20 de outubro de 2018, 07:33

BAHIA STF julga inconstitucional norma que beneficiava servidores cedidos ao Poder Judiciário

Foto: Estadão

Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma norma que beneficiava servidores cedidos ao Poder Judiciário da Bahia. O Artigo 5º da Lei 11.634/2010 permitia que trabalhadores de outros órgãos que atuam ‘emprestados’ no TJ pudessem receber gratificações exclusivas de servidores do Judiciário. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio*, no entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da ação, a norma “gerou aumento de despesa em matéria de iniciativa reservada ao governador do estado”. A ação de inconstitucionalidade, julgada de forma unânime pela Suprema Corte, foi ajuizada pelo governo do estado.

19 de outubro de 2018, 20:20

BAHIA ‘Voto para presidente, prefeito e vereador não exercem muita influência’, diz deputado

Foto: Divulgação

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB)

O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) declarou voto em Jair Bolsonaro neste segundo turno da corrida presidencial. O parlamentar baiano disse ao site O Antagonista que, apesar da “força da máquina petista no Estado”, tem percebido um “forte sentimento de mudança” entre os baianos. “A tendência é que o percentual de apoio ao Bolsonaro cresça até o dia 28. A coisa está mudando”. Ele acredita que, na corrida presidencial, “o voto é mais direto”. “Prefeito e vereador não exercem muita influência”. Em Itabuna, cidade de Augusto Castro, Bolsonaro ficou na frente de Fernando Haddad no primeiro turno.

19 de outubro de 2018, 17:01

BAHIA Homem é achado em trabalho escravo na fazenda de pai de Luiz Argôlo

Foto: Ed Ferreira/Estadão

O ex-deputado Luiz Argôlo cumpre pena em regime fechado após condenação na Operação Lava Jato

Um homem de 48 anos foi encontrado em condições análogas à de escravidão e um grupo foi achado em situação irregular de trabalho, após fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRTE-BA). A ação ocorreu em duas fazendas da cidade de Entre Rios, cidade a cerca de de 130 km de Salvador, na quarta-feira (17). Conforme informações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da SRTE-BA, as propriedades rurais pertencem a Manoelito Argôlo dos Santos, ex-prefeito de Entre Rios, dono de diversas fazendas de gado na região, e pai do ex-deputado federal Luiz Argôlo, que cumpre pena em regime fechado após condenação na Operação Lava Jato. Já na Fazenda Rancho Alegre, também de propriedade de Manoelito Argôlo, os trabalhadores recebiam menos que um salário mínimo pelas atividades, não tinham equipamentos de proteção e nenhum deles fazia exames médicos ocupacionais, segundo informou o SRTE. O valor total devido aos empregados supera os R$ 150 mil. Também não era feito o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ninguém tirava férias. Conforme relato dos trabalhadores, eles viviam cerca de 30 anos nessas condições de trabalho. A SRT disse que uma reunião foi realizada na quinta-feira (18) com os representantes do empregador, que se recusou a regularizar os vínculos e realizar o pagamento dos trabalhadores. Diante da situação, será ajuizada ação civil pública em face do empregador e ele também deverá ser responsabilizado por meio de ação penal. Conforme a superintendência, as propriedades têm pista de pouso e hangar para aviões. Ao lado da casa da família, na sede da fazenda Rancho Alegre, há um grande parque de exposições, que leva o nome do proprietário, Manoelito Argôlo. Outro fato que chamou a atenção dos fiscais foi que havia centenas de filtros de água de barro amontoados na varanda de uma casa da fazenda. Alguns estavam quebrados, mas muitos permaneciam dentro de caixas. A equipe documentou o fato e comunicou o caso ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para que sejam apurados a origem e o destino do material encontrado. As informações são do site G1/Bahia.

19 de outubro de 2018, 16:45

BAHIA Obras de urbanização às margens do Rio Jaguaribe são concluídas

As obras de urbanização no trecho de um quilômetro ao longo do Rio Jaguaribe, em Piatã, foram concluídas nesta semana. O serviço de paisagismo, que recuperou uma área de cerca de 41 mil metros quadrados, teve plantio de 600 mudas de espécies arbóreas e palmáceas. A recuperação da pavimentação em pedra portuguesa de diversos trechos da calçada também foi realizada. As intervenções fazem parte do investimento de R$ 273 milhões realizado pelo Estado da Bahia. A intervenção conta ainda com o serviço de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira, sendo que essa etapa da obra deve ser concluída em até 12 meses. Além disso, duas passarelas sobre o rio Jaguaribe já foram entregues no início deste mês e oferecem melhor acessibilidade e mais segurança para quem transita pelo local. O diretor de obras estruturantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), Sérgio Silva, explica o serviço finalizado nesta sexta-feira (19). “O serviço que foi concluído consiste na revitalização da cobertura vegetal das margens. Fizemos a plantação de alguns arbustos a partir das condicionantes ambientais e conseguimos preservar a vegetação nativa, que continua intacta desde antes das obras”. Nas novas passarelas foram instalados piso tátil, iluminação fotovoltaica e o piso rebaixado para facilitar o acesso de cadeirante. O piscineiro André Luiz trabalha na região há mais de 20 anos e lembra as dificuldades para transitar no local antes das obras. “As pontes já estavam caindo aos pedaços e muitas vezes tínhamos que andar mais para conseguir acessar o outro lado da avenida”, conta. Ainda de acordo com Sérgio Silva, o serviço de macrodrenagem irá evitar inundações e alagamentos no período de chuvas. “Além da parte de urbanização de todas as margens do rio e revitalização que inclui a parte de ciclovia no trecho do Bairro da Paz, passeios e acessibilidade, temos a parte de execução da canalização. Com a obra de macrodrenagem vamos resolver essa questão das enchentes, evitando que as casas que ficam na região do Bairro da Paz e Avenida Orlando Gomes sejam inundadas”, esclarece.

19 de outubro de 2018, 16:19

BAHIA Lídice recebe lideranças políticas e reafirma apoio do PSB a Haddad e Governo Rui

Foto: Divulgação

A senadora e deputada federal eleita, Lídice da Mata (PSB-BA)

A senadora e deputada federal eleita, Lídice da Mata (PSB-BA), tem se reunido com diversas lideranças de Salvador e do interior desde o fim do primeiro turno. Na pauta, agradecimentos pela eleição para a Câmara e também articulações para ampliar a votação do candidato Fernando Haddad (PT) na Bahia. Durante os encontros com prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e líderes comunitários a senadora tem reforçado o foco no segundo turno das eleições presidenciais, como deliberado pela Executiva Estadual do PSB em reunião na última segunda-feira (13). A presidente do PSB na Bahia tem avisado a aliados, militantes e parlamentares do partido que este não é o momento de discutir participação no segundo mandato do governador Rui Costa ou qualquer outro assunto, pois, segundo ela o foco está em garantir a vitória da democracia no próximo dia 28.

19 de outubro de 2018, 15:14

BAHIA Caixa anuncia taxa zero para investimento em Tesouro Direto

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta sexta-feira, 19, a isenção da taxa de custódia para todos os seus clientes que aplicam no Tesouro Direto, programa do governo federal de compra e venda de títulos públicos. A taxa anteriormente era de 0,4% ao ano. Segundo o vice-presidente de Finanças e Controladoria da Caixa, Arno Meyer, o objetivo é manter uma cesta de produtos e serviços competitivos, associada à solidez do banco. Em setembro, o Banco do Brasil já havia zerado as taxas cobradas em operações de investimento no Tesouro Direto, renda fixa e previdência privada. As novas condições passaram a valer a partir do dia 21. O Santander também estendeu a todos os seus clientes a isenção da taxa de corretagem para investimentos no Tesouro Direto. Os clientes cadastrados na Santander Corretora desde o dia 12 de setembro já contavam com a isenção. Já aqueles que se cadastraram antes dessa data tiveram a taxa zerada a partir do dia 21. O Tesouro Direto é um Programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a Bolsa de Valores (B3) para negociação (compra e venda) de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet. O valor mínimo para investimento é de apenas R$ 30, desde que seja múltiplo de 1% do valor do título a ser adquirido. Neste tipo de aplicação, o próprio cliente realiza a compra e venda de seus títulos de forma eletrônica, como desejar, com liquidez diária.

Estadão Conteúdo

19 de outubro de 2018, 14:32

BAHIA Conselheiros tutelares e de direitos das crianças são capacitados em toda a Bahia

Entre outubro de 2018 e janeiro de 2019, mais de dois mil conselheiros tutelares e de direitos humanos serão capacitados na Bahia. O objetivo do curso, promovido pela Escola de Conselhos da Bahia, é fortalecer e reafirmar o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no estado. Nesta sexta-feira (19), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em São Marcos, a primeira turma do projeto completou o ciclo de aprendizado. Em um primeiro momento, serão formadas 12 turmas, com um total de 485 profissionais de 84 municípios do Polo de Salvador, que abrange os territórios de identidade do Recôncavo, Metropolitano, Litoral Norte, Agreste Baiano, Baixo Sul e Semiárido Nordeste II. De acordo com a conselheira dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cipó, Maria Deise Reis, a iniciativa melhora a qualidade do serviço oferecido em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós trabalhamos para que as crianças sejam vistas como prioridade absoluta. Por isso, é fundamental que estejamos sempre nos informando, estudando e revendo os direitos humanos, para atuarmos com mais confiança e eficiência”, destacou a conselheira.

19 de outubro de 2018, 07:38

BAHIA Laerte do Vando diz que nunca pensou em migrar para a base de Rui Costa

Foto: Divulgação

Deputado estadual eleito Laerte do Vando

A propósito da nota intitulada “Governistas se preocupam com adesões a Rui, que veta migração de Laerte do Vando” noticiado por este Política Livre ontem (18), o deputado estadual eleito Laerte do Vando (PSC), a seguinte nota: “O deputado estadual eleito Laerte do Vando (PSC) esclarece que não procede a informação em relação a ida do mesmo para a base aliada do Governo do Estado.’Fui eleito pela oposição e nunca fiz nenhuma manifestação de interesse em compor a base aliada do Governo do Estado e não vou mudar de lado’, afirmou Laerte do Vando”.

18 de outubro de 2018, 20:00

BAHIA Estudantes gaúchos visitam Setur para conhecer ações de fomento ao turismo

Foto: Daniel Meira/Setur

Estudantes universitários gaúchos em visita à Setur

O trabalho da Secretaria do Turismo da Bahia (Setur) para o desenvolvimento das zonas turísticas do Estado foi apresentado aos estudantes do Curso de Turismo do Centro Universitário Metodista – IPA, de Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira (18). O superintendente de Serviços Turísticos da Setur, Jorge Ávila, e o diretor Divaldo Borges apresentaram ao grupo de 13 universitários e ao coordenador do curso os principais atrativos turísticos baianos e as características de cada zona. Entre as ações de maior destaque, os dirigentes da Setur falaram sobre a promoção da Bahia nos mercados emissores de turistas e a política de ampliação da malha aérea, que gerou bons resultados. A capacitação profissional, o incentivo à produção associada ao turismo (artesanato e culinária, por exemplo), a diversificação da oferta turística e a roteirização no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) foram itens que ganharam ênfase durante a reunião. “Desenvolvemos uma política estratégica que nos permitiu elevar de 117 para 150 o número de municípios baianos no Mapa Turístico Brasileiro”, afirmou o superintendente Jorge Ávila. Ao final da exposição, os estudantes elogiaram o trabalho da Setur. “Nosso objetivo é incentivar os alunos com estes exemplos de boas práticas para que no futuro sejam bons fomentadores”, disse o coordenador do curso de Turismo da universidade gaúcha, Guilherme Bridi. “É importante que possamos conhecer o trabalho executado em um Estado que possui a hospitalidade reconhecida entre as melhores do País”, elogiou o estudante e presidente do Diretório Acadêmico, Mário Menezes dos Santos. Realizado na sede da Setur-BA, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador, o encontro faz parte de um plano de viagem dos estudantes para conhecer ações de fomento ao turismo, no âmbito das políticas públicas. Eles já foram a nove países e a Foz do Iguaçu (PR), Bonito (MS) e São Paulo (SP). Salvador foi o quarto destino nacional escolhido.

18 de outubro de 2018, 18:05

BAHIA MP denuncia barbeiro por matar Moa do Katendê que criticou Bolsonaro

Foto: Arquivo pessoal

Mestre Moa do Katendê foi assassinado a facadas em um bar de Salvador

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, 36, foi denunciado nesta quinta-feira, 18, pelo Ministério Público da Bahia por matar o mestre de capoeira, ativista cultural negro e fundador do afoxé Romualdo Rosário da Costa, 63, o Moa do Katendê. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado, o barbeiro desferiu facadas contra Moa do Katendê em um bar de Salvador após o capoeirista defender seu voto no candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad, e criticar o candidato do PSL à Presidência Jair Bolsonaro, nas eleições 2018. Segundo o promotor de Justiça Davi Gallo, autor da denúncia, o barbeiro matou por motivo fútil e sem possibilitar qualquer defesa à vítima. Santana também foi denunciado por tentativa de homicídio contra Germino do Amor Divino Pereira, que estava ao lado do capoeirista no ‘Bar do João’ em Salvador. A denúncia aponta que Santana atingiu Romualdo da Costa com 13 facadas por todo o corpo, após uma discussão sobre a eleição para presidente da República. O promotor relata na acusação que o barbeiro e o capoeirista discutiram em voz alta e ‘agrediram-se mutuamente de forma verbal’. De acordo com a denúncia, em seguida, o acusado deixou o bar e foi para casa, onde pegou uma faca tipo peixeira e retornou ao local para agredir Moa do Katendê. Durante o ataque, Germino Pereira foi atingido por uma ‘profunda facada’ no braço direito, quando tentou defender a vítima. A versão sobre o esfaqueamento já havia sido admitida pelo próprio autor do crime, que está detido desde o dia do assassinato, na madrugada do dia 8 de outubro, após o primeiro turno. Ele teve prisão preventiva decretada no dia 10 de outubro e encontra-se no Presídio da Mata Escura, no Complexo Penitenciário de Salvador. A decisão de manter o barbeiro preso foi tomada, na semana passada, pelo juiz Horácio Pinheiro, que considerou que havia “prova de existência do crime” e “indício suficiente de autoria”.

18 de outubro de 2018, 18:00

BAHIA Mulheres de Barreiras passam a contar com proteção da Ronda Maria da Penha

A Operação Ronda Maria da Penha acaba de chegar ao oeste da Bahia. A sede da unidade de combate à violência contra a mulher foi inaugurada na tarde desta quarta-feira (18), o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ao lado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão. Barreiras é o 12º município da Bahia a receber o atendimento especializado. Com funcionamento em caráter de estágio desde maio deste ano, o serviço da Operação Ronda Maria da Penha já atende 69 mulheres que possuem medidas protetivas contra os agressores. “Nós temos uma rede de enfrentamento muito forte e muitas demandas. Além do trabalho repressivo e de acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica, também investimos em prevenção, promovendo palestras informativas”, explicou a comandante da ORMP de Barreiras, tenente Nina Marques. Além de Barreiras e Salvador, os municípios de Juazeiro, Senhor do Bonfim, Feira de Santana, Paulo Afonso, Itabuna, Jacobina, Conquista, Lauro de Freitas, Guanambi e Itaparica também já prestam o serviço especializado. “Combater os casos de violência contra a mulher está entre as prioridades da Secretaria da Segurança Pública [SSP]. A cada ano reforçamos as iniciativas para impedir este tipo de crime, mas não podemos esquecer que a melhor forma de lutar contra a violência doméstica é educar as nossas crianças, sermos exemplos de respeito”, ressaltou Maurício Barbosa, reiterando a importância do combate à cultura da violência e do machismo. No mesmo espaço da sede do Ronda Maria da Penha, psicólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais e enfermeiros estarão à disposição de policiais e familiares, com o lançamento da Seção de Valorização Policial. O espaço prestará atendimento nas especialidades tanto para os profissionais que comparecerem espontaneamente, quanto para aqueles apresentados pelos superiores. “O atendimento é uma inovação na região Oeste. A ideia é oferecer uma atenção maior aos profissionais da segurança, para que eles estejam cada vez mais preparados para atender à população”, destacou a capitã Edlane Soares, chefe da seção.

18 de outubro de 2018, 17:37

BAHIA Município de abaré terá que reintegrar servidores concursados dispensados por prefeito em 2017

Foto: Divulgação

Município de Abaré

Todos os servidores aprovados nos concursos municipais para a Prefeitura de Abaré regidos pelos editais 001/2014 e 001/2015 e que foram afastados pelo Decreto Municipal 05/2017 deverão ser reintegrados aos quadros do Município. A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pelo promotor de Justiça Marcos Gaspar Bezerra. Os servidores, que haviam sido nomeados no final de 2016, foram exonerados no início de 2017, com base no argumento de que a nomeação deles feria a Lei de Responsabilidade Fiscal. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O promotor de Justiça explica que a alegação de violação da Lei de Responsabilidade fiscal, que veda atos praticados nos últimos 180 dias da gestão do prefeito, não se aplica aos concursos citados, pois o primeiro foi homologado em dezembro de 2014 e o outro em maio de 2016, “antecedendo, portanto, o período de vedação imposto pela lei”. A decisão judicial estabeleceu ainda que o Município pague aos servidores os proventos relativos ao período em que estiveram afastados. “Uma vez que o afastamento não se deu por falta ao serviço, mas por ato administrativo ilegal, a capacidade econômica dos atingidos deve ser preservada”, explicou o promotor de Justiça.

18 de outubro de 2018, 15:32

BAHIA Gamil Föppel promete gestão técnica à frente da OAB na Bahia

Foto: Divulgação

O advogado criminalista Gamil Föppel

Tendo como lema a frase “A OAB não tem dono”, o advogado criminalista Gamil Föppel registra nesta sexta-feira, às 13h, na sede da OAB (Rua Portão da Piedade, número 16, Barris), a chapa Renova OAB 30 com a qual vai concorrer à Presidência da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) para o triênio 2019/2021.

Segundo Gamil, sua candidatura não está vinculada a nenhum grupo político e seu objetivo é resgatar a dignidade da advocacia na Bahia, principalmente no que se refere ao respeito às prerrogativas. “Vou trazer a OAB de volta à sua função, que é cuidar dos advogados e das advogadas, fazendo uma gestão com transparência”, promete. “Tenho compromisso com a democracia e não concordo com a postura atual do grupo que hoje está à frente da OAB, querendo se perpetuar no poder, mesmo já estando desgastado junto à categoria”, diz Gamil, acrescentando que “os atuais dirigentes agem como políticos profissionais”.

Ainda segundo Gamil, pela primeira vez na história das eleições da OAB na Bahia uma chapa tem mais mulheres do que homens entre os candidatos à diretoria. “São três mulheres e uma delas, a candidata a vice-presidente, Larissa Camandaroba, é representante do interior do estado, o que significa também uma novidade dentro da OAB, cujos dirigentes sempre são da capital”.

Gamil diz ainda que seu projeto não é de poder e que é contra o instituto da reeleição – responsável, segundo ele, por todas essas mazelas, como a falta de transparência, continuísmo, uso da máquina, perseguição. “Quero contribuir para a renovação da OAB. Somos um grupo novo, jovem. Nunca ocupei nenhum cargo na OAB. E minha primeira medida, se eleito, será tornar pública a situação da OAB, com absoluta transparência. Além disso, pretendo unir novamente a categoria, que hoje reflete o clima hostil em que vivemos no País. Para isso, precisamos de uma gestão técnica voltada para a categoria”.

18 de outubro de 2018, 14:58

BAHIA MP 843: Resistência baiana impede fechamento da FORD e outras montadoras do país

O governo Temer sofreu novo revés na tarde desta quarta-feira (17). Dessa vez, na Comissão Mista que aprecia a Medida Provisória 843, que atualiza a política industrial para o setor automotivo. Depois de quase dois anos negociando com o setor automobilístico, para dar continuidade à política do setor instituída ainda durante o governo Dilma, o governo Temer Editou a MP 843. Apesar do relator da MP, Alfredo Kaefer (PP/PR) não ter apresentado o seu relatório, já era esperado que fosse incorporada a emenda nº 81, de autoria do senador Armando Monteiro. A medida prorrogaria benefícios fiscais para montadoras, beneficiando, exclusivamente, a Fiat instalada em Pernambuco, quase inviabilizando a presença da Ford na Bahia e da Troller no Ceará. A bancada da Bahia presente na sessão, composta de deputados de diferentes partidos se insurgiu. Depois de intensas negociações, o presidente da Comissão, senador Eduardo Amorim de Sergipe, suspendeu a sessão, adiando a discussão para a próxima terça-feira (23). O deputado Afonso Florence (PT), um dos líderes da “rebelião baiana”, juntamente com Aleluia (DEM), Benito Gama (PTB), Daniel Almeida (PCdoB), Lidice da Mata (PSB), foi destacado para negociar com o líder do governo, o senador Fernando Bezerra (DEM) de Pernambuco e com o relator, para apresentar um texto e tentar um acordo que permita a prorrogação do regime automotivo do Nordeste. “Minha expectativa é que o governo entenda que não é possível interferir nos incentivos tributários de forma a beneficiar um estado e prejudicar outros dois. A bancada da Bahia não vai aceitar isto”, afirmou Florence.

18 de outubro de 2018, 14:18

BAHIA 19ª Base Comunitária do Estado é inaugurada em Barreiras

Projetos de música, informática, aulas de judô e capoeira para os jovens, além de yoga para a terceira idade, são algumas das ações que já estão ao alcance dos moradores do bairro de Santa Luzia, em Barreiras, de forma gratuita. As atividades são disponibilizadas pela Base Comunitária de Segurança (BCS), inaugurada na manhã desta quinta-feira (18), com a presença do secretário da Segurança Pública do Estado, Maurício Barbosa, e o comandante-geral da PM, coronel Anselmo Brandão. Mais de R$ 1 milhão foi investido na construção da unidade, que conta com sala de informática, área destinada à realização de aulas, entre outros espaços. Esta é a 19ª BCS lançada no estado, sexta no interior da Bahia. “Em todas as áreas onde o policiamento comunitário foi instalado houve grandes reduções nos crimes violentos e um alto índice de recuperação e participação dos jovens”, afirmou o secretário Maurício Barbosa. Ainda segundo ele, a expectativa é de que, após o início das ações da BCS, os índices criminais na região sofram redução de, pelo menos, 50%. A BCS de Barreiras levará o conceito de polícia cidadã a mais de 18 mil moradores que vivem no bairro de Santa Luzia, o mais populoso de Barreiras. “São bairros desassistidos pelos órgãos públicos, tendo em vista a falta de iluminação, cobertura asfáltica, o que torna o trabalho mais difícil. É uma população carente que vai poder contar com a Base como um elo entre ela e os demais serviços que tanto necessitam”, afirmou o comandante da unidade, tenente Eder Santos. Entre as características do policiamento comunitário, a aproximação dos policiais com a população é a mais importante. “Ter a comunidade ao nosso lado será, sem dúvida, indispensável para termos um bairro cada vez mais pacificado”, finalizou.