Avança na Câmara projeto que dá a entidades religiosas poderes para questionar leis no STF

Sem alarde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta de emenda constitucional que a bancada evangélica tentava emplacar havia dois anos. O texto confere a entidades religiosas poderes para questionar leis no STF. Chama-se João Campos (PSDB-GO) o autor do projeto. Pastor da Assembleia de Deus, ele preside a Frente Parlamentar Evangélica. A Comissão de Justiça considerou que a emenda não fere a Constituição. Com isso, o texto segue para uma outra comissão, constituída especialmente para analisar o mérito da proposta. Em seguida, a matéria vai ao plenário da Câmara. Como se trata de emenda constitucional, precisa ser aprovada por maioria qualificada (2/3), em dois turnos de votação. São duas as ações que podem ser usadas para pedir ao STF que se manifeste sobre determinada lei. Uma chama-se ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Outra, ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Ambas estão previstas na Constituição. Mas não é qualquer um que pode lançar mão desses instrumentos. Igrejas e entidades religiosas, por exemplo, não podem. Daí a emenda do pastor João. Leia mais no Blog do Josias.