Marta entra com representação contra projeto de Aleluia

A vereadora Marta Rodrigues entrou com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo a apuração da inconstitucionalidade do projeto de indicação 111/2017, do vereador Alexandre Aleluia (DEM), aprovado na última quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Salvador. Na indicação, Aleluia pede ao prefeito que implemente as diretrizes do “Escola Sem Partido”, projeto de autoria dele apresentado na Câmara. O pedido tem como justificativa o fato do conteúdo da indicação de Aleluia ‘afrontar diretamente o artigo 206 da Constituição Federal, restringindo o papel do professor, censurando conteúdos e prejudicando o livre debate no ambiente escolar’. Na representação, protocolada com o número 018/2017 e endereçada ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc), Marta também solicita ao MP-BA que envie ao prefeito ACM Neto uma Recomendação para que se abstenha de implantar qualquer das medidas propostas na Indicação nº 111/2017. “Ele traz preceitos contraditórios e interpretações distorcidas de artigos que não podem ser restringidos, que constam, inclusive no rol de cláusulas pétreas. A liberdade de pensamento é consagrada na Constituição Federal no artigo 5º, IV, ao dispor “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, explica Marta.