Ex-prefeita de Rafael Jambeiro é denunciada pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou ação civil pública “por ato de improbidade administrativa” contra a ex-prefeita do município de Rafael Jambeiro, Cibele Oliveira de Carvalho. Segundo o MP, em 2010, durante seu mandato, a ex-prefeita permitiu a contratação de serviço com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) “por preço superior ao de mercado”. O dinheiro do Fundeb destinou-se à realização da Jornada Pedagógica para os professores da rede municipal de ensino, em fevereiro de 2010. O município promoveu licitação com valores de referência de aproximadamente R$ 69 mil reais. Porém, conforme a ação do MPF, não houve elementos indicativos de como se chegou a esse valor. A empresa vencedora do procedimento licitatório foi a Progredir Consultoria e Treinamento Ltda., com proposta de R$ 65 mil. O procurador da República Samir Nachef, autor da ação, destaca, entretanto, que “a Jornada Pedagógica ocorrida em Riachão do Jacuípe/BA, município significativamente maior que Rafael Jambeiro, teve custo de R$ 16.191,75, cerca de quatro vezes menor do que o valor pago pela Prefeitura de Rafael Jambeiro”.