Promotora Rita Tourinho não deve comparecer a debate na CMS nesta segunda

A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, não deve comparecer à Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (15), para debate marcado desde a semana passada com objetivo de esclarecer o projeto do Executivo (PLE-133/19) que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo para evitar novo reajuste da tarifa desta vez no valor de R$0,12.

Conforme alguns vereadores relataram com exclusividade a este Política Livre, a ausência da promotora é dada como certa e, com base nisso, eles, inclusive, já estão se mobilizando para não comparecer às explanações do secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, do presidente da Arsal, Almir Melo e representantes das concessionárias.

“Até porque a nossa dúvida principal é sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes, sem discussão com o Legislativo e a presença do Ministério Público é imprescindível”, disse um edil.

Os vereadores questionam o fato de a Câmara não ter sido sequer informada sobre os cálculos da planilha de composição das tarifas, para justificar a isenção.

O fato, se ocorrer, deve atrasar ainda mais a votação do projeto.