Barroso diz que STF não pretende rever decisão do Congresso sobre impeachment

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ao comando da Comissão do Impeachment que a Corte não tem pretensão de rever futura decisão do Congresso sobre possível afastamento da presidente Dilma Rousseff do cargo. De acordo com Barroso, o Tribunal estabeleceu as regras do jogo, mas não anseia julgar o mérito do impeachment, ou seja, discutir se a presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. “O que os senhores decidirem é o que vai prevalecer. Na Câmara e no Senado. O Supremo não tem nenhuma pretensão de juízo de mérito nessa matéria”, afirmou Barroso. O indicativo de que o STF deve se limitar às questões formais pode jogar por terra planos iniciais do governo de judicializar uma eventual decisão do Congresso pelo afastamento da presidente. Sob liderança do presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), e do relator, Jovair Arantes (PTB-GO), deputados visitaram no final da tarde desta segunda-feira, 28, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro Luís Roberto Barroso, que teve voto vencedor na definição do rito do impeachment no Tribunal. As duas reuniões foram abertas para a imprensa. Ao deixar as audiências, Jovair Arantes disse que a intenção do grupo é “fazer tudo para que não volte (a discussão) ao Supremo”.