PSC, PSD e DEM encaminham hoje emenda sobre maioridade penal

PSC, PSD e DEM já concluíram o texto de emenda aglutinativa, a ser apresentada ainda hoje (1o) ao plenário da Câmara dos Deputados. A alternativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, derrotada nesta madrugada, retira do texto os crimes de tráfico de drogas e roubo qualificado.“[A retirada dos tipos de crimes previstos para aplicações penais se dá] porque há um medo de que o menor, por consumo, seja enquadrado como traficante e seja penalizado”, explicou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE). A proposta defendida pelo parlamentar prevê redução da maioridade para crimes com violência, grave ameaça, crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.O texto costurado pelos três partidos atende ao que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já havia indicado como mais provável de conseguir apoio: proposta menos restritiva do que a que foi acordada pela comissão especial e rejeitada em plenário. A PEC que deixou de ser aprovada por apenas cinco votos, é resultado de outras matérias que tratavam sobre o tema e foram apensadas para que a Câmara conseguisse consenso. Com a derrota desta madrugada, os parlamentares ainda podem recorrer aos textos originais e apresentar e analisar emendas.Eduardo Cunha marcou reunião para o início da tarde de hoje para definir se concluirão esse tema ainda nesta quarta-feira ou se passarão para outras pautas como o segundo turno da Reforma Política. Ele defende um tempo maior para que os parlamentares e assessorias possam estudar os textos relacionados à PEC, mas não deve ter sucesso porque o clima geral mostra que os deputados preferem encerrar o assunto hoje.