Impeachment: ex-secretário do MEC diz que decreto não impactou contas públicas

O ex-secretario do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa disse hoje (26), no julgamento do impeachment, que o decreto suplementar voltado para o Ministério da Educação (MEC) não causou impacto nas contas públicas. O decreto é mencionado na denúncia contra a presidente afastada Dilma Rousseff. O depoimento de Costa, que falou como testemunha da defesa, encerrou os depoimentos desta sexta-feira. Os depoimentos serão retomados amanhã às 10h.Segundo a testemunha, o decreto, que liberou R$ 1,6 bilhão, foi feito dentro das normas legais e tratou de recursos provenientes de rubricas que apresentavam superávit financeiro ou excesso de arrecadação e foram destinados para “programas que necessitavam de apoio”. “Ele [o decreto] foi de fundamental importância para a gestão orçamentária, porque não trouxe nenhum aumento de gasto, não houve recurso novo, não houve limite novo”, respondeu Luiz Cláudio após ser questionado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). “Esses decretos permitiram que programas que necessitavam de apoio, desse aumento orçamentário tivessem esse aumento e então os gestores pudessem executá-lo com o mesmo recurso financeiro que tinham, ou até menos, porque houve corte”.