TCE desaprova contas da Direc de Ilhéus e multa gestor

Por decisão unânime dos seus conselheiros, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as contas da Diretoria Regional de Educação de Ilhéus (Direc 6), referentes ao exercício de 2011, e aplicou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor Ednei Mendonça Oliveira, em razão de irregularidades encontradas na prestação de contas daquela unidade, vinculada à Secretaria de Educação do Estado (SEC). O conselheiro relator, Gildásio Penedo Filho, considerou que o relatório emitido pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) continha elementos suficientes para a desaprovação, especialmente em razão da constatação de pagamentos que foram efetuados sem processo licitatório e a recorrente prática da fragmentação de despesas como forma de evitar a licitação. A mesma posição foi adotada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pela representação da Procuradoria Geral do Estado, o que levou o conselheiro revisor, Antonio Honorato, e os demais conselheiros a seguir o voto do relator.