Fundo Penitenciário vai garantir reforma em presídios

O governador Rui Costa assinou, nesta terça-feira (18), o decreto que regulamenta o Fundo Penitenciário do Estado da Bahia (Funpen). Com isso, o governo estadual vai receber R$ 44 milhões em recursos federais para a construção de presídios e modernização do sistema penitenciário. O Funpen, que está vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), será coordenado por um comitê gestor, composto pelo titular da Seap, Nestor Duarte, que vai presidir o grupo, que ainda conta um membro da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e outro da Secretaria de Administração (Saeb). Por não ter um fundo regulamentado, a Bahia deixou de receber esses recursos que estavam disponíveis desde 29 de dezembro do ano passado para todos os estados brasileiros.