3 de janeiro de 2017, 17:53

INTERIOR DA BAHIAGuanambi: prefeito pede desculpas após decreto

O prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB), de Guanambi, divulgou nota nesta terça-feira (3) após a repercussão do seu primeiro decreto, em que entrega as chaves da cidade a Jesus, pedindo desculpas se ofendeu alguém. Ele afirma que a publicação não teve intenção de causar discordâncias ou debates e que não fere o princípio da laicidade previsto na Constituição Brasileira. O procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira pediu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) declare o decreto inconstitucional. Segundo a assessoria, a solicitação já foi encaminhada para a Procuradoria-Geral, que vai analisar o decreto. Caso seja concluído que há inconstitucionalidade, o MP vai pedir o cancelamento ao Tribunal de Justiça. “Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra”, diz a nota. Para o prefeito, o decreto não fere a laicidade pois se inspira no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus, que “está presente nas variadas religiões”. “A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição”, afirma.

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