Julgadores sob constrangimento, por Raul Monteiro

Não foi por falta de aviso a ele nem a quem o indicou ao cargo de conselheiro que Mário Negromonte sofre agora questionamentos à sua atuação no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Nesta campanha, de potencial candidato a vice na chapa de Rui Costa (PT), Negromonte pulou, rápido como um raio, para a condição de indicado ao TCM no bojo de um acordo fechado pelo governador Jaques Wagner para dar robustez à candidatura petista ao governo, mesmo acerto que acabaria colocando em seu lugar outro representante máximo do PP, o deputado federal João Leão.

Então, a oposição e setores políticos com alguma sensatez questionaram a indicação de Negromonte ao Tribunal de Contas, advertindo para o fato de ele ainda se manter ativamente na política por meio de seu filho, o deputado estadual Mário Jr., que, de resto, faz um mandato respeitado na Assembleia Legislativa e conquistou uma vaga na Câmara dos Deputados nestas eleições, e da mulher, Vilma, prefeita da cidade de Glória, ao que tanto o governador quanto o indicado não deram ouvidos, demonstrando estarem nem um pouco preocupados com os constrangimentos éticos impostos à figura de um membro de uma Corte de Contas.

Agora, Negromonte vê sua atuação questionada publicamente por um vereador do município de Cícero Dantas, Washington Andrade Matos (PROS), que o acusa de, na condição de relator, favorecer a aprovação das contas do prefeito da cidade, Helânio Calazans, a despeito das várias ações de improbidade que teriam resultado, inclusive, no bloqueio dos bens do gestor. O conselheiro, naturalmente, nega a denúncia de que Helânio seja aliado político de sua família e que tenha recomendado a aprovação de suas contas por este motivo. Mas de que adianta contestar?

Ainda que tivesse se dado por impedido para assumir a relatoria do processo de Helânio, seu voto a favor do pretenso aliado poderia ser também questionado mediante uma queixa ao órgão, medida que poderia se estender ao julgamento como um todo, como ocorre exatamente agora, estimulando a desmoralização da instituição e tornando as decisões da Corte passíveis até de ação judicial. Note-se que, em anos de existência do TCM como órgão fiscalizador da gestão municipal, ainda que se questione o Tribunal por vários outros motivos, não havia surgido ataque tão frontal à autoridade de um conselheiro como o que agora se registra.

E nada indica que se torne um fato isolado, enquanto a família de Negromonte permanecer em atividade política, relacionando-se com prefeitos e vereadores, objetos de fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios. Apesar de ter levado as críticas para o campo pessoal, não foi por outro motivo que se questionou recentemente também a campanha feita pelo senador Walter Pinheiro (PT) pela nomeação de um genro ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ao final bem-sucedida por obra e graça do consentimento acrítico da presidente Dilma Rousseff (PT). Deve ser por estas e outras que a Bahia vem dando sua inestimável cota de contribuição ao declínio do homem público.

* Artigo publicado originalmente na Tribuna da Bahia