Aberta licitação para exploração do transporte hidroviário Plataforma-Ribeira

A Prefeitura lançou a licitação para concessão de exploração do serviço de transporte hidroviário de passageiros no trecho Plataforma-Ribeira. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e o recebimento das propostas ocorrerá no dia 16 de julho, no auditório da pasta, em Amaralina. O edital da licitação está disponível no site da própria Semob.A licitação será realizada na modalidade de concorrência, tipo menor preço, e terá o seu julgamento fundado no critério de menor valor da tarifa pública, que não poderá exceder a R$2,10, determinado por estudo de viabilidade econômica realizado pela Semob. O prazo para concessão é de cinco anos, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.A licitação segue toda a legislação aplicável ao setor, a exemplo das leis federais 8666/1993, 9.432/1997 e 12.587/2012, além da Lei Orgânica do Município de Salvador, de 1990, e do Decreto Municipal 29.759/2018. “A regularização deste transporte hidroviário permite mais segurança e conforto para o usuário, que vai ser transportado por um sistema licitado, que passou pelo crivo do município com relação às leis de segurança. Será mais um modal de transporte disponível para a população, principalmente moradores daquela região”, salientou o secretário da Semob, Fábio Mota.