Juíza autoriza operador de propinas a prestar ‘serviços médicos’ na cadeia

A juíza Carolina Vieira Figueiredo, da 7.ª Vara Federal Criminal, autorizou que o operador Rosalino Felizardo de Santana Neto – preso na Operação Tergiversação, investigação sobre propina a delegado e a escrivão da Superintendência da Polícia Federal no Rio – preste ‘serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária’. A decisão também possibilita que o operador receba livros de medicina na cadeia de Benfica, no Rio. “Quanto ao pedido correspondente à entrada de livros técnicos de medicina, nos termos do artigo 41, inciso XV, da Lei de Execução Penal, o direito à leitura é garantido ao preso, sendo fundamental para a sua reinserção social. Assim, entendo que não há qualquer contraindicação na entrega de livros, devendo, no entanto, ser respeitada a normativa da Administração Penitenciária quanto à sua entrada e manuseio”, afirmou a juíza. “A princípio não há óbice ao pedido do requerente no sentido de que continue prestando serviços médicos aos demais detentos e agentes públicos da Cadeia Pública José Frederico Marques.” A decisão foi publicada na segunda-feira, 15. “Oficie-se à Direção do Presídio José Frederico Marques informando que este Juízo não se opõe: (a) à entrega de livros de medicina ao custodiado Rosalino Felizardo de Santana Neto; (b) que a prisão preventiva continue sendo cumprida na Cadeia Pública José Frederico Marques; (c) que o requerente continue prestando serviços médicos à população carcerária e funcionários da administração carcerária, tudo respeitadas as regras e sistema de fiscalização próprios do Sistema Carcerário.” Rosalino e o operador Marcelo Guimarães são suspeitos de atuar em nome do delegado da PF Lorenzo Martins Pompílio da Hora e do escrivão da PF Éverton da Costa Ribeiro. Em junho, o Ministério Público Federal denunciou onze investigados da Tergiversação – a operação foi deflagrada no dia 11 de junho.