Decisão do TSE mantém prefeito de Itabuna no cargo

“Era o que a gente esperava”, declarou o advogado Ademir Ismerim sobre a decisão da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Rosa Weber, nesta segunda-feira (18), de manter o deferimento do registro de candidatura do prefeito Fernando Gomes (DEM), de Itabuna. “A lei diz que mesmo com conta rejeitada, tem que haver a comprovação de dolo ou malversação de recursos públicos, e o acórdão do TCU não provou que houve desvio de recursos do convênio que foi firmado”, explica o advogado. O registro da candidatura de Fernando Gomes foi indeferido pela Justiça de Itabuna, em 1ª Instância, sob alegação que ele tinha contas rejeitadas no Tribunal de Contas da União (TCU). A defesa do prefeito de Itabuna entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitora da Bahia (TRE-BA), que reformou a decisão determinando que ele fosse candidato. Com isso, ele pôde tomar posse. “Agora, a ministra Rosa Weber deu essa decisão, mantendo o entendimento do TRE-BA pelo deferimento. Com isso, ele está livre para exercer o mandato dele completo”, diz Ismerim. A ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto com a coligação do ex-candidato a prefeito da cidade, Antônio Mangabeira (PDT). A decisão ainda cabe recurso, mas segundo Ismerim, “nesses casos, é muito difícil o Tribunal modifica-la”.