Especialistas divergem sobre efeitos dos projetos de lei da terceirização

Economistas, juristas e empresários divergem sobre os efeitos dos projetos de lei sobre a terceirização. Tanto o projeto, aprovado na quarta-feira (22) na Câmara, quanto o que deve entrar em votação no Senado não têm unanimidade. Ao mesmo tempo em que alguns defendem a aprovação das matérias como forma de flexibilizar as relações trabalhistas e incentivar a geração de empregos, outros advogam que a terceirização de atividades-fim das empresas poderá fragilizar as relações de trabalho.cO assunto foi discutido, nesta sexta-feira (24), no seminário O Direito do Trabalho e a Crise Econômica: Flexibilização e Terceirização no Mercado de Trabalho, feito em parceria entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).cPara o juiz André Gustavo Villela, o projeto da Câmara, se for sancionado pelo presidente Michel Temer, vai aumentar os conflitos e os consequentes processos na Justiça do Trabalho, pois haverá tendência de maior rotatividade dos trabalhadores nas empresas, gerando mais ações trabalhistas.c“Eu entendo que não é possível [flexibilizar sem fragilizar as relações de trabalho]. O que estamos vendo no projeto do governo é que estão querendo desregulamentar e precarizar direitos. A legislação vai aumentar os conflitos trabalhistas, porque traz problemas que não foram discutidos com a sociedade”, disse Villela. Segundo ele, o projeto que está no Senado é “menos pior” do que o aprovado na Câmara. Leia mais na Agência Brasil.