13 de junho de 2018, 15:34

SALVADORChefe do MP sinaliza ser contra BRT; Prefeitura contesta recomendação

Foto: Reprodução de Maquete do BRT

MP recomendou ao Inema e à Secretaria de Meio Ambiente não autorizar obras de canalização e tamponamento de rios

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não devem autorizar obras de canalização e tamponamento de cursos d’água na cidade, especificamente aquelas para cobertura dos Rios Lucaia e Camarajipe, prevista na implantação do projeto do BRT. Esse é o objetivo do Ministério Publico estadual com recomendação enviada hoje, dia 13, aos órgãos estaduais. Segundo o MP, a autorização para esse tipo de obra “contraria, frontalmente, a legislação ambiental que regulamenta a matéria”. A recomendação é assinada pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e pelos promotores de Justiça Heron Santana Gordilho, Cristina Seixas Graça, Hortênsia Gomes Pinho e Cristiano Chaves de Farias. Segundo a recomendação, a concessão de outorgas para cobertura ou qualquer tipo de tamponamento de rios e canais não está prevista na Política Estadual de Recursos Hídricos, na Lei Orgânica do Município de Salvador e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, Lei 9.069/16. É destacado também que a autorização desse tipo de obras desrespeitaria o artigo 12 do PDDU, nos incisos 12 e 13. Esses dispositivos estabelecem como diretriz urbanística da cidade a conservação especial dos mananciais hídricos superficiais e subterrâneos de abastecimento de água e dos remanescentes dos ecossistemas originais do território municipal, como a manutenção das características simbólicas e materiais dos espaços, cenários e monumentos que definem a imagem de Salvador. Conforme a PGJ e os promotores, a canalização prevista na execução do trecho 1 do projeto BRT, com seus corredores de transportes público para ligação integrada entre a Lapa e a Ligação Iguatemi – Paralela (LIP), poderia causar danos ambientais e prejudicaria a drenagem das águas pluviais. “A canalização fechada elimina os elos do ecossistema natural, suprime a noção de existência de corpo d’água existente no local e descaracteriza a paisagem natural do ambiente urbano, destruindo o referencial e a memória da população, ocultando os elementos que caracterizam a área de preservação permanente”, afirmam. A Prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu a notificação do Inema às 17h desta terça-feira (12), e vai entrar com uma contestação por não reconhecer a competência do órgão estadual em fiscalizar intervenções em andamento. “As obras do BRT estão em fase de transplante e supressão vegetal, cuja responsabilidade pelo licenciamento ambiental cabe exclusivamente ao município. Nenhuma obra está sendo realizada nos canais e as intervenções no rio Lucaia nem fazem parte deste trecho do BRT”, responde a Prefeitura.  Dessa forma, a Prefeitura informa que essas intervenções irão continuar normalmente, pois o município não identificou nenhuma irregularidade no andamento do projeto do BRT. Vale frisar que as obras da primeira linha de BRT na cidade irão preservar a maioria das cerca de 480 árvores ou vegetais que existem na região do trecho um, entre o Parque da Cidade e o Iguatemi. Dessas, 154 serão suprimidas, 169 transplantadas e as demais ficarão onde estão atualmente. Como compensação, a Prefeitura exigiu do Consórcio BRT Salvador o plantio de duas mil novas árvores no entorno do próprio modal.

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