Aprovação da redução da maioridade penal foi um golpe à Constituição, dispara Valmir

A manobra feita pelo presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para votar e aprovar novo texto da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deixou o parlamentar baiano Valmir Assunção (PT-BA) perplexo. Na noite desta quarta-feira (1º), a Casa aprovou a proposta de emenda à constituição sem considerar o resultado anterior, quando a peça foi rejeitada. “Com esse novo texto, Cunha conseguiu reverter a derrota e aprovou a PEC com 323 votos a favor e 155 contra. Sem se importar com o regimento, ele colocou um texto alternativo para ser votado antes mesmo do texto principal. O que aconteceu na Câmara dos Deputados é um golpe à Constituição Federal e ao Regimento da Casa. Ele não poderia colocar para votar a mesma matéria que já foi derrotada”, frisa Assunção. Para o petista, não se pode deixar que esse procedimento seja agora o padrão na Câmara. “Uma matéria é derrotada e na madrugada arquiteta-se uma forma de votar a mesma matéria de novo e surpreendentemente alguns deputados mudam de opinião. O que é pior, a votação anterior foi acompanhada pela juventude que estava presente nas galerias e na frente do Congresso. Dessa vez, por determinação do presidente da Casa, a polícia fechou as portas e votaram a peça longe do povo, sem a presença da juventude e contra ela”, dispara Valmir. Com a aprovação, o jovem entre 16 e 17 anos acusado de tráfico de drogas será julgado como adulto mesmo depois da alteração da emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morta. “A mudança não vai resolver a questão da violência no Brasil. O governo fez de tudo para tentar negociar um texto para focar e alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA], onde pudesse aumentar o tempo de internação dos jovens em conflito com a lei”, completa