Marco Aurélio diz que o Congresso deveria disciplinar foro

Contrário ao foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 20, que o Congresso Nacional deveria disciplinar o alcance do foro privilegiado. O tema será levado ao plenário da Corte no dia 31 de maio, quando os ministros julgarão uma ação penal proposta pelo Ministério Público contra o atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes (PMDB), por crime eleitoral nas eleições de 2008. Após a divulgação da data do julgamento do processo, o relator no Senado do projeto que extingue o foro privilegiado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o STF deveria “aguardar” para analisar o tema contra “o risco” de que o STF acabe legislando em seu lugar. O caso do prefeito fluminense já subiu e desceu para diversas instâncias por causa dos diferentes cargos ocupados pelo peemedebista no período. O relator do processo no STF, ministro Luís Roberto Barroso, defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo. O julgamento pode trazer impacto direto à Operação Lava Jato. “Não conheço em si a proposição que será feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Vamos ver: se a proposição decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição Federal, nós poderemos atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos”, disse Marco Aurélio, ao chegar ao STF para a sessão plenária desta quinta-feira. “O ideal seria realmente a disciplina da matéria pelo Congresso. Eu sou contrário à prerrogativa de foro por razões democráticas”, completou. Leia mais no Estadão.