Prefeituras-Bairro realizam cadastramento de terreiros no Mês da Consciência Negra

Quatrocentas e vinte e três casas de candomblé, umbanda e outras comunidades de terreiro de Salvador já se cadastraram junto à Prefeitura para garantir benefícios fiscais como anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e taxa de lixo. A iniciativa da Secretaria Municipal de Reparação (Semur) ocorre em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais no município. Em novembro, quando é celebrado o Mês da Consciência Negra na capital baiana, que tem um dos maiores contingentes de cidadãos afrodescendentes do Brasil, a gestão municipal vai levar o serviço para locais mais próximos às suas residências, realizando o cadastramento nas dez Prefeituras-Bairro. Nesta terça-feira (14) será beneficiada a comunidade atendida pela PB Cidade Baixa e região; na quinta-feira (16), a ação ocorre no Cabula; na sexta (17), na Liberdade; no dia 23 em Valéria; dia 28 em Itapuã e dia 30 Subúrbio/Ilhas. Cajazeiras foi a sede escolhida para realizar a ação no dia 6 de dezembro; Centro/Brotas no dia 12 e Barra/Pituba no dia 12 do mês que vem. No primeiro momento, em 2015, o registro podia ser efetuado por meio do site da Secretaria Municipal da Reparação (www.reparacao.salvador.ba.gov.br). Mais adiante, a inscrição passou a ser possível também de forma presencial, necessitando do comparecimento do representante legal da casa religiosa na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro. Para a realização do cadastro, é necessária a apresentação do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro. “Esse cadastramento visa, além de identificar os Terreiros, orientar os responsáveis para a proposta de isenção tributária, constituição de CNPJ e a possibilidade de regularização fundiária. Muitos terreiros ainda não têm documentos de posse. Estamos indo às Prefeituras-Bairro para nos aproximarmos das comunidades e facilitar o acesso dos líderes religiosos às políticas públicas, pois muitas informações não chegam com facilidade. E ainda há uma descrença devido à falta de políticas públicas para o setor”, explica Leomar Borges, responsável pela coordenação do setor na Semur.