A libertação da Assembleia baiana, por Raul Monteiro

O fracasso da CPI do Centro de Convenções mostrou que se precipitaram os governistas que lançaram, ainda que nos bastidores, impropérios contra o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Angelo Coronel (PSD). O desfecho do colegiado que deveria investigar o desastre de uma reforma no equipamento que durante anos foi sinônimo do bem-sucedido turismo de negócios na Bahia é uma prova de que a Assembleia não precisa de um governista empedernido em seu comando, mas de alguém que compreenda a importância de o Parlamento funcionar na base do mérito e da competência que sua correlação de forças permite.

Afinal, ao aceitar que a CPI fosse formada, seguindo parecer técnico da Procuradoria Jurídica da Casa, o que Coronel fez foi apenas colocar em campo os jogadores do governo e da oposição para jogar, exercício que não faziam há pelo menos 10 anos, período em que sobretudo a bancada governista acostumou-se a receber as tarefas devidamente resolvidas e prontas pelo ex-presidente da Casa, o deputado Marcelo Nilo (PSL). Criando um novo paradigma para o Poder, o novo presidente da Assembleia negou-se a seguir o script habitual e agiu essencialmente como um magistrado em todo o episódio.

Neste particular, mostrou que preserva a palavra dada, sobretudo a de campanha, na qual seu mote, principalmente em relação à oposição, era o de que, uma vez eleito, não agiria com partidarismo, mas como um juiz determinado a fazer o Parlamento cumprir o seu papel com independência, ainda que de forma harmônica em relação ao Executivo. Assim, efetivamente abriu espaço para a criação de uma nova cultura na relação entre os dois Poderes na Bahia, na qual a pronta e simples submissão do Parlamento ao governo perdeu espaço para uma nova postura, de altivez e auto-importância.

Com efeito, se tem a maioria na Casa por que precisa o governo de uma babá na presidência da Assembleia que lhe entregue tudo mastigado a fim de se convencer de que pode submeter ao mais completo controle a atividade política dos parlamentares que, por princípio democrático, devem fiscalizar a vida do executivo em favor da sociedade? Não há exemplo melhor desse valor democrático do que o projeto recente de CPI. Um erro fatal da oposição, que equivocadamente ampliou o prazo de investigação para além dos governos petistas, junto com o manejo competente da maioria parlamentar pelo governo matou a comissão na hora da instalação.

Fato é que, enquanto a CPI não afundou, a Assembleia viveu, depois de 10 anos, momentos de emoção, decorrentes da preocupação legítima do executivo de que a oposição conseguisse lhe colocar contra a parede e da expectativa dos deputados oposicionistas de que fossem bem sucedidos na tarefa de desgastar o governo. Ao final, a liderança governista valeu-se da maioria com competência e o governo se deu melhor. Quanto ao novo presidente da Assembleia, mostrou ainda mais valor ao enfrentar uma enorme pressão contra sua convicção inovadora de que é melhor um Parlamento independente do que subserviente.

* Artigo publicado originalmente no jornal Tribuna da Bahia.