Governo quer estimular concorrência entre bancos na capitalização

A equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL) estuda formas de estimular a concorrência em um eventual regime de capitalização para a Previdência. Nesse sistema, cada trabalhador tem uma conta individual para poupar recursos que irão bancar a aposentadoria. O regime foi lançado na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda as regras de aposentadorias e pensões, mas ainda não foi detalhado pelo governo. Se aprovar a PEC de Bolsonaro, o Congresso dá uma autorização para a troca do regime previdenciário, mas os detalhes precisarão ser aprovados em um novo projeto de lei, que ainda não tem prazo para ser apresentado. Em meio ao impasse na articulação política, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), disse na sexta-feira (17) que a Câmara estuda apresentar uma reforma alternativa. Há resistência ao novo regime no Congresso. O objetivo da equipe econômica capitaneada pelo ministro Paulo Guedes é reduzir as taxas cobradas por instituições financeiras, que poderiam corroer os rendimentos dos trabalhadores. Uma das possibilidades em análise é permitir que a instituição financeira apenas guarde os recursos -a chamada custódia- e o próprio trabalhador possa fazer a gestão dos investimentos. Dessa forma, técnicos do Ministério da Economia esperam que a taxa a ser cobrada seja entre 0,1% e 0,15% do total investido -bem abaixo das taxas de administração de 1% a 4% praticadas atualmente no mercado. O governo está estudando como isso poderia funcionar. Para usar esse modelo, o trabalhador teria, por exemplo, que operar de acordo com limites a serem definidos por órgão regulador. Está em estudo que a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) determine regras para esse investimento. A ideia é impedir que o empregado, movido pelo apetite de alto rendimento, arrisque o dinheiro guardado para a aposentadoria. Assim, haveria travas, por exemplo, de 30% para aplicações em Bolsa de Valores e 20% para fundo imobiliário. Poupar para aposentadoria, lembram integrantes da secretaria de Previdência do ministério, exige-se cautela e é um trabalho de longo prazo. Por isso, a taxa cobrada pelas instituições financeiras faz tanta diferença. Um técnico conta que o valor final do benefício pode ser 30% menor comparando o efeito de taxas administrativas anuais de 1% e 2%. Para evitar a formação de cartel no mercado previdenciário, o governo previu também que entidades públicas possam operar no setor da capitalização. As medidas são uma forma de contra-atacar o discurso da oposição de que a troca do atual sistema da Previdência Social para o de contas individuais seria um cheque em branco para os bancos. A equipe econômica diz que a substituição para a capitalização é para que os juros passem a trabalhar a favor da poupança dos trabalhadores, além de reduzir o déficit da Previdência Social, que tem pressionado as contas públicas.