Não é a Previdência, mas a agenda autocorporativa que desgasta os políticos

Infelizmente os políticos, principalmente os parlamentares, são incapazes de perceber que não é o voto em propostas como a da reforma da Previdência que produzem desgaste e impopularidade, mas nas pautas auto-corporativas, em que fica evidente que eles pensam em legislar exclusivamente em causa própria. O caso mais recente refere-se ao plano de aumento do valor destinado ao fundo eleitoral, criado com o objetivo de substituir as doações empresariais de campanha, que pode simplesmente dobrar para financiar candidatos a prefeito e a vereador em todo o país no ano que vem.

O autor da façanha, ou da desfaçatez, é um baiano, o deputado federal Cacá Leão (PP), figura jovem e afável que, pelo visto, infelizmente, não se encontra sozinho no Congresso na arte de buscar satisfazer a corporação de políticos a que pertence. Caso contrário, na condição de relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não estaria destinando mais R$ 2 bi, em 2020, para o Fundo Eleitoral, que deverá receber, no total, portanto, R$ 3,7 bi para bancar a campanha dos indigentes candidatos brasileiros nas próximas eleições municipais num país onde falta tudo para muitos milhões de desvalidos.

Político hábil, Cacá incluiu no texto do projeto a autorização para a destinação de até 0,44% da receita corrente líquida prevista para este ano para o fundo, este poço sem fundo com que os candidatos poderão, conforme a intenção do deputado baiano, se refestelar Brasil afora no próximo ano em meio a eleitores famélicos. Os montantes, a exemplo do que ocorreu no ano passado, seriam das emendas de bancada estaduais, que passaram a ter execução obrigatória após a aprovação, no início de junho, da proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento impositivo.

Trocando em miúdos, o relatório do baiano destina 1% da receita corrente líquida para as emendas de bancada – mais do que o 0,8% aprovado na PEC – e destina 44% deste valor para o fundo, o que chegaria ao montante de R$ 3,7 bilhões. No ano passado, a regra previu que 30% do valor destinado às emendas iriam para o fundo, o que chegou a R$ 1,7 bilhão. Mas o relator da LDO nega que seu parecer signifique obrigatoriamente um aumento e disse que apenas fez constar a previsão no Orçamento. Segundo ele, se trata de uma autorização, já que o valor final será definido apenas quando for discutida a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2020, até o fim do ano.

“Temos eleições municipais no ano que vem e o governo não tinha colocado nenhuma previsão. Colocamos um teto a pedido dos partidos políticos, mas o valor será decidido mesmo é na LOA”, garante o deputado baiano, esquecendo-se de que tudo passa pelo mesmo caminho, o da aprovação parlamentar. Portanto… Aliás, não deve ter sido por acaso que a decisão de Cacá foi revelada no mesmo dia em que o Parlamento presenteou o país, num rasgo de responsabilidade, com a aprovação da reforma da Previdência, que poderia ter banido mais privilégios não fosse a capacidade de setores poderosos de, com o auxílio das oposições, travestir de coletivos interesses puramente corporativos.

* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.