Justiça mantém a cassação da sessão na Câmara de Jaguarari que visava afastar o prefeito da cidade

A Justiça negou um pedido de liminar pedindo a revogação da decisão do desembargador Roberto Maynard Frank, que suspendeu a Comissão Parlamentar Processante da Câmara de Vereadores de Jaguarari. “A decisão foi muito festejada na cidade e nos meios políticos, pois entendemos que o Judiciário deve manter o controle dos atos das Câmaras Municipais, sob pena de deixar ao sabor de poucos o que a maioria da população escolheu”, avalia Sávio Mahmed, advogado do prefeito Everton Rocha (PSDB). O gestor municipal salientou que “o Poder Judiciário deu uma resposta rápida e eficiente, garantindo a democracia em nossa cidade”. O Tribunal de Justiça da Bahia tinha concedido liminar e anulou a decisão da Câmara Municipal de Jaguarari, que na última quarta-feira (21) afastaria do cargo o prefeito Everton Rocha. A decisão foi tomada pelo desembargador Roberto Maynard Frank, que determinou “a suspensão do processamento da Comissão Processante para que se efetive a garantia do direito de oitiva da testemunha, na forma do quanto já decidido anteriormente”, diz o trecho da liminar. A decisão do magistrado levou em consideração o descumprimento de medida liminar proferida por ele no dia 7 de fevereiro que determinava que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) da Câmara de Jaguarari ouvisse a testemunha de defesa, Heliodoro Lucas Duarte Dourado. Medida essa que não foi cumprida pelos vereadores, mesmo tendo a testemunha se apresentado a CPP no dia 14 de fevereiro. “Na petição juntada hoje às 13h36m, o agravante noticia que a referida testemunha compareceu para ser ouvida, mas tal oitiva foi indeferida, o que acarretaria descumprimento da decisão liminar”, diz o juiz em outro trecho da decisão proferida nesta quarta-feira (21).