Parecer do relator Cacá Leão sobre LDO 2020 é aprovado em Comissão

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (25), o parecer preliminar do relator, deputado federal baiano Cacá Leão (PP), ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN 5/19). A partir desta quarta (26), deputados federais e senadores poderão apresentar emendas ao texto até o dia 4 de julho, às 18 horas. O projeto de Lei prevê que o reajuste do salário mínimo para R$ 1.040 no próximo ano, sem ganho real (acima da inflação) – um aumento nominal de 4,2% em relação ao valor atual de R$ 998). Além disso, a matéria projeta um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central – meta fiscal para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Segundo Cacá, a aprovação de emenda que venha a incluir programação no Anexo de Prioridades e Metas poderá ter necessidade de inclusão de dotações no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) de 2020 e de eventual previsão na proposta do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. Os dois devem ser enviados pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto. “Embora só daqui a alguns meses tenhamos em mãos o projeto do PPA, o qual deverá cumprir papel orientador do planejamento governamental para o próximo quadriênio, a LDO não pode ter subtraído seu papel constitucional de estabelecer metas e prioridades”, afirmou Cacá Leão. “Naturalmente, deverá haver compatibilidade entre o anexo da LDO e o futuro PPA”, alertou.