Supremo indica que vai confirmar delação da JBS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar nesta quinta-feira, 22, a validade da homologação da delação do Grupo J&F – holding que inclui a JBS – e a manutenção do ministro Edson Fachin como relator do caso. Em julgamento iniciado ontem, ministros indicaram que a maioria deve apoiar a decisão de Fachin e confirmar que cabe ao relator do caso homologar acordos de colaboração premiada. Além de Fachin, o ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira, 21, e disse que o ato de homologação é “formal”. Na sessão, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux indicaram que votarão para que não seja revisado, neste momento, o acordo de colaboração da JBS. As contas feitas por advogados apontam para ao menos outros seis votos, além dos de Moraes e Fachin, a favor da continuidade do ministro na relatoria e da manutenção do acordo. Ao deixar o tribunal, questionado sobre o risco de o STF anular a delação, Marco Aurélio respondeu que a hipótese é “um delírio”. Também foi dada sinalização pelo plenário de que a Justiça só deve analisar o conteúdo do acordo no momento da sentença – ou seja, após a investigação e o processo penal que derivar da delação. O entendimento é comemorado, nos bastidores, por advogados de delatores e procuradores, pois significa que não cabe a discussão sobre o benefício concedido pelo Ministério Público no momento da homologação. O julgamento pode definir parâmetros sobre o poder da Justiça na análise dos acordos de delação e os limites para o Ministério Público nesses casos. Investigadores da Lava Jato consideram que a decisão do STF pode colocar em risco a continuidade das investigações ou respaldar o trabalho da instituição. O decano da Corte, Celso de Mello, e Fux apontaram que, mesmo a análise da efetividade do acordo, ao fim do processo, não pode gerar insegurança jurídica para o delator. Para o decano, se o colaborador cumprir as obrigações assumidas, não deve ser “surpreendido por um gesto desleal do Estado”. A discussão desta quinta-feira deve girar em torno dessa possibilidade de análise, pelo Judiciário, do acordo firmado em delação premiada. Para Fux, “mudar aquilo que foi estabelecido na delação” pode levar a “um estado de incerteza e insegurança”.