TCU julga quarta-feira irregularidades no Benefício Farmácia da Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai julgar na quarta-feira (29), segundo informação de sua assessoria, o mérito da análise dos contratos do Benefício Farmácia da Petrobras. O assunto está na pauta para julgamento e, no dia 13 de abril, o relator do processo, José Múcio Monteiro, determinou, em medida cautelar, a suspensão do contrato celebrado com a ePharma – PMB do Brasil S.A. O programa Fantástico, da TV Globo, divulgou ontem (26) reportagem em que denuncia uma fraude no Benefício Farmácia. Segundo o programa, teriam sido constatadas pelo TCU irregularidades em 13 mil receitas médicas em seis meses, que teriam causado um prejuízo de R$ 6 milhões por mês à Petrobras. O TCU não confirma os dados e informa que as únicas informações públicas até o momento são as que constam na medida cautelar. A investigação começou em dezembro do ano passado. Em nota, a Petrobras esclarece que o benefício foi criado em 2006 e ampliado em 2013, a partir de negociação do acordo coletivo com os trabalhadores, sendo cancelado em setembro de 2015, “após aplicação de multas de mais de R$ 2,9 milhões à empresa Global, então prestadora do serviço, em função do descumprimento recorrente de cláusulas contratuais”. A empresa informa que, desde julho de 2015 investiga irregularidades na prestação do serviço. “Até o momento, a apuração conclui pela responsabilização de seis pessoas, incluindo empregados da companhia. As investigações tiveram início a partir de denúncias recebidas pelos canais de denúncias da Petrobras. O trabalho incluiu o levantamento de documentos e depoimento dos implicados”.