Nardes ignorou irregularidades ao questionar contas de Dilma

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), critica o ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo em 2014, por agir de forma equivocada ao selecionar questionamentos sobre manobras fiscais a serem enviados à presidente Dilma Rousseff. Num requerimento encaminhado ao ministro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira reclama que o relator não incluiu, em documento entregue a Dilma no último dia 22, as falhas apontadas pelo MP nos balanços apresentados pela União. Com isso, essas questões foram excluídas do pedido de “contraditório” da presidente e não poderiam ser tratadas numa futura decisão do plenário. O TCU aponta distorções de R$ 281 bilhões nas contas de Dilma referentes a 2014. Diante da possibilidade de que, pela primeira vez, a corte dê parecer pela rejeição dessas contas, os ministros decidiram dar prazo de 30 dias para que a presidente apresente sua defesa. No aviso enviado pelo tribunal constam 13 irregularidades sobre as quais o Planalto terá de se explicar. Outros problemas, levantados pelo MP de Contas numa petição distribuída aos gabinetes dois dias antes da decisão, não foram incluídos no processo, tampouco contemplados nos questionamentos remetidos a Dilma. Nardes optou por enviá-los ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O mesmo procedimento foi adotado em relação a falhas apontadas pelo ministro André Luís de Carvalho após o julgamento. Para o procurador, o parecer do MP de Contas não pode ser tratado “como se inexistente fosse”. No despacho enviado a Nardes, ele argumenta que, se as irregularidades apontadas pelo MP de Contas não forem levadas ao conhecimento direto da Presidência da República, “não poderão constar como fundamento da futura deliberação do TCU”.