Desembargadores podem perder funcionários para juízes

A proposta de resolução que prevê a redistribuição de servidores do Judiciário entre primeiro e segundo graus, de acordo com as demandas de trabalho, pode ser aprovada esta semana no Conselho Nacional de Justiça. O tema está pautado para a próxima sessão ordinária, que acontecerá hoje, 12, a partir das 14h, no plenário do CNJ. “O processo já está pronto para votação e conta com oitos votos favoráveis”, disse o presidente da AMB, João Ricardo Costa, após reunião no último dia 5 no CNJ. O assunto é defendido pela entidade, que tem frequentemente discutido a questão. “Além das diversas conversas com os conselheiros, também participamos de audiência pública sobre o tema e entregamos um requerimento ao CNJ cobrando agilidade no julgamento dessa resolução”, informou o coordenador da Justiça Estadual da associação, Gervásio Santos. A referida audiência pública aconteceu em fevereiro de 2014 e, na ocasião, João Ricardo, Gervásio e presidentes de associações filiadas à AMB expressaram os argumentos a favor da proposta, que complementaria as resoluções 194 – que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição – e 195 – que dispõe sobre a distribuição de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus. Com informações do site da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB).