Lava Jato quer Temer preso em quartel da PM; defesa quer PF

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que o ex-presidente Michel Temer (MDB), fique preso na Unidade Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em Niterói. A defesa solicitou ao magistrado que determine o recolhimento de Temer nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio. “O Peticionário é ex-Presidente da República e é inscrito na OAB/SP sob o nº 16.534, fazendo jus, por isso, nos termos do art. 295 do Código de Processo Penal1 e art. 7º, V, da Lei nº 8.906/19942 , a permanecer em ambiente separado de outros presos, em sala do estado maior, com instalações e comodidades condignas”, afirmam os advogados do ex-presidente. A Lava Jato apontou a Bretas ‘a necessidade de se proteger a dignidade e a segurança dos ex-presidentes, sobretudo antes da formação da sua culpa em um regular processo penal’. “Essa realidade de proteção da dignidade e segurança de um ex-presidente deve ser preservada no evento de uma prisão cautelar, como a que acontece na data de hoje, eis que não se trata de execução penal, mas sim medida cautelar levada a cabo antes da formação da culpa em relação a Michel Temer”, afirmou o Ministério Público Federal. “A condição de ex-presidente do preso impõe que esse MM. Juízo, enquanto não formada em definitivo a sua culpa, adote medidas condizentes com sua segurança e a dignidade do cargo que ocupou até 31/12 p.p. A dignidade e segurança de nossos ex-presidentes não é algo estranho ao nosso ordenamento.” O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal quando saía de sua residência logo no início da manhã, na rua Bennet, no Jardim Universidade, zona oeste da capital paulista. A PF fez buscas na casa de Temer e também em seu escritório, n Rua Pedroso Alvarenga, no Itaim. A PF cumpre um total de oito mandados de prisão preventiva e dois de custódia temporária, 26 de busca e apreensão nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Paraná e no Distrito Federal.