Sidninho solicita isenção de ICMS e IPI para mototaxistas

O líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Sidninho (Podemos), apresentou dois projetos de indicação, como forma de amenizar os entraves encontradas pelos mototaxistas para o exercício legal da atividade. O primeiro, encaminhado ao governador Rui Costa (PT), solicita a isenção do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), enquanto o segundo, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, busca a liberação do IPI (imposto que incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros) para a compra de veículos novos para a categoria. Segundo o líder da oposição, que preside a Comissão Especial Temporária para acompanhamento e avaliação de todas as atividades inerentes à regulamentação do serviço na cidade, é preciso se levar em consideração que o transporte individual de passageiros, por meio de motocicleta de aluguel, vem aumentando vertiginosamente em decorrência do índice de desempregos, mas possui a exigência de veículo tipo motocicleta com potência máxima 250 cilindradas e potência de motor mínima de 125 cilindradas, com cinco anos de fabricação no máximo. “Com base nisso, o meu apelo aos governos estadual e federal de forma que os mototaxistas sejam tratados com os mesmos direitos que os taxistas, considerando o princípio constitucional da isonomia, em decorrência de os profissionais também efetuarem transporte público de passageiro”, enfatizou o vereador. Como presidente do colegiado, ele ainda apela para o prefeito ACM Neto (DEM), para que una as forças com os poderes estadual e federal, e reveja o edital instituído com cobranças cada vez mais rígidas. “E o que levam cada vez menos mototaxistas a aderirem ao credenciamento obrigatório estipulado pela Prefeitura”, concluiu.