Começa sessão do STF que discutirá afastamento de Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a decisão do ministro Teori Zavascki que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara e também suspendeu seu mandato eletivo. Antes do início da sessão, os ministros se reuniram para decidir que, se houver tempo, também julgarão a ação da Rede Sustentabilidade, que questiona se o parlamentar poderia fazer parte da linha sucessória da presidência da República. Neste momento, Teori lê, na íntegra, a decisão liminar divulgada nesta manhã, que tem 73 páginas. O despacho tem como base um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontando 11 situações que justificavam o afastamento de Cunha do cargo e do mandato com base na Operação Lava Jato. A sessão começou sem a presença dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os dois já chegaram ao plenário. Apresentado em dezembro do ano passado, o pedido de Janot era considerado fraco pela Corte, e a decisão sobre o assunto só veio após a inclusão na pauta do Supremo da ação da Rede sobre possibilidade de Cunha assumir a Presidência da República, apesar de ser réu na Lava Jato. Se o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff for aceito pelo Senado na próxima semana, o vice Michel Temer assume o seu lugar. A medida de afastar Cunha da presidência da Câmara o impede de ser o substituto natural de Temer em caso de vacância, como prevê a Constituição.