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Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA) 21 de fevereiro de 2017 | 11:17

Lobão indefere questão de ordem de Randolfe para adiar sabatina de Moraes

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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), indeferiu questão apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador argumentava que faltavam informações sobre o conflito da atividade profissional da esposa do indicado, Viviane de Moraes, que atua em escritório de advocacia. De acordo com Randolfe, conforme o regimento do Senado, o indicado e o relator do processo deveriam ter apresentado informações sobre parentes que exercem atividade profissional que representem conflito de interesse com a atividade atual e futura, no caso de ministro do Supremo, do sabatinado. Ele apontou que a esposa do ministro, Viviane de Moraes, é coordenadora de um escritório de advocacia. O relator do processo, Eduardo Braga (PMDB-AM), argumentou que a atividade da esposa de Moraes não representa nenhum conflito com sua atividade atual, de ministro licenciado da Justiça. Na interpretação de Braga, o regimento não trata da atividade futura que será exercida por Moraes, que será de ministro do Supremo. Por essa razão, o presidente da comissão, Edison Lobão, que é investigado na Lava Jato, recusou a possibilidade de adiamento da sabatina.

Estadão
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