11 de março de 2015, 08:21

BRASILPresidente do TSE defende teto para gastos em campanhas políticas

Foto: Divulgação

A convite do Solidariedade, o ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, participou ontem de audiência pública na Comissão da Reforma Política e destacou a legitimidade do Congresso Nacional para debater e aprovar uma emenda constitucional que aprimore o sistema político-eleitoral brasileiro. Para ele, é preciso enfrentar o debate. Questionado pelo autor do requerimento, deputado Arthur Maia (BA), sobre a melhor proposta para coibir caixa dois no Brasil, Toffoli defendeu três medidas: “É preciso que seja estabelecido um teto para gastos de campanha, além de declarações online de arrecadação e gasto, para uma melhor fiscalização, e a perda de mandato como pena”, afirmou.Sobre o limite nos gastos, Dias Toffoli citou o caso francês, onde a eleição para presidente possui um teto de 13,5 milhões de euros por candidato para o primeiro turno e mais 5 milhões de euros se houver segundo turno. “Não há país no mundo em que empresas tenham doado para qualquer campanha eleitoral R$ 350 milhões. Aqui, no Brasil, tem”, ressaltou.Arthur Maia disse que está muito preocupado com o resultado dos trabalhos da comissão por se tratar de um tema complexo e conflitante. “Embora seja um pessoa otimista, temo que este Parlamento não consiga chegar a um consenso. Conseguir, depois das discussões a nível de comissão, 3/5 do quórum do Plenário para aprovar a matéria parece uma tarefa bem difícil. Entretanto, estou convencido de que esta é a nossa derradeira chance”, disse.  Se a comissão não conseguir aprovar a reforma, o deputado afirmou que defenderá uma assembleia constituinte exclusiva sobre o tema. “Eu defenderei, pessoalmente, uma constituinte com o propósito exclusivo de produzir a reforma política, porque não podemos mais persistir no modelo falido que está aí”, concluiu.

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