14 de novembro de 2018, 21:10

BAHIA PRP também declara apoio a Nelson Leal para presidência da ALBA

Foto: Divulgação

Jurandy Oliveira, Nelson Leal e Alexandre Marques

O PRP declarou apoio à candidatura do deputado estadual Nelson Leal (PP) à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O partido, que conta com um único representante na Casa, o deputado Jurandy Oliveira, confirmou apoio Leal após reunião, nesta quarta-feira (14), entre o parlamentar e o presidente estadual do PRP, Alexandre Marques. Nelson Leal já conta com o apoio do PCdoB e do PDT.

14 de novembro de 2018, 17:50

BAHIA PDT decide apoiar Nelson Leal para presidência da ALBA

Foto: Divulgação/ALBA

O deputado estadual Nelson Leal (PP)

O PDT decidiu apoiar o deputado estadual Nelson Leal (PP) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Em reunião do partido nesta terça-feira (14), o deputado Samuel Júnior, que havia anunciado candidatura à presidência da Casa, retirou o nome para apoiar Leal. Além de Samuel, o PDT ainda conta com os deputados Euclides Fernandes e Roberto Carlos na ALBA. Na terça-feira (13), o PCdoB já havia declarado apoio a Nelson Leal à sucessão do presidente da ALBA, deputado Angelo Cronel (PSD)

14 de novembro de 2018, 17:20

BAHIA Atuação de Bacelar contra Escola Sem Partido ganha força

Foto: Divulgação

O deputado federal Bacelar (Podemos-BA)

Opositor ao projeto Escola Sem Partido, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) tem se esforçado para evitar que a matéria seja aprovada. Em uma sessão marcada por muita confusão e bate-boca, na terça-feira (13), o parlamentar questionou a atuação da comissão que trata do tema, e a oposição acabou conseguindo adiar a votação. Bacelar chamou a atenção para os seis meses de tentativa de análise da proposta. “Estamos perdendo tempo discutindo sobre Escola sem Partido. A educação brasileira precisa de mais atenção em outros aspectos. Nós temos 250 mil escolas públicas. Temos quantas denúncias de doutrinação ideológica? São raros os casos. Mas quantas escolas estão em condições precárias? Com o teto caindo, carteiras quebradas, sem merenda e condições mínimas de uso?”, questionou. O deputado reafirmou o entendimento de que o projeto representa um retrocesso na educação. “É um absurdo querer amordaçar nossos professores. Faz parte da pedagogia a liberdade de ensinar e aprender”.

14 de novembro de 2018, 16:50

BAHIA Governo do Estado diz que saída de cubanos do ‘Mais Médicos’ representa ‘grave ameaça’ para municípios baianos

Foto: Divulgação

Programa Mais Médicos no país

Ao longo de cinco anos, mais de 5,6 milhões de pessoas foram beneficiadas, cerca de 800 mil consultas realizadas por mês e uma cobertura de 72% da Atenção Básica. Estes são os números alcançados pela Bahia após a implantação do Programa Mais Médicos no país. Atualmente, o Estado possui 1.522 médicos do programa, que estão alocados em 363 municípios. Deste total, 846 são cubanos. Os números foram apresentados pelo secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (14), durante reunião da Comissão Intergestores Biparte (CIB), realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador. De acordo com o secretário, o programa vinha sendo extremamente relevante, sobretudo, para os moradores dos municípios distantes dos grandes centros, pela maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde. “Além de possibilitar o acesso ao atendimento, o Mais Médicos vinha oferecendo atendimento de qualidade, mais humanizado à população”, ressalta. Vilas-Boas ainda pontua que o fim da cooperação com a Organização Pan Americana da Saúde (Opas) e o governo cubano terá grave impacto em todo o Brasil, sobretudo no norte-nordeste e na periferia das grandes cidades do sudeste. “De uma só vez, sairão mais de 8.500 médicos cubanos dos locais onde estão trabalhando atualmente. Esses médicos estão em 2.885 municípios do país, sendo a maioria nas áreas mais vulneráveis, tais com Norte, semiárido nordestino, cidades com baixo IDH, saúde indígena e periferias de grandes centros urbanos”, afirmou. Além disso, 1.575 municípios só possuem médicos cubanos, sendo que 80% desses municípios são pequenos (menos de 20 mil habitantes). “A substituição de médicos cubanos por brasileiros vinha sendo feita progressivamente, porém a reposição antecipada e imediatas não será algo exequível, o que irá certamente causar desassistência. Em cinco anos de programa, nenhum edital de contratação de médicos brasileiros conseguiu contratar essa quantidade de profissionais. O maior edital contratou 3 mil brasileiros”, pontua o titular da pasta da Saúde.

14 de novembro de 2018, 14:27

BAHIA Hotéis baianos registram ocupação acima de 90% no feriado da República

O feriado prolongado da Proclamação da República (15 de novembro) será de hotéis lotados em Morro de São Paulo, ilha do arquipélago de Tinharé, localizada no município de Cairu. Além das belas praias e atrativos históricos como a Fortaleza do Morro, a festa Sunset Day Party, a ser realizada no sábado (17) com o cantor Jau, contribui para a grande procura. A estimativa da Secretaria do Turismo de Cairu é de que os meios de hospedagem tenham 100% de ocupação. A perspectiva de casa cheia já foi confirmada pela Pousada Bahia Inn, que terá todos os 24 apartamentos reservados. No hotel Morro da Saudade, a taxa de reservas é de 96%, podendo chegar a todos os 133 apartamentos. Outros importantes destinos turísticos também alcançaram o patamar de 90%. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-BA), Salvador deve ter média entre 90% e 95%. Com 81 apartamentos, o Fera Palace chegará a 93% de ocupação. Localizado no Centro Histórico, o hotel, que recebeu atores da novela ‘Segundo Sol’, terá entre os hóspedes do feriadão baianos, paulistas, ingleses e paquistaneses. Também é de 95% a média dos hotéis e pousadas de Itacaré, conforme levantamento realizado pela Prefeitura. “Esperamos fechar o feriadão com 100%”, estima o secretário municipal de Turismo Júlio Oliveira. Na Costa do Descobrimento, hotéis de Porto Seguro devem ter reservas no patamar de 90%. “A média é de 92%”, garante Wilson Spagnol, representante da ABIH no Extremo Sul. O Hotel do Descobrimento, no centro de Porto Seguro, é um dos que conseguiram ocupação máxima neste feriado. Todos os 18 apartamentos foram reservados por um grupo de 43 visitantes de Salvador. “Recebemos uma excursão após a outra. Em dezembro serão cinco”, comemora a gerente administrativa Regina Oliveira. Em Praia do Forte, a demanda de visitantes resulta na taxa de ocupação hoteleira de 93%, conforme informações da Associação Comercial e Turística da Praia do Forte (Turisforte). Já em Lençóis, o índice deve ser de 90% entre quinta-feira e domingo, segundo Anselmo Macedo, presidente do Conselho Municipal de Turismo. “Depois da Chapada Diamantina ser tema do Globo Repórter, na semana passada, a perspectiva é de que a procura no verão seja excelente”. Ao analisar os índices da pesquisa relativa à ocupação hoteleira no feriadão, o secretário do Turismo da Bahia, José Alves, observou que a crescente demanda registrada este ano gera confiança. “O setor está preparado para bem receber o turista e confiante na ampliação do número de visitantes durante a alta temporada”.

14 de novembro de 2018, 11:12

BAHIA Sérgio Carneiro diz que Rui Costa se impressiona com o que é público e notório

Foto: Divulgação/Arquivo

Sérgio Carneiro lembra que luta por instalação de dessanilizadores foi iniciada no governo de seu pai, João Durval

O ex-deputado Sérgio Barradas Carneiro não deixou de registrar a visita do governador Rui Costa à empresa Odis Fitering que fabrica dessalinizadores, equipamentos que transformam água salobra em potável, em Israel. O ex-parlamentar lembrou que a tecnologia foi introduzida no Estado pelo ex-governador João Durval, seu pai, durante o período em que governou a Bahia entre 1983/87. Sérgio deu intensa divulgação a esta tecnologia nos seus mandatos na Assembléia Legislativa e na Câmara Federal, fazendo sessões especiais e um seminário internacional em Brasília, lutando também pela instalação da fábrica Perenne em Feira de Santana. Enfim, lamenta que, tanto tempo depois, ~e com tanto trabalho feito aqui, o governador tenha que ter ido tão longe para se impressionar com o que já é de conhecimento público e notório aqui há tanto tempo”.

13 de novembro de 2018, 20:40

BAHIA Assessor da deputada Ivana Bastos é assassinado no Cabula

Foto: Reprodução/Instagram

O assessor parlamentar Jerrian Cunha Silva

O assessor da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), Jerrian Cunha Silva foi morto na noite de segunda-feira (12), em Salvador. Jerrian, que tinha 28 anos, foi baleado na avenida Edgar Santos, no bairro Cabula IV, segundo informações da Polícia Civil. Nas redes sociais, o senador Otto Alencar (PSD) lamentou a morte de Jerrian. “Neste momento de dor e com pesar transmito aos familiares e amigos as mais sinceras condolências e sentimentos”. Através do Instagram, o PSD Jovem Bahia tmbémemitiu uma nota de pesar. “Lamentamos a perda prematura de Jerrian e agradecemos a dedicação e colaboração na construção da Juventude do nosso partido e todo o empenho no trabalho prestado à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).”

13 de novembro de 2018, 20:07

BAHIA Zé Neto rebate declarações de Paulo Azi sobre situação fiscal do Estado

Foto: Divulgação

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT)

O deputado estadual José Neto (PT) rebateu as declarações do deputado federal Paulo Azi (DEM) de “o PT levou o Estado à falência”. A afirmação do parlamentar foi baseada no relatório do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira (13), o qual aponta que a Bahia ultrapassou os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. “A afirmação de Paulo Azi está mais para fake news do que para a realidade fiscal da Bahia”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Neto, que foi eleito recentemente deputado federal, ainda afirmou que “o Estado tem pago seus servidores em dia, 13º, realizando concursos e cumprindo todos acordos com as categorias”. O parlamentar ainda salientou que a Bahia só perde para os estados de São Paulo e do Rio de Janeiro “no que diz respeito a investimentos” e que tem “a segunda menor dívida proporcional do país, cerca de 0.56 da receita corrente líquida”. Neto ainda minimizou o relatório do Tesouro Nacional. “O relatório mostra que estamos no limite prudencial, mas não existe isso de falência. O governo da Bahia continua fazendo investimento em pessoal e nossas receitas têm estado equilibradas. E não há vida fácil em um país em crise como o nosso”. Ainda segundo o deputado, os deputados de oposição precisam saber o que quer. “Na Assembleia, eles cobram que a gente dê aumento salarial a todas as categorias, dizendo que está sobrando dinheiro. E agora, vem o deputado Paulo Azi dizendo que a gente está no limite prudencial e, por tanto, o Estado está falido. Eles precisam se decidir”, finalizou José Neto.

13 de novembro de 2018, 18:16

BAHIA PCdoB anuncia apoio a Nelson Leal à presidência da ALBA

Foto: Divulgação

João Leão reuniu com Davidson Magalhães e com deputados estaduais eleitos do PCdoB

A bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai apoiar a candidatura do deputado estadual Nelson Leal (PP) para a presidência da Casa. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (13), após reunião com o governador em exercício e presidente estadual do PP, João Leão. “A eleição da mesa da Assembleia é um importante momento de reafirmação da nossa vitória em 2018, declarou o presidente estadual do PCdoB, Davidson Magalhães, ao afirmar que “vamos buscar a unidade das forças governistas, levando em consideração a alternância entre elas e o fortalecimento do nosso projeto conjunto”.

13 de novembro de 2018, 18:05

BAHIA 1ª Câmara desaprova contas de convênio e condena ex-prefeita a devolver R$ 19 mil aos cofres públicos

Em sessão ordinária, nesta terça-feira (13.11), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 79/2009, firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Prefeitura Municipal de Wenceslau Guimarães, tendo como objeto a realização do projeto “Aliança com o Esporte”. Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, inclusive o não cumprimento do objeto conveniado, a Câmara acatou na íntegra o voto do relator do processo, conselheiro substituto Almir Pereira, que continha ainda a responsabilização financeira da ex-prefeita Susete Nascimento da Silva imputando-lhe débito de R$ 19.278,88, quantia que deverá sofrer atualização monetária e aplicação de juros de mora. Na mesma sessão, foi aprovada, com ressalvas, a prestação de contas do convênio 109/2009, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Gandu, tendo como objeto a construção de uma unidade básica, para equipes de saúde da família e de saúde bucal. Apesar da aprovação da prestação de contas, o relator do processo, conselheiro substituto Sérgio Spector, em voto que foi aprovado à unanimidade, aplicou multas de R$ 500 aos ex-prefeitos Irismá Santos da Silva Souza e Ivo Sampaio Peixoto, em razão da demora para o início da execução do objeto e também na conclusão da obra.

13 de novembro de 2018, 17:32

BAHIA Previdência Estadual tem estimativa de déficit de R$ 4,08 bilhões este ano

Foto: Reprodução

Gastos vão custar um total de R$ 7,5 bilhões este ano

A Previdência Estadual vai encerrar o ano de 2018 com um déficit em R$ 4,08 bilhões, segundo estimativa da Superintendência de Previdência, unidade vinculada à Secretaria da Administração. A previsão para 2019 é que o saldo negativo previdenciário chegue a R$ 4,70 bilhões. A quantidade de aposentadorias concedidas vem crescendo anualmente: em 2015 foram 3.745 aposentadorias; em 2016 foram 6.044; em 2017 foram 6.739. O número de benefícios concedidos até novembro deste ano já totalizou 5.932 aposentadorias, faltando ainda um mês para encerramento do exercício.

O pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores do Estado vai alcançar um gasto total de R$ 7,5 bilhões este ano. Entretanto, a arrecadação com pagamento previdenciário só chegará a R$ 3,4 bilhões, gerando o rombo bilionário para os cofres do Estado de R$ 4,08 bi. O Governo do Estado terá que aportar recursos do Tesouro para cobrir do déficit previdenciário de R$ 4,08 bi. Para se ter uma ideia, apenas o gasto com o déficit deste ano seria o suficiente para construir o metrô de Salvador, que custou R$ 3,8 bilhões.

Para manter rigorosamente em dia o pagamento dos benefícios previdenciários, o Governo do Estado vem fazendo um grande esforço de caixa. Com uma gestão fiscal responsável, o Estado vem conseguindo enfrentar a crise econômica pela qual atravessa o país, com diminuição da atividade econômica e queda da arrecadação tributária. Nesse período, mais de uma dezena de Estados da União passam por problemas como atrasos da folha de pagamento ou parcelamento dos salários e benefícios previdenciários.

O déficit anual da previdência estadual é crescente. Nos últimos doze anos, o saldo devedor previdenciário saltou de R$ 343,9 milhões para R$ 4,08 bi, um crescimento de mais de 1.000%. O desequilíbrio das contas da previdência na Bahia não é apenas um problema local, também é enfrentado por todos os estados do país e pela União.

O déficit previdenciário deste ano vai consumir 9,04% do orçamento total da Bahia, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O percentual representa um peso muito grande nas contas públicas do Estado. Em números absolutos, o orçamento estadual para 2018 é estimado em R$ 45,2 bilhões, para um déficit de R$ 4,08 bi. Desta forma, o déficit previdenciário limita muito a capacidade de investimento do Estado, atravancando o seu crescimento econômico.

Outro aspecto que contribui para o déficit previdenciário é o desequilíbrio atuarial. A quantidade de servidores ativos contribuindo para o Regime da Previdência Estadual não é o suficiente para suportar o pagamento dos benefícios de aposentadoria e pensão. Um bom exemplo que ilustra o desequilíbrio é o número de professores aposentados do Estado. A quantidade de professores inativos é quase o dobro dos docentes da ativa. Atualmente, o Estado possui 47,5 mil professores aposentados, contra 25 mil em atividade.

13 de novembro de 2018, 17:28

BAHIA Bacelar comemora continuidade de colégio em Nazaré

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O deputado federal Bacelar (Podemos)

O deputado federal Bacelar (Podemos) comemorou a decisão da Secretaria Estadual da Educação de manter as atividades do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, em Nazaré, cidade do Recôncavo Baiano. A SEC comunicou a decisão na tarde desta terça-feira (13). O colégio completou recentemente 50 anos de funcionamento. “É um ganho para a comunidade escolar que se mobilizou sensibilizando a todos. Eles estiveram aqui e receberam meu apoio. Fico contente com a notícia, principalmente porque é um colégio tradicional, querido pelos moradores e que, em breve, vai oferecer cursos profissionalizantes. Será uma grande alternativa para levar qualificação e renda para a população nazarena”, frisou o parlamentar.

13 de novembro de 2018, 17:08

BAHIA Galo sugere a Rui decreto “Escola Sem Censura”, similar ao criado no Maranhão

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O deputado estadual Marcelino Galo (PT)

O deputado estadual Marcelino Galo (PT) sugeriu, através da Indicação Parlamentar Nº 1.683/2018 ao governador Rui Costa, a edição de um decreto que garanta a liberdade e autonomia dos professores em sala de aula na Bahia. A proposta “Escola Sem Censura” se assemelha a editada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC Do B), e visa se antecipar aos efeitos do “Escola Sem Partido”, uma das bandeiras defendidas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), criticada por educadores, pedagogos, organismos e instituições voltados à educação, como a ONU e a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). “É preciso conter essa onda autoritária que visa, na verdade, impor no ambiente escolar, pedagógico, a ditadura do discurso único e impedir a formação crítica do estudante. Temos que garantir um ambiente escolar saudável, de reflexão, de circulação de ideias, de saberes e conhecimentos, que contribua com a formação dos nossos estudantes. A liberdade pedagógica e educacional para isso é fundamental”, ressalta Galo. O Decreto consta de quatro artigos que visam assegurar o exercício de garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual de ensino no Estado da Bahia, entre eles o artigo 3º que veda o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça e o artigo 4º que estabelece que vídeos ou áudios só poderão ser gravados durante as aulas e demais atividades de Ensino mediante o consentimento de quem será filmado (a) ou gravado (a). O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13).

13 de novembro de 2018, 16:46

BAHIA Estado ultrapassa limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal

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A Bahia ultrapassou em 2017 o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

A Bahia ultrapassou em 2017 o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o boletim da Secretaria do Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (13), o percentual gasto no Estado de receita líquida em gastos com pessoal foi de 60,95%. Cada Estado só pode gastar até 60%, segundo a LRF. A Bahia também não aparece entre os 13 estados que possuem boa capacidade de pagamento. O Estado tem nota C, enquanto as unidades da federação consideradas boas pagadoras possuem notas A e B, conforme o relatório. Outros estados que ficaram acima do limite em 2017 foram Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Santa Catarina e Alagoas. No documento, o Tesouro diz que os cálculos foram feitos de acordo com o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com ajustes para seguir “da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)” No entanto, a secretaria observa que há diferença nas metodologias de cálculo das despesas com pessoal, sancionadas pelos tribunais de contas estaduais. “Há diversos critérios de apuração da despesa com pessoal. Nesse sentido, alguns estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e com obrigações patronais”. Para tentar padronizar as informações, em março deste ano a Secretaria do Tesouro Nacional firmou convênio com os tribunais de contas estaduais. O objetivo é que todos os estados da Federação passem a usar os mesmos parâmetros para atestar o cumprimento, por exemplo, de limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, como os gastos com pessoal. Para a secretaria, a falta de uma padronização dificulta a comparação entre as situações fiscais dos estados. As restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal atingem estados que ultrapassam o limite prudencial (46,55% da receita corrente líquida de gastos com pessoal). As restrições são relacionadas à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e à proibição de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo também fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntária.

13 de novembro de 2018, 15:58

BAHIA Deputado Paulo Azi diz que “o PT levou a Bahia à falência”

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Deputado federal Paulo Azi (DEM)

Relatório anual do Tesouro Nacional divulgado nesta terça-feira (13) revela que “a péssima gestão administrativa do PT está levando a Bahia à falência”, afirma o deputado estadual Paulo Azi (DEM). Pelos dados oficiais, 14 estados (entre os quais a Bahia) estouraram o limite de comprometimento dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), afirma ele. “Sem a maquiagem da publicidade oficial, esta é a verdadeira face do governo baiano. O PT, que provocou a maior crise econômica, social e política da história do Brasil, também quebrou a Bahia”, afirmou ele. De acordo com o parlamentar, ao contrário do prefeito ACM Neto, o governador Rui Costa não fez o “dever de casa”, ajustando as contas estaduais. “Rui Costa quebrou o Estado para ganhar a eleição. Mas, agora, a máscara que estava escondida caiu e o que vemos é um Estado falido, sem dinheiro para investir em nada. E o governador Rui Costa precisa entender que agora não conta mais com o governo federal para cobrir seus rombos e desmandos”, concluiu Paulo Azi.