STJ pode abrir 14 inquéritos contra governadores

Sem a blindagem das assembleias legislativas, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ganhou mais poder decisório e poderá abrir ações penais e até afastar governadores já neste ano. Composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ – de um universo de 33 –, o colegiado especial do STJ é considerado uma “caixinha de surpresas” por ministros e advogados ouvidos pelo Estado. No início deste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a abertura de ação penal contra governadores de todo o País no STJ não depende de autorização prévia de assembleias legislativas. Dessa forma, a corte especial do tribunal, colegiado maior que o plenário inteiro do STF, ganhou sinal verde para decidir se recebe ou não 13 denúncias já apresentadas pelo Ministério Público contra sete governadores. Há ainda uma 14.ª denúncia que corre sob segredo de Justiça. “A casa de repouso de processos de governadores fechou as portas”, disse ao Estado o ministro Herman Benjamin. O STF também firmou o entendimento de que caberá ao STJ dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais contra cada governador investigado, inclusive um eventual afastamento do cargo. Para o ministro Og Fernandes, a decisão traz ao STJ um papel de “protagonismo ainda maior na cena político-jurídica brasileira”. Leia mais no Estadão.