Brasil repudia decisão de Corte venezuelana que retira poderes do Legislativo

O Ministério de Relações Exteriores divulgou hoje (30) nota em que manifesta a posição de repúdio do governo brasileiro à decisão tomada ontem (29) pelo Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela que retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional e destituiu os deputados de suas faculdades legislativas. A decisão da Suprema Corte venezuelana ainda declarou legal que os magistrados do tribunal assumam as funções do parlamento.No documento, o Itamaraty considera a medida como “um claro rompimento da ordem constitucional”. “O pleno respeito ao princípio da independência dos Poderes é elemento essencial à democracia. As decisões do TSJ violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país”, diz trecho da nota do Itamaraty.Diante do agravamento da crise política na Venezuela, o Itamaraty conclamou “ponderação” a todos dos atores políticos do país vizinho e cobrou do governo do presidente Nicolás Maduro ações para o reestabelecimento da ordem.“Reiteramos que o diálogo efetivo e de boa fé constitui a solução mais adequada para a restauração da normalidade institucional da Venezuela. Destacamos que a responsabilidade primária de inverter o rumo da crise cabe hoje ao próprio governo venezuelano. O Itamaraty afirma ainda que a diplomacia brasileira está examinando a situação na Venezuela com os demais países do bloco regional.