Isenção de ISS: Prefeito leva a melhor no primeiro embate do semestre com Câmara

Apesar dos três meses que sua tramitação demorou na Câmara Municipal, fato que pode ser considerado inédito nesta e na gestão anterior, a aprovação do projeto da Prefeitura que isenta de ISS as empresas de ônibus da cidade, esta semana, acabou representando uma vitória do prefeito ACM Neto (DEM) na Casa.

Sem expor argumentos significativos que justificassem o atraso na apreciação da matéria, além do fato de ter ficado fora do acordo entre o Executivo, os empresários e o Ministério Público Estadual que resultou na renúncia fiscal, ficou impossível à Câmara segurar, para além do limite razoável, a aprovação da medida.

No cabo de guerra que se estabeleceu entre os dois Poderes, o prefeito levou a melhor principalmente porque não há conhecimento de que tenha sido obrigado a fazer grandes concessões aos vereadores para que o projeto fosse aprovado. Além disso, manteve ao seu lado, o tempo todo, o MP, principal fiador da medida.

Sem contar que, no período em que o projeto ficou na Casa, em alguns momentos dirigiu críticas aos vereadores, sempre fazendo o discurso de defesa da população, ao advertir que sua eventual rejeição poderia implicar na elevação da tarifa dos transportes que tanto pesa no bolso dos mais pobres, puxando o segmento para o seu lado.

A notícia mentirosa que circulou ontem de que os quatro vereadores que votaram contra a matéria acabaram aprovando a majoração das passagens pode ser colocada na conta do embate em que a Prefeitura soube, habilmente, colocar-se em defesa de uma vantagem social, lançando suspeitas sobre o Legislativo.

Sem argumento justificável para resistir à proposta, apresentada pela Prefeitura como positiva para a população, não coube à Câmara outra alternativa senão aprovar quase à unanimidade a matéria, com poucos ajustes, entre os quais uma medida importante do competente jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD).

Para coroar o processo, em seguida à votação, o prefeito vai agora pela manhã à Praça Municipal cumprir uma das promessas que, desde o princípio, soube associar à aprovação da matéria: a melhoria da frota, com a entrega de 200 novos ônibus com ar-condicionado para a população.

Em outras palavras, desgaste zero! O que é o mesmo que dizer que, se continuar sendo enfrentado por estes caminhos, Neto vai acabar sempre levando a melhor. Aliás, ele pode avaliar que é até bom que tentem dificultar sua vida dessa forma, porque não haverá alternativa, a não ser a vitória.