Ministério Público Estadual investiga manobras contábeis da gestão Haddad

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito para apurar transferências de recursos feitas no ano passado pela gestão Fernando Haddad (PT) que retiraram R$ 315 milhões de recurso de fundos municipais e de contas abastecidas com a venda de títulos imobiliários para, nas palavras do promotor Otávio Ferreira Garcia, “socorrer o caixa geral da Prefeitura e fechar as contas no azul”.A movimentação se refere ao decreto municipal, editado em outubro, que aplicou as regras de Desvinculação de Receitas da União (DRU) nas contas municipais. O decreto retirou recursos de fundos e os transferiu para a conta corrente da Prefeitura, usado para arcar com gastos de custeio da administração. Haddad deixou R$ 6 bilhões em caixa para o prefeito João Doria (PSDB).”Observa-se que foram autorizadas transferências referentes às Operações Urbanas Consorciadas, à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e aos alvarás de táxis pretos”, diz o promotor, “ao passo que o artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias autoriza a desvinculação das receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas e multas somente dos órgãos, fundos ou despesas, com exceção, dentre outros, nos casos de transferências obrigatórias e voluntárias entre entes da Federação com destinação especificada em lei (como no caso da CIDE)”.O promotor determinou a notificação de Haddad, de Doria e do ex-secretário municipal de Finanças, Rogério Ceron. As investigações sob eventuais ilegalidades estão no começo.A assessoria de Haddad informou que as desvinculações praticadas por sua gestão obedeceram às regras da Emenda Constitucional do ano passado que regulamentou a DRU. “As desvinculações retiraram recursos de áreas não essenciais a os transferiram para áreas essenciais, como saúde e educação”, diz sua equipe.