Cabral. Questionado sobre o motivo de partidas de helicópteros com diferenças de 10 ou 20 minutos, ele afirmou que algumas vezes era porque uma única aeronave não comportava todos os passageiros, e em outras ocasiões por motivos de agenda. “Algumas vezes o governador tinha um horário, para levar os filhos era outro horário, para levar as babás era outro horário” afirmou. Alcântara afirmou que costumava levar o governador para Mangaratiba, onde ele tem casa de veraneio, às sextas-feiras e voltava ao Rio aos domingos. Ele não soube confirmar se os voos nos fins de semana eram para fins particulares. “Durante a semana era para cumprir agenda”.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 17:52

BRASIL Maia diz que vai pautar projeto sobre terceirização para depois do carnaval

Foto: Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai colocar em votação no plenário da Casa o projeto sobre terceirização depois do carnaval. Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, Maia afirmou que a proposta que será votada é a que tem como relator o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que permite a terceirização para todas as atividades da empresa. O projeto é considerado mais amplo do que o que está em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). O petista fez uma série de mudanças ainda no governo Dilma Rousseff. As alterações, porém, não agradaram ao atual governo. Diante disso, Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), fizeram um acordo para dar celeridade ao projeto que tramita na Câmara e deixar de lado a proposta relatada por Paim. O projeto em questão chegou ao Congresso em 1998, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e é visto pelas centrais sindicais como mais prejudicial aos direitos dos trabalhadores, por atender mais aos interesses dos empresários. Como o texto já passou por votações anteriores nas duas Casas legislativas, basta ser aprovado pelo plenário da Câmara para ir à sanção do presidente Michel Temer. Para o relator, o projeto será votado até o final de março. “É o início da modernização das relações de trabalho no Brasil. E definitivamente a terceirização passa a ter segurança jurídica, com regras bem definidas”, disse Oliveira.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 17:40

BRASIL STF valida fim de sigilo de delação de ex-diretor da Transpetro

Foto: Divulgação

Sérgio Machado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou hoje (21) o fim do sigilo da delação premiada do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, um dos colaboradores das investigações da Operação Lava Jato. Por unanimidade, o colegiado entendeu que o sigilo dos depoimentos pode ser retirado a pedido do Ministério Público.Os ministros julgaram um recurso protocolado pela defesa Sérgio Machado e de seus filhos, que também fizeram delação, contra uma decisão do ex-ministro Teori Zavascki, que, no ano passado, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e retirou o sigilo dos depoimentos. Os advogados afirmaram ao STF que a intimidade dos delatores foi violada e que os colaboradores têm o direito a não ter a identidade revelada.Para a defesa, a PGR teria quebrado cláusula do acordo no qual a divulgação das informações era proibida. Os advogados também alegaram que a Lei 12.850/2013, conhecida como Lei da Delação, impede a retirada do sigilo antes do oferecimento de denúncia contra os investigados.Os ministros seguiram voto proferido pelo relator do caso, Edson Fachin. Para o ministro, o sigilo das investigações pode ser levantado tendo em vista o princípio constitucional da publicidade.“É possível determinar o levantamento de sigilo levando-se em consideração, a partir desse fato, que sua manifestação não mais interessa as investigações, como asseverou a PGR, e não serve mais à garantia do êxito do esforço investigativo”, afirmou Fachin.O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o relator e entendeu que os depoimentos podem ter o sigilo retirado quando não se trata de informações que comprometam as investigações e a segurança do delator. Para Lewandowski, a suspensão do sigilo evita a divulgação seletiva dos depoimentos pela imprensa. “Aquilo que interessa à sociedade deve vir à luz. Nestes casos em que está envolvida a corrupção em alto nível, em caracter institucional, a luz do sol, a meu ver, é o melhor desinfetante”, disse.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 17:40

BRASIL Moraes diz que não vai se declarar ‘impedido’ para julgar causas sobre o PT

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que se tiver que julgar demandas relativas ao PT ‘não se sentirá constrangido’. “Não acho que é o caso de declarar previamente impedimento, suspeição em nenhum caso”, disse Moraes, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Moraes declarou que no momento em que os senadores o aprovarem ministro do Supremo vai ‘analisar com base no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal’. Ele respondeu diretamente a uma indagação da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que atribuiu ao candidato ao Supremo ‘manifestações em relação ao PT e aos governos do PT’. “Isso tem importância já que (Moraes) está sendo sabatinado para ser ministro do Supremo. Se esta Casa o aprovar ele também vai atuar no Tribunal Superior Eleitoral onde têm várias ações com relação a todos os partidos políticos e também em relação ao PT”, argumentou Gleisi. Segundo ela, o candidato de Temer ao Supremo ‘tem uma manifestação muito contundente nesse sentido’. “Gostaria que ele dissesse se vai se considerar suspeito ou impedido de atuar num caso desses”, questionou a senadora. Leia mais no Estadão.

Estadão