Câmara aprova aplicação de recursos em ONGs que prestam serviços essenciais

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de Lei nº 21/18, que autoriza a destinação de recursos municipais a entidades que atuam na “prestação de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia”. A proposta é de autoria do Executivo Municipal. Na mensagem ao Legislativo, o prefeito ACM Neto (DEM) destaca a importância social das entidades sem fins lucrativos, “como auxiliares do Poder Público para a oferta de serviços essenciais à população”. Para receber os recursos previstos no art. 1º do referido projeto de lei, as entidades precisam comprovar que possuem condições de funcionamento satisfatórias.