‘É o Congresso demonstrar de que lado ele se encontra nessa equação’, afirma Moro sobre 10 Medidas Contra a Corrupção

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba, defendeu o projeto 10 Medidas Contra a Corrupção e cobrou do Congresso Nacional uma posição sobre de que lado estão os parlamentares no que diz respeito ao combate aos malfeitos. “Em outras palavras, e sem querer ser maniqueísta, ou coisa que o valha, é o Congresso demonstrar de que ele se encontra nessa equação”, cravou o juiz sobre a necessidade de aprovação das 10 Medidas. Além dele, participam do encontro os procuradores da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, e Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba. Alçado a símbolo do combate à corrupção no país, Moro parabenizou a inciativa o Ministério Público Federal – que tomou a iniciativa do projeto 10 Medidas contra a Corrup~ção – e pontuou a necessidade de o Congresso atuar no sentido de aprovar leis que melhorem o quadro de combate a esse tipo de crime. Segundo Moro, atualmente, essas medidas têm saído mais do próprio Judiciário do que do poder Legislativo. Ele citou o caso da proibição de doações empresariais nas eleições e aprovação da prisão após 2.ª instância judicial. As duas decisões partiram do Supremo Tribunal Federal. “O que ainda falta é uma reação mais incisiva por parte das demais instituições e o campo próprio para essas discussões e reformas é o Congresso Nacional”, afirmou Moro. Para o juiz, a aprovação das 10 Medidas Contra à Corrupção será uma sinalização importante por parte do Congresso. “As pessoas precisam ter fé nas instituições democráticas e, diante de um contexto dessa espécie, o que é natural esperar é uma atuação legislativa no sentido de aprovar medidas que nos auxiliem a superar esse quadro de corrupção sistêmica”, explicou o juiz da 13.ª Vara Criminal de Curitiba.Após cobrar os parlamentares, o juiz afirmou estar otimista sobre a aprovação das medidas. Ele disse ser possível haver modificações, como a subtração da proposta sobre validação de provas ilícitas – que tem causado intenso debate entre juristas. Para Moro, essa é uma das medidas que pode ser retirada da proposta de lei, mas outras como criminalização do caixa dois, reforma no sistema de prescrição e nulidade, são a cerne do projeto e, por esse motivos, precisam ser aprovadas.