Bacelar defende PEC dos Procuradores para fortalecer PGE

O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) recebeu nesta segunda-feira (22) representantes da comissão dos aprovados no concurso para procurador do estado, realizado este ano. Eles buscam apoio na Assembleia Legislativa para garantir a nomeação dos 265 aprovados, com o objetivo de reduzir a defasagem no efetivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).Deram como exemplo São Paulo, onde existem 1.033 advogados públicos, enquanto na Bahia são apenas 223. ” Estamos mobilizados pelo crescimento da PGE, o que representará aumento na arrecadação estadual, sem a necessidade de oneração de impostos”, disse Rodrigo Amorim Santos, integrante da comissão. O deputado ouviu também do grupo o pedido pela votação na Assembleia de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que ampliaria os serviços da Procuradoria Geral para as autarquias e fundações, que hoje enfrentam um grande número de condenações judiciais. Favorável à PEC dos Procuradores, Bacelar disse que o tema entrou na  agenda da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho, presidida por ele. ”  Precisamos fortalecer a advocacia pública, que representa os interesses do estado. Já existe um movimento nacional para que as autarquias fiquem também sob a proteção jurídica da Procuradoria Geral, e nós vamos chamar todos os segmentos envolvidos para debates aqui na Assembleia, visando agilizar esse pleito”, declarou.