TRE faz fiscalização de arrecadações e gastos de campanha

Nestas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, realiza durante todo o processo eleitoral a fiscalização de arrecadação e gastos de campanha eleitoral. As diretrizes, bem como prioridades, objetos e período das atividades de fiscalização, estão dispostas no “Plano de Fiscalização da Arrecadação e Aplicação de Recursos de Campanha – Eleições 2014”. O coordenador de Contas Eleitorais, Geomário Lima, esclarece que as atividades de fiscalização buscam agregar maior efetividade ao controle da arrecadação e da aplicação dos recursos de campanha, bem como colher informações e documentos para comparação futura com prestações de contas a serem apresentadas à Justiça Eleitoral. As eventuais inconformidades encontradas serão consideradas no exame da prestação de contas final e poderão repercutir no julgamento das contas eleitorais. A previsão de fiscalização foi trazida pela Resolução TSE n. 23.406/2014 e regulamentada, no âmbito do TRE/BA, pela Resolução Administrativa n. 10/2014. Por fim, o coordenador reitera que continua disponível na página da Justiça Eleitoral, o sistema informatizado para que os doadores e fornecedores possam registrar informações voluntárias relativas a doações e fornecimentos efetuados, que poderá ser acessado por meio do endereço. Desta forma, além de participar das eleições de 2014 como fornecedores de recursos e de bens e serviços, eles poderão contribuir com informações à Justiça Eleitoral, de acordo com a Resolução nº 23.406/2014 do Tribunal Superior Eleitoral (TSA). As doações efetuadas e o fornecimento de qualquer serviço, produto ou material aos candidatos e aos partidos políticos ou comitês financeiros ajudarão a colaborar com o fortalecimento do processo democrático.