Vânia cobra explicações sobre construtoras no ITIV

A líder do PT na Câmara Municipal de Salvador e presidente da Comissão de Reparação da Casa, Vânia Galvão, diz que o entrave maior para a aprovação do projeto de lei municipal que regulamenta o Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) é o fato de o município se negar a parcelar o tributo para os imóveis usados. “Se há uma preocupação com o bolso do soteropolitano, o prefeito deveria parcelar o tributo em qualquer situação, não apenas para imóveis novos; além de beneficiar apenas construtoras, o projeto desvaloriza os imóveis antigos”, observa. Conforme explica, “isso é prejudicial aos proprietários e a corretoras que certamente perderão em competitividade para os grandes empresários; então o prefeito ACM Neto deveria explicar porque quer beneficiar apenas construtoras”. A legisladora também considera que o prefeito está sendo demagogo ao falar da isenção de tributos aos templos religiosos como um mérito do projeto. “Trata-se de uma garantia constitucional, reconhecer os direitos dos templos de religião de matriz africana é uma obrigação, e utilizar desse argumento em pleno mês da Consciência Negra é subestimar o conhecimento da população”, frisa a líder do PT. “Esta é uma forma de racismo, a quem o prefeito quer enganar? Se estivesse tão preocupado com questões raciais, disponibilizaria mais espaços para a população afrodescendente no projeto do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)”, alfineta a presidente da Comissão de Reparação.