Teto de gastos subirá R$ 7 bilhões com mudança no registro de despesas do Fies

O teto de gastos federais para 2017 subirá R$ 7 bilhões por causa de uma mudança na forma de registrar despesas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A mudança também aumentará o déficit primário – resultado negativo das contas do governo sem o pagamento de juros da dívida pública – do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), mas o impacto sobre o resultado primário só será divulgado no fim da semana, quando o governo divulgará a programação do Orçamento para este ano.De acordo com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, a nova contabilidade melhorará a transparência da execução do orçamento. “Todo o ajuste será feito agora e estamos dando um passo importantíssimo em direção à transparência das contas públicas. Estamos pegando algo que era escondido e revelando dentro das estatísticas do Tesouro Nacional, mas era já mostrado pelo Banco Central”, explicou.Até agora, a concessão de financiamentos do Fies não impactava o resultado primário “acima da linha”, apurado pelo Tesouro Nacional e que leva em conta a execução do Orçamento em tempo real, porque o programa era classificado no Orçamento como despesa financeira. Os financiamentos, no entanto, apareciam nas estatísticas “abaixo da linha”, registradas pelo Banco Central, que registram a variação de endividamento dos entes públicos e não sofreram mudanças no novo sistema.Pela nova metodologia, os financiamentos concedidos sem o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Estudantil, que cobre 90% dos calotes de mutuários inadimplentes, serão registrados nas estatísticas do Tesouro como a diferença entre os desembolsos pelos bancos e os pagamentos pelos mutuários.