TJ-SP quebra sigilo de fiscal da máfia do ISS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na sexta-feira, 31, a quebra de sigilo fiscal, financeiro e bancário do fiscal Luís Alexandre Cardoso de Magalhães, o principal delator da quadrilha que é investigada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por desviar Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital. Magalhães, sua ex-mulher, Ana Luzia Magalhães, e quatro empresas ligadas a ele são alvo de uma ação de improbidade administrativa para provar o enriquecimento ilícito do casal em uma esquema de propina que pode ter tomado da Prefeitura de São Paulo até R$ 500 milhões, segundo os promotores. O pedido do MPE foi aceito pelo tribunal depois que o juiz Claudio Campos da Silva, da 8.ª Vara da Fazenda Pública, havia negado a abertura das informações anteriormente, porque não existiria “receio de dano irreparável” ao município. A Promotoria quer analisar detalhadamente a evolução patrimonial dos acusados para comprovar enriquecimento ilícito e pleitear o ressarcimento exato aos cofres públicos, já que uma investigação preliminar não obteve os dados financeiros e bancários completos do auditor, que poderiam apontar novas transações.