CMS: Reunião com o MP, Procuradoria Geral do Município, Fábio Mota e Almir Melo só ocorrerá após o recesso

Após ofício enviado pela promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, debate marcada para a manhã desta quarta-feira (17), com intuito de esclarecer o porquê da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo, sem antes passar pelo crivo da Câmara Municipal de Salvador (CMS), foi adiado para o dia 06 de agosto, após o recesso parlamentar.

Estavam confirmadas ainda as presenças de representantes da Procuradoria Geral do Município, do secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota e do presidente da Arsal, Almir Melo. Rita Tourinho, entretanto, se disponibilizou para marcar presença em uma reunião mais próxima da data de votação em plenário.

As explicações estão condicionadas a aprovação do projeto de isenção do ISS por parte dos vereadores, que alegam a necessidade de um amplo debate, em meio às muitas dúvidas. Nesta segunda-feira (15), Mota e Almir Melo compareceram à CMS, mas as explanações foram “insuficientes”, o que resultou na marcação da nova data.

O adiamento do debate deve atrasar a tramitação da isenção do imposto, cujo prazo para apreciação é 30 de agosto, mas a previsão de votação, conforme o presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), havia antecipado, seria a primeira semana de agosto.