Meirelles diz que ‘não há compromisso’ de a União cobrir déficits dos Estados

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 25, que não existe compromisso do governo federal em cobrir eventual déficit primário nas contas públicas dos Estados neste ano. A União socorrerá os Estados apenas se houver espaço na meta fiscal de déficit primário de R$ 170,5 bilhões. “O compromisso do governo federal foi com a meta do governo federal, de R$ 170,5 bilhões, e será cumprido”, afirmou Meirelles, na saída de seminário promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). Meirelles negou que o governo esteja abandonando o conceito de contas públicas consolidadas, na qual entram gastos e receitas da União, Estados e municípios. Segundo ele, “não há nem nunca houve” o compromisso de cobrir déficits dos Estados “por parte do Ministério da Fazenda”. “Caso a evolução das receitas públicas nos próximos meses e a previsão de gastos obrigatórios permitam que haja alguma sobra nesse déficit de R$ 170,5 bilhões, que é muito realista, aí sim, o governo federal certamente usaria uma parte disso para cobrir eventuais aumentos de déficit dos Estados”, destacou Meirelles. O ministro garantiu que eventuais gastos com a cobertura de déficit de outros entes da Federação ficarão limitados, necessariamente, aos R$ 170,5 bilhões da meta fiscal. “Houve, sim, compromisso de controle dos Estados, que foi firmado de forma austera e bem-sucedida com a renegociação das dívidas”, afirmou Meirelles.